Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal

Q53455

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53455 Direito Processual Penal

Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante

A

presumido.

B

próprio.

C

impróprio.

D

esperado.

E

facultativo.

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Q53454

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53454 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

A

A constituição do defensor só poderá ser feita por instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

B

Se o acusado for advogado e estiver foragido, poderá ser processado e julgado sem defensor.

C

Não poderá funcionar como defensor o parente do juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

D

A impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos, impedirá a propositura da ação penal, ainda que certa a identidade física.

E

Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença, constituir outro de sua confiança.

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Q53453

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53453 Direito Processual Penal

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

A

da Mesa da Câmara dos Deputados.

B

de Tribunal Regional Federal.

C

da Câmara do Senado Federal.

D

do Tribunal de Contas da União.

E

do Congresso Nacional.

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Q53452

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53452 Direito Processual Penal

A respeito da queixa, é correto afirmar:

A

Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

B

Se o querelante não oferecer a queixa no prazo de 15 dias, o Ministério Público poderá intentar a ação penal pública subsidiária.

C

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

D

Em regra, opera-se a decadência do direito de queixa se não for exercido no prazo de 15 dias, contados do dia em que o ofendido ou quem tiver condições para representá-lo vier a saber quem é o autor do crime.

E

Quando a ação penal for privativa do ofendido, o Ministério Público não intervirá no processo.

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Q53394

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53394 Direito Processual Penal

Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que

A

somente a pessoa física pode impetrá-lo em seu benefício, não sendo permitido à pessoa jurídica impetrá-lo em favor de pessoa física.

B

denegada a ordem pelo juiz de 1º grau, cabe recurso obrigatório (ex officio).

C

o reconhecimento da nulidade de ato em sede de habeas-corpus implica renovação do processo, suplantando-se o vício e restaurando-se o devido processo legal.

D

denegado pelo Tribunal de Justiça contra ato de juiz de primeiro grau, o impetrante não poderá, em qualquer hipótese, promover nova medida contra o Tribunal, perante o Superior Tribunal de Justiça.

E

favorável a decisão em relação a um interessado, não pode ela ser estendida aos outros, ainda que se encontrem na situação idêntica, pelo princípio da pessoalidade das decisões judiciais.

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Q53393

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53393 Direito Processual Penal

Em relação às espécies de prisão, considere:

I. A prisão temporária só tem cabimento na fase de investigação policial.
II. A prisão preventiva tem por finalidade a garantia das investigações policiais e será sempre de dez dias, prorrogável por igual período.
III. A prisão preventiva pode ser decretada pelo Delegado de Polícia.
IV. A prisão temporária pode ser requerida pelo delegado de polícia ou pelo Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q53098

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53098 Direito Processual Penal

Considere as seguintes proposições:

I. A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade relativa e pode ser sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

II. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.

III. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

IV. A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta e jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal.

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

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Q53097

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53097 Direito Processual Penal

Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará

A

ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

B

ao Representante do Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal imediatamente.

C

apenas ao cônjuge e ao ascendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

D

apenas ao cônjuge, ascendente ou descendente e, na falta deles, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

E

apenas ao cônjuge e ao descendente e, na falta de ambos, será nomeado um advogado para exercer a função de curador especial.

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Q53096

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53096 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

A

O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.

B

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

C

O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

D

Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

E

Nos crimes de ação privada, a Autoridade Policial poderá proceder à inquérito policial de ofício, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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Q46523

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46523 Direito Processual Penal

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,

A

nos crimes afiançáveis e inafiançáveis, após a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

B

nos crimes inafiançáveis, após a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

C

nos crimes afiançáveis e inafiançáveis, o eventual recebimento da denúncia é feito depois da notificação do acusado e, caso existente, de sua resposta.

D

nos crimes afiançáveis, o eventual recebimento da denúncia é feito depois da notificação do acusado e, caso existente, de sua resposta.

E

a falta de notificação do acusado para, se quiser, responder à acusação causa nulidade absoluta, conforme súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

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Q46522

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46522 Direito Processual Penal

Em caso de indeferimento de pedido do Estado de Roraima para ingressar em processo criminal como assistente, sob o argumento de que não se admite assistência por parte de pessoa jurídica de direito público,

A

cabe recurso em sentido estrito e, por isso, não é possível o uso de mandado de segurança.

B

cabe apelação, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.

C

cabe recurso em sentido estrito, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.

D

cabe apelação e, por isso, não é possível o uso do mandado de segurança.

E

não cabe recurso, mas é possível o uso de mandado de segurança.

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Q46521

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46521 Direito Processual Penal

Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.

A

A nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

B

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

C

A nulidade em virtude de suspeição do juiz considerarse- á sanada se não for argüida em tempo oportuno.

D

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores.

E

A incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução.

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Q46520

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46520 Direito Processual Penal

Sobre a sentença e os seus efeitos, é correto afirmar:

A

A sentença condenatória, como gera o efeito de tornar certa a reparação do dano, deve, provisoriamente, fixar o valor do prejuízo causado pelo crime, para futura execução civil.

B

A sentença que absolve por insuficiência de prova faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil para reparação do dano causado pelo crime.

C

A sentença que absolve e aplica medida de segurança é denominada de "sentença absolutória imprópria".

D

Um dos efeitos da condenação é a perda em favor da unidade federativa perante a qual o processo teve andamento do produto do crime.

E

A perda de função pública, como efeito da condenação, pode ser aplicada em qualquer crime cuja pena privativa de liberdade seja superior a dois anos.

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Q46519

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46519 Direito Processual Penal

Sobre ação penal, é INCORRETO afirmar:

A

Tanto na ação penal pública condicionada à representação do ofendido quanto na condicionada à requisição do Ministro da Justiça, admite-se a retratação até o recebimento da denúncia.

B

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, conforme disposição expressa do Código de Processo Penal.

C

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação em alegações finais.

D

Em caso de ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público poderá oferecer denúncia substitutiva.

E

Segundo o Código de Processo Penal, em regra, o ofendido decairá do direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

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Q46393

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46393 Direito Processual Penal

No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos

A

tanto perante o juízo comum quanto o tribunal do júri.

B

exclusivamente perante o juízo comum.

C

exclusivamente perante o juízo comum, exceto na jurisdição federal.

D

exclusivamente perante o tribunal do júri.

E

decorrente de crime continuado.

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Q46392

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46392 Direito Processual Penal

A intimação do defensor público para o julgamento de recurso em segunda instância será

A

facultativa se se tratar de réu solto.

B

obrigatória, pela imprensa oficial.

C

obrigatória, pessoal e com antecedência mínima de 10 dias da data do julgamento.

D

feita pela imprensa oficial nos casos de réu preso.

E

obrigatória e pessoal.

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Q46391

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46391 Direito Processual Penal

Agentes da lei realizaram busca, sem mandado, na casa de pessoa suspeita pelo cometimento de delito de tráfico de entorpecente. O laudo químico toxicológico da substância entorpecente encontrada foi juntado aos autos depois de prolatada a sentença condenatória. O meio de prova é

A

vedado, pela ilicitude.

B

vedado, pela ilegitimidade.

C

vedado, mas a qualquer tempo sanável.

D

legalmente aceito.

E

legalmente aceito, se houver nos autos laudo de constatação da substância entorpecente.

Q46390

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46390 Direito Processual Penal

O juiz, a requerimento do Ministério Público, decretou a incomunicabilidade do indiciado preso através de despacho fundamentado, como determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. O defensor público

A

não poderá proceder entrevista pessoal e reservada com o acusado.

B

não poderá proceder entrevista pessoal e reservada com o acusado somente pelo prazo de três dias, período máximo da incomunicabilidade.

C

poderá proceder entrevista pessoal e reservada com o acusado.

D

poderá proceder entrevista pessoal e reservada, desde que obtida a autorização judicial.

E

poderá proceder entrevista pessoal, todavia com escuta ambiental.

Q46389

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46389 Direito Processual Penal

Sobre o depoimento judicial de ascendente ou descendente do acusado, é correto afirmar:

A

como testemunha, não poderá se eximir da obrigação de depor.

B

uma vez prestado o compromisso, pratica crime de falso testemunho se faltar com a verdade.

C

são proibidos de depor como testemunha.

D

não se deferirá o compromisso de dizer a verdade do que souber.

E

poderão se recusar a depor em qualquer caso.

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Q46388

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46388 Direito Processual Penal

A falta de testemunhas da infração penal

A

impede a lavratura da prisão em flagrante, impondo-se o seu relaxamento.

B

não impede a lavratura da prisão em flagrante.

C

não impede a lavratura da prisão em flagrante, mas é necessária a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

D

não impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo o condutor prestar o compromisso legal para o ato.

E

impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito, ouvindo o acusado e os condutores.

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