Cargos comissionados constituem posições de
confiança, exercendo funções de direção, chefia ou
assessoramento, segundo as regras estatutárias. Qual
opção reflete característica típica desses cargos?

Question

Cargos comissionados constituem posições de
confiança, exercendo funções de direção, chefia ou
assessoramento, segundo as regras estatutárias. Qual
opção reflete característica típica desses cargos? Alternativa A: Vinculam-se a atribuições que pressupõem
responsabilidade especial, com exoneração possível a
qualquer momento, conforme conveniências do órgão. Ou Alternativa B: Garantem estabilidade integral após seis meses de
exercício, salvo exoneração por decisão colegiada. Ou Alternativa C: Incorporam direitos idênticos aos dos efetivos, incluindo
garantia de estágio probatório. Ou Alternativa D: Limitam-se a funções técnicas, sem conotação gerencial
ou de assessoria em instâncias superiores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Vinculam-se a atribuições que pressupõem
responsabilidade especial, com exoneração possível a
qualquer momento, conforme conveniências do órgão. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 8.112/1990, art. 35, caput e inciso I, estabelece: “Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:I - a juízo da autoridade competente;”. No caso, por se tratar de cargo em comissão, essa regra confirma a característica indicada na alternativa A: a possibilidade de exoneração.Tema central: Livre exoneração dos comissionadosAnálise das alternativasACertaA alternativa A descreve a livre exoneração, prevista também na Constituição Federal, art. 37, II, trecho final: “ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”. A referência à responsabilidade especial é compatível com as atribuições de direção, chefia e assessoramento. A expressão “conforme conveniências do órgão” deve ser entendida como decisão da autoridade competente, não de qualquer agente.BErradaO cargo em comissão não confere estabilidade após seis meses. A estabilidade prevista no art. 41, caput, da Constituição Federal exige nomeação por concurso público para cargo de provimento efetivo e três anos de efetivo exercício. Além disso, o art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990 atribui a exoneração ao juízo da autoridade competente, sem exigir, como regra geral, decisão colegiada.CErradaA nomeação comissionada não equipara integralmente suas garantias às do provimento efetivo. O art. 20, caput, da Lei nº 8.112/1990 sujeita a estágio probatório o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, e não o ocupante de cargo em comissão nessa condição.DErradaA alternativa exclui precisamente as atribuições constitucionalmente destinadas aos cargos em comissão. A Constituição Federal, art. 37, inciso V, dispõe: “V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”. Portanto, é incorreto caracterizá-los como limitados a funções técnicas e sem conteúdo gerencial ou de assessoria.Pegadinha da questãoTransferir ao cargo em comissão garantias próprias do provimento efetivo, como estabilidade e estágio probatório, e substituir suas atribuições constitucionais por funções exclusivamente técnicas.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa preserva a livre exoneração por decisão da autoridade competente.Associe os cargos em comissão às atribuições de direção, chefia e assessoramento, não a funções exclusivamente técnicas.Distinga o vínculo comissionado do efetivo: a nomeação em comissão não gera estabilidade nem estágio probatório nesse cargo, mas não elimina a estabilidade que o servidor já possua em seu cargo efetivo.

Cargos comissionados constituem posições de confiança, exer...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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