Questões de Concurso
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Ventania em São Paulo: ciclones 'devastadores' no Brasil são culpa das mudanças climáticas?
A passagem de um ciclone extratropical pelo sul do Brasil provocou fortes chuvas e ventos intensos em diferentes regiões do país, especialmente no Centro-Sul. Minas Gerais e São Paulo registraram ventos fortes, mesmo estando fora do centro do fenômeno. Na Região Metropolitana de São Paulo, mais de dois milhões de pessoas ficaram sem energia, e a Defesa Civil contabilizou quedas de árvores, destelhamentos e alagamentos. Em toda a capital, mais de quinhentas chamadas por queda de árvores foram feitas até as quatorze horas. Meteorologistas classificam o ciclone como de altíssimo risco.
Climatologistas afirmam que, embora ciclones sejam comuns no hemisfério sul, a intensidade observada é compatível com tendências associadas às mudanças climáticas. Nos últimos anos, eventos semelhantes têm sido registrados no Brasil, como o ciclone de novembro que gerou um tornado no Paraná, destruindo quase toda a cidade de Rio Bonito do Iguaçu.
Segundo Francisco Aquino, professor da UFRGS, a frequência e a força dos ciclones extratropicais aumentaram nas últimas décadas. Ele relaciona a intensificação ao aquecimento global e, especialmente, às alterações na Antártica, onde a extensão do gelo marinho atingiu níveis muito baixos neste ano. Essa condição coloca a Oscilação Antártica em fase negativa e empurra o cinturão de ciclones para o sul do Brasil, favorecendo tempestades severas. Para ele, a combinação entre atmosfera mais quente e menor volume de gelo marinho contribui diretamente para a formação de ciclones mais intensos.
Este ciclone é considerado atípico para a época devido à pressão atmosférica excepcionalmente baixa, inferior a mil hPa, e aos ventos intensos favorecidos por ondulações incomuns nos jatos superiores da atmosfera — fenômeno mais típico do inverno. Estudos citados por Enver Gutierrez, pesquisador do Inpe, já apontam tais padrões como possíveis efeitos das mudanças climáticas.
José Marengo, do Cemaden, destaca a recorrência de ciclones-bombas, caracterizados por rápida queda de pressão e ventos extremamente fortes, fenômeno cuja frequência costuma ser associada ao aumento das temperaturas globais. Embora ainda não haja consenso para classificar o atual evento como ciclone-bomba, ele é considerado altamente intenso, com grande potencial destrutivo.
Especialistas alertam que eventos assim tendem a se intensificar se não houver ações que reduzam seus impactos. Além de medidas estruturais e estratégias de adaptação, Aquino reforça a necessidade de sistemas eficientes de alerta e comunicação, capazes de orientar a população sobre riscos e procedimentos de segurança. A atenção a alertas meteorológicos e previsões climáticas é vista como ferramenta essencial para evitar tragédias em cenários de eventos extremos cada vez mais frequentes.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwyvldn2qzpo.adaptado
José Marengo, do Cemaden, destaca a recorrência de "ciclones-bombas", caracterizados por rápida queda de pressão e ventos extremamente fortes.
O vocábulo destacado na frase trata-se de substantivo composto formado por:
A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal.
(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
(__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada.
(__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas estabelece quóruns específicos para a aprovação de determinadas matérias. Sobre o quórum de dois terços, previsto excusivamente no Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (Art. 159), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A alteração do próprio Regimento Interno da Câmara depende de voto favorável de dois terços dos membros da edilidade.
(__) A concessão de títulos honoríficos e honrarias exige quórum de dois terços para aprovação.
(__) A rejeição do veto do Prefeito exige o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
(__) A rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município depende de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para
baixo:
Os princípios da Administração Pública, expressos e implícitos, norteiam a atuação do gestor. Analise as afirmativas abaixo exclusivamente à luz do Art. 37 da Constituição Federal e da doutrina:
I. O princípio da impessoalidade impede a promoção pessoal de agentes ou autoridades em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
II. O princípio da autotutela confere à Administração o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
III. O princípio da eficiência, inserido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, impõe à administração a busca por resultados positivos com o menor custo possível, mas sua observância não pode se sobrepor ao princípio da legalidade.
Está correto o que se afirma em:
O sistema de freios e contrapesos prevê a fiscalização recíproca entre os poderes. Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que tem competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
(__) O Tribunal de Contas da União possui competência para sustar diretamente a execução de contratos administrativos impugnados, caso verifique ilegalidade, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.
(__) As contas do Presidente da República serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União, que emitirá veredicto definitivo sobre sua aprovação ou rejeição, cabendo ao Congresso apenas tomar ciência.
(__) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O planejamento orçamentário estrutura-se no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esses instrumentos e os princípios orçamentários, analise as afirmativas:
I. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que o orçamento deve referir-se a um período limitado de tempo, que no Brasil coincide com o ano civil, obrigando que as previsões de receitas e despesas se renovem anualmente.
II. O Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a função exclusiva de estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro subsequente, não lhe cabendo dispor sobre alterações na legislação tributária ou política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que se afirma em:
De acordo exclusivamente com o Título V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, que disciplina as Sessões da Câmara, analise as afirmativas a seguir sobre a Ordem do Dia:
I. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão, sendo que, na sessão em que não houver pauta para a Ordem do Dia, o tempo previsto para esta será incorporado ao Grande Expediente.
II. Na Ordem do Dia, verificar-se-á previamente o número de Vereadores presentes e só será iniciada mediante a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
III. Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão na Ordem do Dia sem que tenha sido incluída na pauta com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, facultado o conhecimento a todos os Vereadores.
Está correto o que se afirma em:
O ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado. Sobre seus atributos e elementos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A presunção de legitimidade é atributo pelo qual os atos administrativos se presumem verdadeiros e conformes ao direito até prova em contrário, transferindo o ônus da prova a quem os impugna.
(__) A imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos, inclusive nos atos enunciativos e negociais, permitindo à administração impor obrigações a terceiros independentemente de sua concordância.
(__) O motivo é a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a prática do ato, enquanto a motivação é a exposição escrita das razões que levaram à sua prática, sendo esta obrigatória nos atos que afetem direitos ou interesses.
(__) A competência é elemento vinculado do ato administrativo, não podendo ser delegada ou avocada em nenhuma hipótese, salvo nos casos de substituição automática prevista em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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