Alternativa correta: C – certo

1. Tema central da questão

A questão aborda política de acesso a documentos de arquivo e sua relação com os suportes da informação. Esse é um tema essencial, pois envolve os princípios que orientam o acesso a documentos em qualquer formato (papel, digital, microfilme etc.), considerando direitos e restrições previstos em lei.

2. Base teórica: O que diz a legislação?

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) estabelece que o acesso aos documentos públicos é direito de todo cidadão, independentemente do suporte em que se apresenta a informação. Ou seja, não importa se o documento está em papel, formato digital ou outro meio – o acesso deve ser garantido conforme as normas, ressalvadas eventuais restrições legais (como sigilo, proteção de dados pessoais etc.).

Além disso, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) reforça que as diretrizes de acesso devem ser aplicadas a todos os suportes, garantindo tratamento igualitário à informação, seja qual for seu meio físico.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está correta porque a política de acesso realmente não depende do suporte. O que determina o acesso é o conteúdo da informação e a legislação aplicável, e não se o documento é físico ou digital. Assim, a administração pública deve garantir o acesso a todos, salvo exceções legais.

4. Estratégia para interpretação

Ao analisar questões assim, preste atenção em termos absolutos como “independe” e relacione-os à legislação vigente. Se a lei não faz distinção com base em suporte, a alternativa está correta. Evite confundir restrição de acesso (por sigilo) com restrição por suporte (física ou digital), pois esta última não existe na legislação arquivística.

Resumo: O acesso aos documentos de arquivo é um direito, não importando o suporte onde estão. Isso garante isonomia e transparência na administração pública.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Desenvolver uma política de acesso e estabelecer determinações básicas de acesso é o mesmo, não importa qual seja o formato dos documentos. A diferença ocorre em aspectos técnicos de administração do acesso: o processo de edição (remoção) da informação e os meios de proteção da informação restrita. Esta Orientação recomenda diversas opções para edição tanto de documentos em papel quanto digitais.

Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) Art. 5º: O acesso é assegurado a todos, independentemente do suporte da informação. O princípio da publicidade deve prevalecer, salvo em casos de sigilo legalmente justificado.

Diretrizes do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) Defendem que o acesso aos documentos de arquivo deve ser garantido, independentemente de estarem em suporte papel, digital, audiovisual, microfilmado, etc. O suporte não altera a natureza arquivística da informação nem os direitos de acesso dos cidadãos.

A afirmativa está correta.

A política de acesso aos documentos de arquivo deve ser aplicada independentemente do suporte em que a informação está registrada — seja em papel, meio digital, microfilme, audiovisual, etc. O que importa é o conteúdo informacional do documento e os critérios legais e institucionais de acesso, como o respeito ao sigilo, à privacidade e à classificação documental.

Esse princípio está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com os fundamentos da arquivologia, que tratam da gestão e do acesso à informação pública de forma ampla, garantindo o direito de acesso independentemente do meio.

Fonte:chatGPT