Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a digitalização de documentos de arquivo e a possibilidade de substituição do original físico pelo digital, conforme as normas e a legislação vigente no Brasil. Para resolvê-la, é fundamental conhecer os requisitos legais que garantem a autenticidade, integridade e acessibilidade de documentos digitalizados.

2. Resumo teórico

De acordo com a Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020, que regulamentam a digitalização e a guarda de documentos públicos e privados, a digitalização deve garantir a fidelidade ao documento físico e permitir a reprodução fiel do original. Os arquivos digitais devem ser gerados e armazenados em formatos que garantam preservação, integridade e autenticidade, como PDF/A, TIFF, entre outros.

Não há exigência legal de que o formato seja editável para fins de acessibilidade ou substituição do original. Na verdade, formatos editáveis podem comprometer a integridade do documento, pois permitem alterações após a digitalização.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está errada porque a legislação não exige que os arquivos digitais sejam armazenados em formato editável. O importante é a fidelidade ao original e a impossibilidade de alteração, justamente para proteger a autenticidade do conteúdo digitalizado. Por isso, utiliza-se preferencialmente formatos não editáveis, como o PDF/A, para garantir segurança jurídica e validade probatória.

4. Estratégia de interpretação e pegadinhas

Palavras como "deve ser armazenado em formato editável" são indícios de pegadinha. Sempre desconfie de afirmações muito restritivas ou que contrariem princípios de segurança da informação, especialmente quando o tema é a preservação de documentos.

Conclusão

Os documentos digitalizados podem substituir os físicos, mas não devem ser armazenados em formato editável, e sim em formato fiel, íntegro e não editável, conforme a legislação brasileira.

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GAB.: ERRADO

"Conforme a legislação vigente, documentos físicos podem ser substituídos por versões digitalizadas, desde que os arquivos digitais sejam armazenados em formato editável, para garantia da acessibilidade."

A questão está incorreta ao afirmar que o formato editável é um requisito para a substituição de documentos físicos por digitais, uma vez que a legislação vigente não traz essa exigência.

Decreto nº 10.278/2020, Art. 3º:

Os documentos digitalizados terão o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, desde que:

I - sejam produzidos em conformidade com padrões técnicos de digitalização;

II - contenham metadados que assegurem autenticidade, integridade e rastreabilidade;

III - sejam armazenados em sistemas que garantam acesso e segurança.

Art. 5º:

A digitalização deve ser realizada de forma a garantir a fidelidade do conteúdo, mas não há exigência de que os arquivos sejam armazenados em formato editável. Os formatos recomendados (como PDF/A) são geralmente não editáveis, para preservar a integridade e autenticidade do documento.

Errado.

Inclusive, o fato de documentos digitais serem editáveis é uma desvantagem dos documentos digitais, pois pode complicar as questões de autenticidade.

Fonte: Prof. Robnei Stefanes