Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q3295659

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Vigia |

Q3295659 Direito Administrativo

O vigia integra ações de proteção que podem envolver forças externas contra atividades criminosas. Identifique a alternativa CORRETA sobre a colaboração com autoridades públicas:

A

Ocultar indícios que possam gerar apreensões para evitar transtornos no local, considerando que exposições desnecessárias prejudicam a imagem do serviço.

B

Fornecer provas concretas, relatar condutas suspeitas e manter canais de comunicação confiáveis com órgãos responsáveis, colaborando para combater grupos ilícitos.

C

Classificar tudo como segredo absoluto, impedindo a investigação de informações internas solicitadas pelas autoridades.

D

Desarticular redes criminosas de forma autônoma, interpretando qualquer suspeita como prova definitiva.

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Q3295391

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |

Q3295391 Direito Administrativo

Avalie as proposições quanto ao regime constitucional dos servidores públicos e a responsabilização:

I. A estabilidade não impede a demissão de servidor estável quando houver processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.
II. O controle judicial de atos administrativos punitivos se limita ao mérito, sem revisar legalidade.
III. A lei pode estabelecer aposentadoria compulsória em virtude de idade, respeitando limites constitucionais.
IV. A anulação de aposentadoria irregular depende de processo regular, podendo implicar ressarcimento ao erário.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, III e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3295249

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |

Q3295249 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, consecutivos ou não, em um período de doze meses.

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Q3295248

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |

Q3295248 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.

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Q3295135

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Secretário Escolar - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3295135 Direito Administrativo

Durante a elaboração de um contrato para aquisição de materiais didáticos, o Secretário Escolar é abordado por um representante comercial que oferece benefícios pessoais para acelerar a aprovação da compra. Nesse contexto, e considerando a ética profissional inerente ao cargo, a conduta que reflete a postura adequada do Secretário Escolar é:

A

Receber a oferta como forma de estreitar relações com o fornecedor, garantindo futuras parcerias mais vantajosas para a escola.

B

Negar o suborno, mas manter em sigilo a tentativa do representante, evitando conflitos internos que possam prejudicar a imagem da instituição.

C

Solicitar um documento formal que descreva a proposta vantajosa e analisar caso a caso, decidindo de forma confidencial.

D

Rejeitar prontamente qualquer vantagem pessoal, comunicar os fatos à direção ou aos órgãos competentes e dar sequência ao processo com transparência.

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Q3294923

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294923 Direito Administrativo

O ingresso de pessoal por concurso garante ampla oportunidade de acesso, mas há exceções que permitem contratações específicas. Assinale a alternativa que exemplifica uma contratação temporária válida:

A

Suprimento de necessidade emergencial em setor de saúde, com prazo determinado e justificativa da urgência, atendendo demanda inadiável.

B

Criação de vínculo efetivo vinculado a atribuições permanentes, dispensando concurso e relatórios sobre duração do contrato.

C

Extensão ilimitada do contrato temporário, alcançando décadas de serviço desprovido de análise periódica.

D

Implantação de modelo híbrido, conferindo estabilidade parcial ao contratado, de acordo com avaliação interna trimestral.

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Q3294922

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294922 Direito Administrativo

A previdência social pública envolve recolhimentos periódicos, visando cobrir riscos como doença, maternidade e aposentadoria. Assinale a alternativa que demonstra um pilar fundamental dessa estrutura:

A

Eliminação completa de qualquer prazo de carência, concedendo benefícios imediatos a todos os segurados.

B

Aplicação de alíquotas invariáveis, independentemente de faixas salariais ou capacidade contributiva.

C

Destinação de recursos previdenciários a investimentos desvinculados dos segurados, destituídos de retorno em benefícios.

D

Amparo coletivo a trabalhadores que cumprem requisitos de contribuição e idade, garantindo cobertura em situações de vulnerabilidade.

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Q3294921

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294921 Direito Administrativo

O sistema de promoção pode abranger níveis e classes da carreira, condicionando o crescimento funcional a requisitos de formação ou desempenho. Assinale a alternativa que evidencia essa lógica de progressão:

A

Concessão de reajuste linear a todos, desprovido de correlação com metas ou qualificações, gerando isonomia total nos vencimentos.

B

Adoção de critérios de livre escolha pelo gestor, atribuindo gratificações eventuais como forma de compensação.

C

Estruturação de regras que incluem avaliação de títulos, tempo de contribuição e análises de produtividade, definindo avanço programado.

D

Valorização do perfil pessoal do servidor, priorizando traços de afinidade e histórico familiar como principal fator de promoção.

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Q3294920

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294920 Direito Administrativo

Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alternativa que descreve um caso de extinção do vínculo estatutário:

A

Término de contrato temporário antes do prazo previsto, pois abrange o mesmo estatuto aplicável ao cargo efetivo.

B

Aposentadoria decretada pelo órgão previdenciário competente, mediante comprovação de requisitos contributivos ou etários.

C

Recondução imediata a outro cargo distinto, desprovido de formalização de processo, pois há similaridade de atribuições.

D

Renúncia tácita ao cargo, presumindo desistência do vínculo, ainda que inexista manifestação expressa do servidor.

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Q3294917

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294917 Direito Administrativo

O mecanismo de ascensão profissional costuma envolver requisitos de tempo de serviço e avaliação de competência. Assinale a alternativa que exprime uma aplicação consistente dessa medida:

A

Promoção coletiva baseada em decisão de alto escalão, dispensando análises sobre desempenho ou qualificação.

B

Elevação imediata de nível por afinidade pessoal com a chefia, desvinculando o avanço de elementos funcionais.

C

Verificação dos indicadores estabelecidos em normas internas, formalização de processo e concessão de acréscimo salarial proporcional.

D

Atribuição de atribuições exclusivas do cargo de comissão, gerando progressão vertical para qualquer servidor em fase inicial de carreira.

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Q3294916

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294916 Direito Administrativo

Contratos temporários são utilizados para suprir demandas emergenciais na administração, considerando prazos e condições estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que representa esse tipo de vínculo:

A

Ajuste formal com vigência delimitada, direcionado a situações pontuais, desprovido de garantia integral de permanência.

B

Aquisição de estabilidade e progressão plena na carreira, seguindo os mesmos padrões do servidor efetivo.

C

Transformação do contrato em cargo vitalício, a partir do momento em que ultrapassa um certo período.

D

Substituição de todo o quadro efetivo, atribuindo a totalidade das funções aos contratados por tempo restrito.

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Q3294913

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294913 Direito Administrativo

O desenvolvimento na carreira pública abrange critérios de avaliação e reconhecimento progressivo de competências. Assinale a alternativa que representa a progressão de forma consistente:

A

Concessão imediata de acréscimo salarial a todo grupo, desprovido de observação de resultados ou metas, visto que a evolução decorre da antiguidade universal.

B

Implantação de avaliação isolada, embasada em impressões informais de colegas de trabalho, resultando em movimento ascendente geral.

C

Utilização de método aleatório que contempla alguns servidores, isentando a necessidade de comprovar qualificação específica.

D

Aplicação de avaliações periódicas, registro dos resultados e decisão baseada em desempenho efetivo, refletindo uma promoção gradativa.

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Q3294910

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294910 Direito Administrativo

Um concurso público confere legitimidade para o ingresso em cargos efetivos, obedecendo regras de ampla concorrência e transparência. Assinale a alternativa que expressa uma condição coerente com esse processo seletivo:

A

Publicação interna dos editais, inviabilizando o conhecimento por candidatos externos e mantendo o público alvo em pequeno grupo.

B

Definição exclusiva de requisitos baseados em critérios pessoais, vinculando o acesso ao cargo ao julgamento subjetivo da chefia.

C

Inscrição permitida unicamente para indivíduos vinculados a órgãos públicos, isolando candidatos provenientes do setor privado.

D

Adoção de etapas objetivas e avaliação de competências, prevendo divulgação ampla do certame para garantir igualdade de oportunidades.

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Q3294909

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294909 Direito Administrativo

O estágio probatório verifica a adaptação e o desempenho do servidor recém-ingresso, resultando em confirmação no cargo. Assinale a alternativa que reflete um critério relevante nesse período:

A

Liberdade completa para estabelecer jornada e metas, em virtude do vínculo ainda inicial, desprovido de supervisão efetiva.

B

Avaliação subjetiva que dispensa parâmetros, pois o servidor em início de carreira exige flexibilidade absoluta de critérios.

C

Observação de aspectos funcionais, conduta e produtividade, considerando relatórios formais elaborados pela comissão designada.

D

Transformação imediata do cargo efetivo em função de chefia, antecipando qualquer análise de compatibilidade profissional.

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Q3294908

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294908 Direito Administrativo

A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:

A

Interrupção brusca de vínculo, dispensando qualquer processo administrativo ou fundamento legal, gerando extinção imediata do cargo.

B

Simples anulação da investidura, impondo desligamento retroativo, independente de fases de apuração ou contraditório.

C

Cumprimento de etapas disciplinadas, com investigação interna e chance de defesa, resultando em ato final devidamente motivado.

D

Rompimento automático do vínculo ao fim do estágio probatório, transformando o servidor em colaborador terceirizado.

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Q3294907

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294907 Direito Administrativo

A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:

A

O servidor formaliza compromisso oficial mediante ato expresso, assumindo obrigações e direitos previstos no estatuto.

B

A administração transfere o servidor diretamente para o exercício, desprovido de ato oficial de compromisso, pois a nomeação já habilita a atividade laboral.

C

O servidor inicia o exercício de modo extraoficial, aguardando fases adicionais de homologação junto ao setor de pessoal.

D

A posse limita as atribuições ao período probatório, destinando o exercício definitivo a outro momento posterior.

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Q3294664

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294664 Direito Administrativo

Cargos comissionados constituem posições de confiança, exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento, segundo as regras estatutárias. Qual opção reflete característica típica desses cargos?

A

Vinculam-se a atribuições que pressupõem responsabilidade especial, com exoneração possível a qualquer momento, conforme conveniências do órgão.

B

Garantem estabilidade integral após seis meses de exercício, salvo exoneração por decisão colegiada.

C

Incorporam direitos idênticos aos dos efetivos, incluindo garantia de estágio probatório.

D

Limitam-se a funções técnicas, sem conotação gerencial ou de assessoria em instâncias superiores.

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Q3294663

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294663 Direito Administrativo

Uma comissão responsável pelos registros funcionais recebeu requisição para admitir um profissional mediante contrato temporário, alegando urgência em suprir determinada atividade. Contudo, o processo carecia de comprovação de necessidade transitória. Qual iniciativa fortalece a análise nesse contexto?

A

Conceder de imediato o contrato, baseando-se apenas em declaração verbal da chefia sobre a urgência.

B

Validar o processo com documentos específicos, demonstrando a demanda emergencial e a limitação temporal, conforme normas institucionais.

C

Estender o contrato por tempo indeterminado, garantindo estabilidade aos contratados.

D

Desconsiderar a tramitação interna e direcionar o profissional diretamente ao setor de lotação, sem formulação de processo.

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Q3294655

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294655 Direito Administrativo

As progressões funcionais possibilitam ao servidor ascender na carreira, seguindo critérios legais e normativos. Qual opção retrata um procedimento adequado para essa evolução?

A

Deferimento imediato, sem que haja registro no histórico funcional, pois cabe apenas à chefia sinalizar promoções.

B

Exigência de curso obrigatório, porém sem publicação ou formalização em processos internos.

C

Aplicação de regras institucionais, avaliação do desempenho e inserção de dados atualizados nos assentamentos funcionais.

D

Vinculação ao tempo exclusivo no cargo comissionado, deixando de lado aspectos relativos à formação acadêmica.

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Q3294654

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294654 Direito Administrativo

Uma servidora efetiva, após cinco anos de exercício, solicita afastamento para capacitação, a fim de aprimorar conhecimentos na área de recursos humanos. O setor responsável analisa o pedido, mas enfrenta dúvidas sobre o impacto no controle de frequência e na estabilidade funcional. Em que ação se baseia uma decisão consistente?

A

Dispensar consulta à legislação e definir regras unilaterais, atendendo unicamente ao interesse imediato do órgão.

B

Conceder o afastamento sem registro no assentamento funcional, considerando um acordo informal entre chefia e servidora.

C

Verificar legislações aplicáveis, incluindo restrições e exigências para afastamentos, formalizar o período em boletins de frequência e registrar a situação no assentamento.

D

Conceder a licença e autorizar o acúmulo de funções durante a capacitação, reduzindo as análises de impacto.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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