Prova FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público
Aplicada em 01/11/06Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios Fundamentais da República 3 questões
- 1.2 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.3 Constitucionalismo 1 questão
- 1.4 Classificação das Constituições 1 questão
- 1.5 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
- 1.6 Direitos Individuais 1 questão
- 1.7 Direito à Igualdade 1 questão
- 1.8 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.9 Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação 1 questão
- 1.10 Família, Criança, Adolescente e Idoso 1 questão
- 1.11 Ordem Social 1 questão
- 1.12 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.13 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.14 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 1.15 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 1.16 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 3 questões
- 1.17 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 3 questões
- 1.18 Organização dos Poderes 1 questão
- 1.19 Princípio da Separação dos Poderes 1 questão
- 2.1 Atos administrativos 1 questão
- 2.2 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 2.3 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.4 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.5 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.6 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.7 Controle da administração pública 1 questão
- 2.8 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.9 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 2.10 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.11 Poderes da Administração 1 questão
- 2.12 Poder de polícia 1 questão
- 2.13 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 2.14 Regime previdenciário 1 questão
- 3.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 3.2 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 3.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 3.4 Outras Imunidades Tributárias 1 questão
- 3.5 Extinção do Crédito Tributário 1 questão
- 3.6 Remissão 1 questão
- 3.7 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 3.8 Isenção 1 questão
- 3.9 Anistia 1 questão
- 3.10 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 3.11 Taxa e Tarifas 1 questão
- 3.12 Tributos Federais 1 questão
- 3.13 Contribuições para a Seguridade Social 1 questão
- 3.14 Competência Tributária 1 questão
- 3.15 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 4.1 Noções Fundamentais 1 questão
- 4.2 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 4.3 Tipicidade 3 questões
- 4.4 Teoria Geral do Delito 2 questões
- 4.5 Conceito de crime 1 questão
- 4.6 Penas privativas de liberdade 2 questões
- 4.7 Reincidência 1 questão
- 4.8 Medida de segurança 1 questão
- 4.9 Crime impossível 1 questão
- 4.10 Consumação e tentativa 1 questão
- 5.1 Da Prisão e da Liberdade Provisória 2 questões
- 5.2 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 5.3 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 1 questão
- 5.4 Instrumentalidade do processo penal 1 questão
- 5.5 Da Prisão em Flagrante 1 questão
- 5.6 Das Provas 1 questão
- 5.7 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 5.8 Das Citações e Intimações 1 questão
- 5.9 Intimação e notificação 1 questão
- 5.10 Competência no Processo Penal 1 questão
- 5.11 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 5.12 Procedimento Penal 1 questão
- 5.13 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 6.1 Direito das Coisas / Direitos Reais 4 questões
- 6.2 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 6.3 Direito de Família 1 questão
- 6.4 Casamento no Direito de Família 1 questão
- 6.5 Noções Fundamentais de Direitos Reais 1 questão
- 6.6 Direito das Obrigações 1 questão
- 6.7 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 6.8 Servidões 1 questão
- 6.9 Contratos em Geral 1 questão
- 6.10 Vícios Redibitórios e Evicção 1 questão
- 6.11 Usucapião 1 questão
- 7.1 Direito Societário 1 questão
- 7.2 Aspectos gerais do Direito Societário 1 questão
- 7.3 Sociedade Limitada 1 questão
- 7.4 Tipos societários menores 1 questão
- 7.5 Operações societárias 1 questão
- 7.6 Títulos de Crédito 1 questão
- 7.7 Características e princípios 1 questão
- 7.8 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 8.1 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 8.2 Procedimentos Especiais 3 questões
- 8.3 Recursos 2 questões
- 8.4 Processo de execução 1 questão
- 9.1 Direito constitucional ambiental 1 questão
- 9.2 Demais normas constitucionais sobre meio ambiente 1 questão
- 9.3 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 9.4 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 9.5 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 9.6 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2 questões
- 9.7 Licenciamento e licença ambiental 2 questões
- 11.1 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 1 questão
- 11.2 Consumidor 1 questão
- 11.3 Consumidor por Equiparação 1 questão
- 11.4 Fornecedor 1 questão
- 11.5 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 2 questões
- 11.6 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 1 questão
- 11.7 Direitos Básicos do Consumidor 1 questão
- 11.8 Prescrição e decadência 1 questão
- 11.9 Prevenção e Reparação de Danos 1 questão
- 11.10 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
- 11.11 Defesa do Consumidor Em Juízo 1 questão
- 11.12 Legitimação 1 questão
- 11.13 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
- 11.14 Contratos de Consumo 1 questão
12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
8 questões- 12.1 Medidas Socioeducativas 3 questões
- 12.2 Internação 2 questões
- 12.3 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente 1 questão
- 12.4 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 1 questão
- 12.5 Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 12.6 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente 1 questão
- 12.7 Direitos Fundamentais no ECA 2 questões
- 12.8 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 2 questões
- 12.9 Tutela 1 questão
- 12.10 Direito à profissionalização e à proteção no trabalho 1 questão
- 12.11 Obrigação de Reparar o Dano 1 questão
- 12.12 Regime de Semiliberdade 1 questão
- 12.13 Recursos 1 questão
- 12.14 Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos 1 questão
- 12.15 Colocação em Família Substituta 2 questões
- 12.16 Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer 1 questão
- 12.17 Adoção 2 questões
- 12.18 Guarda 1 questão
- 12.19 Política de Atendimento 1 questão
- 12.20 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades 1 questão
- 13.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 1 questão
- 13.2 Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1 questão
- 13.3 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 5 questões
- 13.4 Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 questões
- 13.5 Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 1 questão
- 13.6 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 13.7 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 1 questão
- 13.8 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes 1 questão
- 13.9 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1 questão
- 13.10 Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais 1 questão
- 13.11 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 1 questão
- 13.12 Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos 1 questão
- 14.1 Defensoria Pública do Estado de São Paulo 8 questões
- 14.2 Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo 8 questões
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