A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de proprie...

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Q4149243
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
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Q4149243 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade como direito fundamental, ao mesmo tempo em que estabelece limites ao seu exercício, especialmente por meio do princípio da função social. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA: 
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