Tema central: A questão trabalha o tema nulidades no processo penal, especificamente omissão de formalidade essencial, incompetência do juízo, prejuízo para a apuração da verdade e exame de corpo de delito.

Legislação Aplicável:

• Art. 572, CPP: Nulidade relativa pode ser sanada se a parte aceitar os efeitos do ato.
• Art. 567, CPP: Incompetência do juízo anula apenas atos decisórios e processo deve ser remetido ao juiz competente.
• Art. 566, CPP: A nulidade não será declarada se não houver prejuízo à verdade ou decisão da causa.
• Art. 158 e 167, CPP: Ausência do exame de corpo de delito → nulidade absoluta apenas se não possível suprimento por prova testemunhal quando vestígios já desapareceram.

Análise das Proposições:

I. Certa. Omissão de formalidade essencial é nulidade relativa, pode ser sanada (Art. 572, III, CPP).
II. Certa. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios (Art. 567, CPP e doutrina de Távora & Alencar).
III. Certa. "Pas de nullité sans grief": nulidade depende de prejuízo real (Art. 566, CPP).
IV. Errada. A ausência de exame de corpo de delito em crimes com vestígios é, em regra, nulidade absoluta, mas PODE ser suprida por prova testemunhal se os vestígios desapareceram (Art. 167, CPP). O STJ reforça esse entendimento (REsp 132374).

Exemplo prático:

Em um crime de lesão corporal, se os vestígios físicos não existem mais, duas testemunhas que presenciaram a lesão podem suprir a ausência do laudo, validando o processo.

Justificativa da alternativa correta (B):

Apenas as proposições I, II e III estão corretas conforme os artigos destacados. A proposição IV erra ao afirmar que jamais poderá ser suprida por prova testemunhal.

Análise das alternativas incorretas:

Todas as alternativas que incluem a proposição IV estão, portanto, equivocadas. O erro está em ignorar a possibilidade do corpo de delito indireto.

Pegadinha! Atenção à expressão “jamais poderá ser suprida pela prova testemunhal”. O CPP autoriza essa possibilidade em certos contextos!

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EM RELAÇÃO AO ÍTEM I E FAZENDO A INTERPRETAÇÃO DO ART.564, IV, CPP, CONCLUI-SE QUE:

"A NULIDADE SÓ É RECONHECÍVEL QUANDO A FORMALIDADE AFETAR A ESS~ENCIA DO ATO PROCESSUAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS NOÇÕES DE INTERESSE E PREJUÍZO".

      (...)

        III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

   Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
(...)
  IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

II- CORRETA    Art. 567.  A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

III- CORRETA  Art. 566.  Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

IV- INCORRETA Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.