No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item,...

Somente no caso de não ocupar cargo efetivo.

Explicando com base legal:

Art. 135 da Lei 8.112/90:

letra da lei:

“O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão será destituído do cargo.”

a questão não aborda o cargo de confiança, que so pode ser exercido por funcionário efetivo portanto no final quando ele colocar “seja ele ocupante ou não de cargo efetivo”

ele está desconsiderando a função de confiança que está na letra da lei, por isso gabarito esta errado!

passando informação errada vacilão!!Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

A afirmação está ERRADA.

A destituição de cargo em comissão é uma penalidade específica, prevista no artigo 135 da Lei nº 8.112/90, aplicada àqueles que cometem infrações graves, que também seriam passíveis de demissão se o servidor fosse ocupante de cargo efetivo.

O artigo 135 estabelece que a destituição de cargo em comissão ocorrerá nos casos de:

• Crime contra a administração pública;
• Improbidade administrativa;
• Incontinência pública e conduta escandalosa;
• Vício de jogos de azar;
• Insubordinação grave em serviço;
• Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
• Aplicação irregular de dinheiros públicos;
• Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
• Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
• Corrupção;
• Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

1. Servidor ocupante de cargo em comissão SEM vínculo efetivo (ou seja, não concursado):

• Se comete qualquer infração disciplinar, mesmo leve, pode ser destituído do cargo em comissão, sem necessidade de processo disciplinar completo.
• Isso ocorre porque não tem estabilidade funcional.

1. Servidor efetivo (concursado) que ocupa um cargo em comissão:

• Se comete infração, ele não é automaticamente destituído do cargo em comissão.
• Ele pode sofrer uma penalidade compatível com a infração (advertência, suspensão, etc.), sem ser removido do cargo comissionado, a não ser que a infração justifique isso.

Será destituído do cargo em comissão, em caso de infração disciplinar, o servidor que não possuir cargo efetivo;

já o servidor efetivo poderá sofrer penalidade de suspensão sem ser automaticamente destituído do cargo em comissão.