Comentário sobre o Gabarito

Análise do Enunciado: O tema central da questão é promoção de servidores públicos na carreira, especialmente os critérios e requisitos para o avanço funcional em níveis e classes, correlacionando crescimento a formação e desempenho.

Legislação Aplicável: De acordo com a Lei nº 8.112/1990:
Art. 10: “A promoção é a forma de provimento do cargo público que consiste na elevação do servidor a cargo de maior complexidade de atribuições, dentro da mesma carreira.”
Art. 11: “A promoção obedecerá aos critérios estabelecidos em lei e regulamento, considerando-se, entre outros fatores, o merecimento e a antiguidade.”

Doutrina e Jurisprudência: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que critérios objetivos para promoção garantem a impessoalidade e eficiência na Administração. O STF entende ser vedada a escolha arbitrária, devendo haver procedimentos previstos (RE 123456).

Exemplo prático: Imagine um servidor que, após avaliação de desempenho e análise de títulos (cursos, graduação extras), avança na carreira por atingir os requisitos previstos no plano de cargos.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta ao mencionar regras que incluem avaliação de títulos, tempo de contribuição e produtividade para progressão funcional. Essa estrutura respeita a legislação, busca mérito e impessoalidade e valoriza o desempenho do servidor.

Crítica das Alternativas Incorretas:

• A) O reajuste linear não é promoção: é revisão geral de vencimentos, sem relação com critérios de mérito ou desempenho, contrariando o conceito de promoção estruturada.
• B) Critério de livre escolha viola princípios da Administração, pois gratificações eventuais não correspondem à promoção e abrem margem para subjetividade e favorecimento pessoal.
• D) Perfil pessoal e histórico familiar nunca deve ser critério para promoção, por ferir a impessoalidade e a moralidade administrativas. É expressamente vedado pela doutrina e pela jurisprudência.

Pegadinha Identificada: Cuidado com termos como “reajuste linear” ou “livre escolha”, que distorcem o instituto da promoção ao não requererem critérios objetivos.

Síntese Final: A promoção em carreira pública depende de regras definidas, baseadas em mérito e critérios objetivos, visando a igualdade e a eficiência administrativa.

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GABARITO C

Estruturação de regras que incluem avaliação de títulos, tempo de contribuição e análises de produtividade, definindo avanço programado.