Home Concursos Públicos Questões Q240646 Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q240646 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q240646 Direito Constitucional Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional. Alternativas A Não há o denominado reexame necessário no procedimento do habeas data. B A legitimidade para que o sindicato possa atuar como substituto processual no mandado de segurança coletivo pressupõe sua existência jurídica, mediante registro no cartório próprio e no Ministério do Trabalho. C A competência para processar e julgar mandado de segurança contra atos das turmas recursais dos juizados especiais é do STJ. D O fato de o habeas corpus ser utilizado como substituto de recurso ordinário é, segundo entendimento do STF, fundamento suficiente para o seu não conhecimento. E O STF admite a concessão de medida liminar nos mandados de injunção de sua competência. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro