Prova FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado
Aplicada em 01/03/06Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.3 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.5 Poder Legislativo 1 questão
- 1.6 Congresso Nacional 1 questão
- 1.7 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 1.8 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.9 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.10 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.11 Processo Legislativo 1 questão
- 1.12 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.13 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.14 Poder Judiciário 1 questão
- 1.15 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 1.16 Advocacia Pública 1 questão
- 1.17 Ministério Público 1 questão
- 1.18 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.19 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 1.20 Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária 1 questão
- 1.21 Previdência Social 1 questão
- 1.22 Ordem Social 1 questão
- 1.23 Constituições Estaduais 1 questão
- 1.24 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.25 Poder Executivo 1 questão
- 1.26 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.27 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 3.1 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 3.2 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 3.3 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
- 3.4 Atos administrativos 3 questões
- 3.5 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 3.6 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 3.7 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 3.8 Poderes da Administração 1 questão
- 3.9 Poder de polícia 1 questão
- 3.10 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 3.11 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 3.12 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 3.13 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 3.14 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 3.15 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 3.16 Parcerias público-privadas 1 questão
- 3.17 Serviços Públicos 2 questões
- 3.18 Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.19 Administração Indireta 1 questão
- 3.20 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 3.21 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 3.22 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
- 5.1 Administração Tributária 3 questões
- 5.2 Disposição gerais sobre a dívida ativa 2 questões
- 5.3 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.4 Moratória 1 questão
- 5.5 Parcelamento 1 questão
- 5.6 Impostos Estaduais 2 questões
- 5.7 ICMS 1 questão
- 5.8 IPVA 1 questão
- 5.9 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 5.10 Isenção 1 questão
- 5.11 Obrigação Tributária 1 questão
- 5.12 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 5.13 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 5.14 Imunidade dos Templos de qualquer culto 1 questão
- 5.15 Certidões Negativas 1 questão
- 5.16 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 5.17 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 5.18 Competência Tributária 1 questão
- 5.19 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 5.20 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 5.21 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 7.1 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 7.2 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 2 questões
- 7.3 Competência no CPC 1973 1 questão
- 7.4 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 1 questão
- 7.5 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 7.6 Procedimento ordinário 2 questões
- 7.7 Petição Inicial 1 questão
- 7.8 Das Partes e Procuradores 1 questão
- 7.9 Sujeitos da relação processual 1 questão
- 7.10 Teoria geral das provas 1 questão
- 7.11 Recursos 1 questão
- 7.12 Processo de execução 1 questão
- 7.13 Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial 1 questão
- 7.14 Procedimentos Especiais 1 questão
- 8.1 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 8.2 Parte Geral 6 questões
- 8.3 Pessoa Jurídica 1 questão
- 8.4 Responsabilidade civil 2 questões
- 8.5 Modalidades da Responsabilidade Civil 2 questões
- 8.6 Domicílio e Bens 2 questões
- 8.7 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 8.8 Usucapião 1 questão
- 8.9 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 8.10 Prescrição e Decadência 1 questão
- 8.11 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 8.12 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 8.13 Direito das Obrigações 1 questão
- 8.14 Transmissão das Obrigações 1 questão
- 8.15 Contratos em Espécie 1 questão
- 8.16 Compra e Venda 1 questão
- 9.1 Tipicidade 1 questão
- 9.2 Tipicidade formal 1 questão
- 9.3 Culpabilidade 1 questão
- 9.4 Noções Gerais da Culpabilidade 1 questão
- 9.5 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 10.1 Ação Penal 1 questão
- 10.2 Denúncia e Queixa 1 questão
- 10.3 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 10.4 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 10.5 Atos processuais defeituosos e invalidade 1 questão
- 10.6 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 10.7 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
- 10.8 Procedimento Penal 1 questão
- 10.9 Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral 1 questão
- 11.1 Direito Societário 2 questões
- 11.2 Sociedade Anônima 1 questão
- 11.3 Sociedade Limitada 1 questão
- 11.4 Títulos de Crédito 1 questão
- 11.5 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 11.6 Títulos em espécie 1 questão
- 11.7 Falência e Recuperação de Empresas 2 questões
- 11.8 Recuperação extrajudicial 1 questão
- 11.9 Recuperação Judicial 1 questão
- 12.1 Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN 2 questões
- 12.2 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 2 questões
- 12.3 A Receita Pública 3 questões
- 12.4 Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) 1 questão
- 12.5 O Conceito de Receita Pública 1 questão
- 12.6 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 3 questões
- 12.7 A Despesa Pública 2 questões
- 12.8 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 12.9 A receita derivada 1 questão
- 12.10 A receita originária 1 questão
- 12.11 Realização da despesa pública 1 questão
- 12.12 O Crédito Público 1 questão
- 12.13 Dívida Ativa, Consolidada e Pública 1 questão
- 12.14 Dívida e endividamento 1 questão
- 12.15 Operações de crédito 1 questão
- 12.16 Restos a pagar 1 questão
- 13.1 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 13.2 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 13.3 Contrato por prazo determinado 1 questão
- 13.4 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 13.5 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 13.6 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 13.7 Intervalos Inter e Intrajornada 1 questão
- 13.8 Duração do trabalho 1 questão
- 13.9 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 13.10 Das relações laborais 1 questão
- 13.11 Direitos sociais dos trabalhadores 1 questão
- 14.1 Execução trabalhista 2 questões
- 14.2 Formas de defesa na execução 2 questões
- 14.3 Penhora. Expropriação e suas modalidades 1 questão
- 14.4 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 14.5 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 14.6 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 15.1 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1 questão
- 15.2 Seguridade Social 1 questão
- 15.3 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social 1 questão
- 15.4 Definição 1 questão
- 15.5 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 15.6 Regimes da Previdência Social 1 questão
- 15.7 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 1 questão
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