Em relação à digitalização de documentos de arquivo, julgue ...

GAB.: ERRADO

"Conforme a legislação vigente, documentos físicos podem ser substituídos por versões digitalizadas, desde que os arquivos digitais sejam armazenados em formato editável, para garantia da acessibilidade."

A questão está incorreta ao afirmar que o formato editável é um requisito para a substituição de documentos físicos por digitais, uma vez que a legislação vigente não traz essa exigência.

Decreto nº 10.278/2020, Art. 3º:

Os documentos digitalizados terão o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, desde que:

I - sejam produzidos em conformidade com padrões técnicos de digitalização;

II - contenham metadados que assegurem autenticidade, integridade e rastreabilidade;

III - sejam armazenados em sistemas que garantam acesso e segurança.

Art. 5º:

A digitalização deve ser realizada de forma a garantir a fidelidade do conteúdo, mas não há exigência de que os arquivos sejam armazenados em formato editável. Os formatos recomendados (como PDF/A) são geralmente não editáveis, para preservar a integridade e autenticidade do documento.

Errado.

Inclusive, o fato de documentos digitais serem editáveis é uma desvantagem dos documentos digitais, pois pode complicar as questões de autenticidade.

Fonte: Prof. Robnei Stefanes