Home Concursos Públicos Questões Q53394 Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q53394 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q53394 Direito Processual Penal Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que Alternativas A somente a pessoa física pode impetrá-lo em seu benefício, não sendo permitido à pessoa jurídica impetrá-lo em favor de pessoa física. B denegada a ordem pelo juiz de 1º grau, cabe recurso obrigatório (ex officio). C o reconhecimento da nulidade de ato em sede de habeas-corpus implica renovação do processo, suplantando-se o vício e restaurando-se o devido processo legal. D denegado pelo Tribunal de Justiça contra ato de juiz de primeiro grau, o impetrante não poderá, em qualquer hipótese, promover nova medida contra o Tribunal, perante o Superior Tribunal de Justiça. E favorável a decisão em relação a um interessado, não pode ela ser estendida aos outros, ainda que se encontrem na situação idêntica, pelo princípio da pessoalidade das decisões judiciais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro