Interpretação do Enunciado e Identificação do Tema:

O enunciado aborda os mecanismos de ascensão profissional no serviço público, especialmente a promoção e a progressão funcional dos servidores, condicionadas a critérios de tempo de serviço e avaliação de desempenho. O tema refere-se diretamente à Lei 8.112/1990, que regulamenta a carreira dos servidores públicos federais.

Legislação Aplicável:
Lei 8.112/1990:

• Art. 10: "A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."
• Art. 41: "A progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, observados os critérios estabelecidos em lei."

Jurisprudência:
O STF (RE 598099) reforça que a promoção de servidores exige critérios objetivos e legais, vedando liberalidade administrativa.

Explicação do Tema:
A ascensão depende do cumprimento de requisitos formais, como tempo de exercício e avaliação de desempenho. A decisão administrativa deve ser fundamentada, baseada em normas internas e observar o devido processo legal.

Exemplo Prático:
Imagine um servidor que, após cumprir 2 anos no mesmo padrão e ser aprovado em avaliações periódicas, tem sua progressão formalizada, com o respectivo reajuste salarial.

Justificativa da Alternativa C (Correta):
A alternativa C está correta pois prevê a verificação de indicadores (desempenho e tempo), processo formal e acréscimo salarial, alinhando-se à Lei 8.112/1990 e à doutrina (cf. Di Pietro).

Análise das Incorretas:

• A: Promoções coletivas por decisão discricionária violam a necessidade de critérios objetivos (Lei 8.112, STF).
• B: Ascensão por afinidade pessoal é proibida, pois fere o princípio da impessoalidade (CF, art. 37).
• D: Designar funções de chefia a servidores em início de carreira e chamar isso de progressão desvirtua os mecanismos legais de ascensão.

Dica de Prova: Atenção à objetividade dos critérios na ascensão. Evite alternativas que envolvam decisão subjetiva ou relações pessoais.

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GABARITO C

Verificação dos indicadores estabelecidos em normas internas, formalização de processo e concessão de acréscimo salarial proporcional.