Tema central: A questão aborda características típicas dos cargos em comissão no serviço público, um ponto-chave para concursos, especialmente na área de Recursos Humanos. O conhecimento detalhado desse tema garante não só a resolução desta questão, mas também uma base sólida para outras do mesmo tipo.

Base Legal:
Constituição Federal, Art. 37, incisos II e V:
“... a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas... ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (...) Funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão... destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
Lei 8.112/1990, Art. 35: “A exoneração de cargo em comissão... dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.”

Jurisprudência: O STF, conforme o RE 837311, afirma que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, sem estabilidade.

Exemplo Prático: Imagine João nomeado para um cargo em comissão de chefe de departamento. Ele pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de faltas disciplinares, conforme as necessidades da administração.

Alternativa correta: A
Ela está correta porque ressalta dois pontos centrais: cargos comissionados envolvem responsabilidade especial e a exoneração pode ocorrer a qualquer tempo, conforme a conveniência da Administração. Isso está de acordo com a lei e com a doutrina administrativa, como ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Análise das incorretas:

B) Errada. Cargos em comissão não conferem estabilidade. Não há qualquer vínculo de permanência após seis meses ou por decisão colegiada, contrariando o regime jurídico da Administração Pública.

C) Errada. Os direitos garantidos a servidores efetivos, como estágio probatório, não se aplicam aos cargos em comissão, que são providos sem concurso e sem garantias similares.

D) Errada. Cargos comissionados não se restringem a funções técnicas; sua essência é justamente atuar em atividades de direção, chefia ou assessoramento.

Pegadinha: Atenção às alternativas que sugerem estabilidade ou direitos de efetivos aos cargos em comissão. Isso costuma confundir, pois tais cargos são sempre de livre nomeação/exoneração e não gozam dessas garantias.

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Gab. A

Vinculam-se a atribuições que pressupõem responsabilidade especial, com exoneração possível a qualquer momento, conforme conveniências do órgão.

Cargos comissionados são aqueles ocupados transitoriamente por empregados públicos nomeados por autoridade competente.

A essa posição, portanto, não se aplica a necessidade de aprovação em concurso específico. Assim, podem ser ocupados ou não por indivíduos que integrem o quadro funcional da Administração Pública direta e indireta.