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Q3184587 Direito Civil
Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é: 
Alternativas
Q3184586 Direito Civil
Determinada fundação foi criada com o objetivo de promover a educação em comunidades carentes em uma cidade específica. Passados alguns anos da sua instituição e início de funcionamento, um de seus instituidores, Pedro Arthur, resolveu impugnar a sua criação, alegando que o patrimônio inicial destinado a sua constituição seria insuficiente para cumprir suas finalidades. Caracterizada a situação pelo fato de o patrimônio estar se extinguindo com o funcionamento e que a fundação não teria condições, em breve, de permanecer funcionando. O Ministério Público, responsável pela fiscalização, manifestou-se concordando com o fato de o patrimônio de instituição da fundação não ser suficiente. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3184585 Direito Administrativo
Uma importante lei de combate à corrupção existente no ordenamento jurídico brasileiro é a Lei nº 8.429/1992, conhecida como “Lei da Improbidade Administrativa” que, atualmente, sofreu significativas alterações pela Lei nº 14.230/2021. Em relação à referida legislação sobre improbidade, analise as afirmativas a seguir.

I. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
II. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
III. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3184584 Direito Constitucional
José ocupa dois cargos públicos, sendo um de procurador estadual e outro de professor. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3184583 Direito Constitucional
Maria, desejando ingressar no serviço público, prepara-se intensamente para prestar uma prova de concurso e conseguir a almejada aprovação para ocupar um cargo público. Nesse sentido, justamente no tocante ao concurso público e ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3184582 Direito Administrativo
Lúcio, recém-empossado como gestor público, começa a estudar os princípios aplicáveis à Administração Pública para melhor desempenhar suas funções. Durante seus estudos ele encontrou as seguintes assertivas e precisa avaliar se estão de fato corretas ou não; analise-as.

I. É privativa do chefe do Poder Executivo a competência para a iniciativa legislativa de lei sobre nepotismo na Administração Pública.
II. A vedação ao nepotismo deve ser imediata e verticalizada, violando os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, diploma legal que excepciona da vedação ao nepotismo os servidores que estivessem no exercício do cargo no momento de sua edição.
III. O ato de qualquer dos Poderes restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo nulos os atos públicos que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito fundamental à informação.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3184581 Direito Administrativo
Marco, assessor jurídico de determinado município, de modo a auxiliar o gestor a planejar e compreender a estruturação das empresas estatais daquele ente federativo, depara-se com três afirmações para avaliar a sua juridicidade; analise-as.

I. A lei específica autorizadora da criação das estatais é a ordinária, restringindo-se a exigência de lei complementar aos casos expressamente elencados na Constituição da República.
II. A transferência do controle de subsidiárias e controladas de empresas estatais exige, além da realização de licitação, a anuência do Poder Legislativo.
III. Para a desestatização de empresa estatal é suficiente a autorização prevista em lei que veicule programa de desestatização.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3184580 Direito Administrativo
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3184574 Biblioteconomia
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) planeja implementar um novo sistema de recuperação da informação e precisa definir os princípios para a construção de um vocabulário controlado. Nesse contexto, assinale, a seguir, a afirmativa que representa um princípio fundamental nesse processo.
Alternativas
Q3184573 Biblioteconomia
Um livro intitulado “A Evolução Histórica do Direito Penal no Brasil” é apresentado para catalogação. De acordo com a CDDIR, qual é a classificação mais adequada?
Alternativas
Q3184572 Biblioteconomia
A biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em caso hipotético, decide implementar o Dublin Core como padrão de metadados para catalogar materiais digitais. No entanto, ao se revisar as entradas, percebe-se que um elemento obrigatório foi deixado de lado. Diante do exposto, qual elemento é considerado indispensável para a identificação do recurso e obrigatório no Dublin Core?
Alternativas
Q3184571 Biblioteconomia
Determinado funcionário é responsável pela migração de um periódico científico para o sistema Open Journal Systems (OJS). Durante o processo, é necessário configurar os papéis de usuários. Considerando o exposto, qual dos papéis relacionados a seguir é responsável por gerenciar as submissões e supervisionar todo o processo editorial?
Alternativas
Q3184570 Biblioteconomia
No Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), o bibliotecário precisa disponibilizar um relatório de pesquisa baseado em dados legislativos e jurídicos acessíveis pela RVBI e pelo Consórcio BDJur. Nesse contexto, qual a melhor prática recomendada para assegurar a padronização e integridade da pesquisa?
Alternativas
Q3184569 Biblioteconomia
O Software Repox utilizado para agregação e normalização de metadados, é:
Alternativas
Q3184568 Biblioteconomia
O protocolo Z39.50, em bibliotecas, é utilizado de forma ampla para:
Alternativas
Q3184567 Biblioteconomia
No Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), a gerência da biblioteca planeja implementar etiquetas de Radio Frequency Identification (RFID) no sistema de empréstimos automáticos. Durante o planejamento, a equipe de tecnologia em conjunto com a gerência da biblioteca considera o tipo de dados que deve ser codificado nas etiquetas. Nesse contexto, assinale, a seguir, a alternativa mais indicada para este cenário. 
Alternativas
Q3184566 Biblioteconomia
No Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), determinado bibliotecário está organizando os registros de um repositório institucional. Nesse sentindo, qual dos itens relacionados a seguir é considerado um metadado descritivo fundamental para a recuperação de teses e dissertações?
Alternativas
Q3184565 Biblioteconomia
Um bibliotecário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está realizando a organização da seção da biblioteca especializada em Direito, e encontra um livro com o título “A Constitucionalidade da Reforma Tributária no Brasil”. Considerando a CDDIR, a classificação mais apropriada para essa obra é:
Alternativas
Q3184564 Biblioteconomia
A palavra “jurisprudência” pode ser entendida como a revelação do direito que se processa por meio do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos Tribunais. A jurisprudência, assim, é alvo de especial atenção tanto pelos usuários quanto pelos bibliotecários da área, uma vez que a interpretação ali contida produz margens para diferentes entendimentos. Com base no livro “Fontes de informação jurídica: conceitos e técnicas para o profissional da informação”, de autoria de Andréia Gonçalves Silva, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3184563 Biblioteconomia
A origem e evolução dos códigos de catalogação dependem, em grande medida, dos modelos conceituais de catalogação responsáveis por modelar e definir a orientação para a construção de novas formas de padrões e normas catalográficas. Com base nessa afirmativa, observe a figura a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com o livro “Catalogação: dos princípios e teorias ao RDA e IFLA LRM”, de Raildo de Sousa Machado e Zaira Regina Zafalon, assinale a afirmativa que identifica corretamente a origem da figura anterior
Alternativas
Respostas
10621: A
10622: A
10623: A
10624: B
10625: D
10626: D
10627: C
10628: A
10629: A
10630: C
10631: A
10632: C
10633: E
10634: E
10635: E
10636: E
10637: B
10638: C
10639: D
10640: D