Comentário sobre o gabarito:

Tema central: A questão aborda critérios de avaliação durante o estágio probatório do servidor público, conforme estabelecido pela Lei 8.112/1990.

Base Legal: De acordo com a Lei 8.112/1990, Art. 20:

“Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.”

Jurisprudência: O STF (MS 24543/DF) já decidiu que estágio probatório e estabilidade são institutos distintos, e a avaliação deve ser objetiva e documentada.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro enfatiza a importância da observação de desempenho, produtividade e conduta durante o estágio probatório.

Exemplo prático: Imagine que um servidor recém-empossado apresenta faltas injustificadas e baixa produtividade. Os relatórios formais da comissão de avaliação embasam a decisão sobre a confirmação ou não dele no cargo, respeitando os critérios legais.

Justificativa da alternativa correta (C): Correta. A alternativa destaca a observação de aspectos funcionais, conduta e produtividade, mediante relatórios formais. Isso segue exatamente o que a lei exige (critérios objetivos e avaliação estruturada).

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Não há liberdade completa nem ausência de supervisão. O estágio exige acompanhamento e critérios rígidos.

B) Errada. A avaliação não é subjetiva nem dispensa parâmetros. A lei determina critérios claros – evitar generalizações pode prevenir pegadinhas!

D) Errada. Não há transformação automática do cargo em função de chefia durante o estágio. Para assumir chefia, são exigidos outros requisitos e análises.

Dica para concursos: Atenção às palavras extremas como “completa”, “dispensa”, “imediata”. Elas costumam indicar generalizações incompatíveis com a legislação.

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Observação de aspectos funcionais, conduta e produtividade, considerando relatórios formais elaborados pela comissão designada.