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Q4150692
Direito Constitucional
Algumas organizações da sociedade civil organizada
encaminharam representação ao órgão competente requerendo
que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse
"afastado" do seu órgão jurisdicional e "substituído" por outro
magistrado. O pedido estava embasado na visão, dessas
organizações, de que a tramitação dos processos judiciais era
excessivamente morosa e de que a ideologia de João se mostraria
incompatível com certas temáticas, o que gerava sérios prejuízos
para os interesses da coletividade.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Q4150691
Direito Constitucional
João entendeu que seu direito líquido e certo foi violado por ato
de determinada autoridade do primeiro escalão do Poder
Executivo Estadual, o que o levou a impetrar mandado de
segurança (MS) diretamente perante o Tribunal de Justiça (TJ) do
respectivo ente federativo.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4150690
Direito Constitucional
A Secretaria de Planejamento do Estado Alfa detectou, no âmbito
da Administração Pública direta do Poder Executivo, a existência
de cem cargos de provimento efetivo vagos, todos criados por lei,
que se mostravam desnecessários, considerando as disrupturas
tecnológicas verificadas nos últimos anos. Além disso, era
necessário aumentar o quantitativo de outros cargos efetivos
existentes, cujo número se mostrava insuficiente ao atendimento
das necessidades do serviço público.
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
Q4150689
Direito Constitucional
Em um momento em que determinada região do território
nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país
estrangeiro fronteiriço, um grupo de 175 (cento e setenta e cinco)
Deputados Federais apresentou proposta de emenda
constitucional alterando a sistemática de uso das forças armadas
brasileiras, visando a aumentar a eficácia da resposta a uma
possível agressão. A proposta foi aprovada em dois turnos de
votação, em cada Casa Legislativa, pelo voto de dois terços dos
respectivos membros, sendo, ao final, promulgada pelas Mesas
das duas Casas do Congresso Nacional, o que resultou na
publicação da Emenda Constitucional nº X (ECX).
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX
Q4150688
Direito Constitucional
Maria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o
argumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. O
proceder desse ente, de acordo com Maria, seria ilícito na medida em
que direitos dessa natureza têm contornos absolutos, o que decorre
de sua fundamentalidade. A tese, no entanto, foi contestada pelo ente
federativo demandado, que visualizava efeitos meramente relativos
em direitos fundamentais como aquele que teria sido afrontado.
O magistrado competente observou corretamente que a linha argumentativa sustentada
O magistrado competente observou corretamente que a linha argumentativa sustentada
Q4150687
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de
correção monetária a ser observado na correção dos créditos
fiscais desse ente federativo, bem como sobre os percentuais dos
respectivos juros de mora. Irresignado com o teor desse diploma
normativo, que reputava ser manifestamente inconstitucional, um
legitimado deflagrou o controle concentrado de
constitucionalidade.
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que
Q4150686
Direito Constitucional
A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República,
são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio
institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal
de poder em relação à sua possível incidência em uma situação
concreta.
Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma
Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma
Q4150685
Direito Constitucional
Joana vive no território argentino desde o seu nascimento. No
entanto, possui grande apreço pela cultura brasileira, já que sua
mãe, francesa de nascimento, naturalizou-se brasileira em
momento anterior à sua concepção, embora, após o nascimento,
tenha se naturalizado argentina. Em razão desse apreço, ao
completar 21 (vinte e um) anos de idade, Joana decidiu residir no
território brasileiro, bem como concorrer a um cargo eletivo na
eleição a ser realizada no ano subsequente.
Na situação descrita, é correto afirmar que Joana é
Na situação descrita, é correto afirmar que Joana é
Q4150499
Direito Constitucional
Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário
estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os Estados organizam sua Justiça com autonomia administrativa, desde que observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
( ) Os Tribunais de Justiça podem exercer controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Estadual.
( ) É constitucional a disposição que atribui ao Governador do Estado a iniciativa para apresentação de projeto de lei de organização judiciária estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4150494
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do
Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações
institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR - Agente de Combate às Endemias |
Q4149426
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu/PR, são poderes do Município, independentes
e harmônicos entre si, o ..................e o ................. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149245
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distingue
fundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais da
República, os quais exercem funções distintas na conformação do Estado e na orientação
das políticas públicas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149243
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade como direito
fundamental, ao mesmo tempo em que estabelece limites ao seu exercício, especialmente
por meio do princípio da função social. Com base nessas disposições constitucionais,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149235
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, no que se refere às
espécies normativas e à forma de manifestação das decisões da Câmara Municipal,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149232
Direito Constitucional
Considerando o processo legislativo no âmbito do Município de Paula Freitas/PR,
especialmente quanto ao instituto do veto do Prefeito e sua apreciação pela Câmara
Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |
Q4149024
Direito Constitucional
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o
dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |
Q4149017
Direito Constitucional
Analise as situações apresentadas abaixo e assinale aquela
que infringe o Art. 210 da Constituição Federal.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Mecânico
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Pedreiro |
Q4148560
Direito Constitucional
Tem-se que o Município, no uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e Estadual. Nesse sentido, a autonomia do Município se expressa:
II. Pela eleição direta dos Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Q4148352
Direito Constitucional
Maria foi regularmente intimada para comparecer à audiência em
processo criminal no qual figura como ré e deixou de comparecer
ao ato por motivo de saúde. Ainda assim, o Juiz determinou sua
condução coercitiva para a audiência seguinte, mediante força
policial. Maria, que não é advogada, impetrou pessoalmente um
habeas corpus preventivo, alegando ameaça de constrangimento
ilegal à sua liberdade.
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Nesse contexto, é correto afirmar que o habeas corpus
Q4148324
Direito Constitucional
Certo jurisdicionado ficou insatisfeito com a atuação de um Juiz de
Direito, por ter decidido a causa de modo desfavorável aos seus
interesses. Após analisar as circunstâncias afetas ao caso concreto,
chegou à conclusão de que o magistrado fora parcial, agindo
deliberadamente em benefício da parte ex adversa, o que
configuraria infração disciplinar. Por tal razão, representou contra
o magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta
(TJEB), sendo a representação arquivada liminarmente por não
terem sido identificados indícios da referida imparcialidade, o que
levou o jurisdicionado a cogitar submeter a questão ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
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