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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241447
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.
Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241446
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.
A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241445
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.
A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241444
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete ao STF a solução de conflitos de atribuições existentes entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241443
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241442
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
Q240653
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo na ordem jurídica pátria, assinale a opção correta.
Q240652
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos preceitos relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Q240651
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
Q240650
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Q240649
Direito Constitucional
Com relação às prerrogativas parlamentares e às CPIs, assinale a opção correta.
Q240648
Direito Constitucional
No que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
Q240647
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o posicionamento do STF.
Q240646
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.
Q240645
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.
Q240644
Direito Constitucional
Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa |
Q237493
Direito Constitucional
Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa |
Q237492
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa |
Q237491
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.
O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa |
Q237489
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.
O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.
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