Gabarito: C – Certo

Interpretação e tema: A questão trata da licença por motivo de doença em pessoa da família prevista na Lei nº 8.112/90, especialmente quanto ao prazo remunerado dessa licença quando o afastamento se destina ao cônjuge ou companheiro do servidor.

Fundamentação legal:
Lei nº 8.112/1990, artigo 83:

“Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente [...], mediante comprovação por perícia médica oficial.
§ 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses nas seguintes condições:
I – por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; [...]”

Explicação do tema:
Essa modalidade de licença só é deferida se comprovada a indispensabilidade da presença do servidor e se não houver possibilidade de solução mediante compensação de horário. Nos primeiros 60 dias, o servidor mantém o direito à remuneração.

Exemplo prático:
Imagine uma servidora cujo cônjuge está com doença grave. Se uma junta médica oficial constatar a necessidade de assistência pessoal e direta, ela pode ser afastada por até 60 dias (consecutivos ou fracionados) sem prejuízo de vencimentos nesse período de doze meses.

Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está CERTA porque corresponde literalmente ao disposto no art. 83, §2º, I, da Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o prazo máximo de 60 dias por período de 12 meses, sem prejuízo da remuneração.

Pegadinha e atenção para provas:
Fique atento, pois muitas questões tentam confundir entre prazo remunerado e não remunerado (que é até 90 dias adicionais, sem remuneração). Também é comum aparecerem alternativas trocando os prazos ou exigindo vínculo de dependência inexistente para o cônjuge.

Dica de estudo: Grife sempre as palavras “com remuneração” e “sem remuneração” ao estudar licenças, evitando confusão entre os períodos previstos em lei.

Conclusão: A alternativa está correta e totalmente alinhada ao texto legal, sendo item fundamental e recorrente no estudo para concursos.

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Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

§ 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:                 

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e                 

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.                 

§ 3 O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.                

§ 4 A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2. 

§ 2 A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:                 

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e           

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.      

Correto.

Poderá ser concedida a cada período de 12 meses nas seguintes condições:

• Por até 60 dias, Consecutivos ou Não Mantida a Remuneração.
• Por até 90 dias, Consecutivos ou Não Sem Remuneração.

Licença por motivo de doença em pessoa da família (Art. 83)

Quem pode ser beneficiado:

Cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às expensas do servidor e conste no assentamento funcional.

Condições para concessão:

✔ Mediante comprovação por perícia médica oficial.

Prazos a cada período de 12 meses (contados do deferimento da 1ª licença):

• ✅ Até 60 dias com remuneração (consecutivos ou não);
• ✅ Até 90 dias sem remuneração (consecutivos ou não).

Limite total por ano:

A soma das licenças remuneradas e não remuneradas não pode ultrapassar 60 + 90 dias no período de 12 meses.

60 dias com remuneração.

90 dias sem remuneração.