De acordo exclusivamente com o Manual de Contabilidade Aplic...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Craíbas - AL - Analista de Controle Interno |
Q3792821
Contabilidade Pública
De acordo exclusivamente com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial
demonstra a situação patrimonial da entidade pública em determinado
momento. Sobre a estrutura e composição deste demonstrativo, assinale a
alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 43, caput e § 1º, I: "Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;"
Tema central: Balanço Patrimonial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque é incompatível com a sistemática do MCASP e com a função própria da Demonstração das Variações Patrimoniais. A base de decisão jurídica indica que VPA e VPD compõem a apuração do resultado patrimonial e são evidenciadas na DVP, não como simples contas redutoras lançadas diretamente no Balanço Patrimonial sem trânsito por essa demonstração.
B
Errada
Está errada pela segunda parte da assertiva. A base informa que a mistura entre classificação do MCASP e a da Lei nº 4.320/1964 não salva a alternativa, porque ela afirma que o Passivo Financeiro compreende dívidas fundadas e obrigações exigíveis a longo prazo. Isso contraria a Lei nº 4.320/1964. O art. 105, § 3º, dispõe: "§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento que independam de autorização orçamentária." Já o art. 105, § 4º, dispõe: "§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate." Pela base de decisão, o erro jurídico decisivo está em confundir passivo financeiro com passivo permanente, especialmente quanto às dívidas fundadas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, desde que disponível e não comprometido, pode fundamentar a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. O conceito legal de superávit financeiro também é dado pela Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 2º: "§ 2° Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas."
D
Errada
Está errada porque contraria frontalmente a estrutura legal do Balanço Patrimonial. A Lei nº 4.320/1964, art. 105, estabelece literalmente: "Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação." Portanto, é falso dizer que o Balanço Patrimonial demonstrará exclusivamente o Ativo Permanente ou que não contempla ativo financeiro, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e contas de compensação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a estrutura legal do Balanço Patrimonial na Lei nº 4.320/1964 e outras classificações do MCASP, além de induzir erro ao trocar Passivo Financeiro por Passivo Permanente e ao tentar deslocar VPA/VPD para o Balanço Patrimonial.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa falar em abertura de créditos suplementares ou especiais, confira primeiro o art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e veja se o recurso apontado está expressamente previsto.
- Para estrutura do Balanço Patrimonial pela Lei nº 4.320/1964, memorize o art. 105: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação.
- Não confunda superávit financeiro com sobra genérica de caixa: pela lei, ele depende da diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, nos termos do art. 43, § 2º.
- Quando a alternativa misturar categorias do MCASP com categorias da Lei nº 4.320/1964, teste cada trecho separadamente; uma segunda oração incompatível com a lei já elimina o item.
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