Questões Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2026 para PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual

Q4277761

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Q4277761 Pedagogia

A elaboração de um currículo municipal próprio exige articulação entre o documento local e os referenciais nacionais. Sobre essa articulação e os limites da autonomia curricular municipal, é correto afirmar:

A

A elaboração do currículo municipal dispensa qualquer articulação com a BNCC, pois o art. 11 da LDB confere plena soberania curricular aos municípios, que podem definir quaisquer conteúdos e metodologias sem observância das diretrizes federais, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Educação.

B

O currículo municipal deve guardar coerência com a BNCC, que é o referencial normativo nacional de caráter obrigatório para todas as etapas da Educação Básica, cabendo ao município complementá-la com a parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, na forma do art. 26, da LDB.

C

A BNCC estabelece que o currículo municipal só terá validade jurídica após homologação pelo Conselho Nacional de Educação, sendo vedado ao município implementar diretrizes curriculares próprias sem essa aprovação prévia, independentemente de já possuir Conselho Municipal de Educação constituído.

D

O município tem autonomia para elaborar seu currículo próprio, mas a parte correspondente à Base Nacional Comum não pode ser inferior a 60% da carga horária anual, cabendo ao município dispor livremente da parte diversificada restante, que pode inclusive substituir componentes curriculares obrigatórios previstos na BNCC.

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Q4277762

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277762 Pedagogia

O art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases, com a redação dada pela Lei n.º 14.644/2023, estabelece os princípios da gestão democrática do Ensino Público na Educação Básica. Sobre o conteúdo normativo desse artigo e os instrumentos que ele prevê para a participação da comunidade escolar, assinale a alternativa correta.

A

O art. 14, da LDB, veda que estados e municípios definam normas próprias de gestão democrática, determinando que todos os sistemas de ensino adotem um modelo único e centralizado de participação, a ser regulamentado pelo Ministério da Educação, mediante portaria normativa nacional.

B

A gestão democrática prevista no art. 14, da LDB, aplica-se, exclusivamente, às escolas públicas estaduais e federais de Ensino Médio, não se estendendo às redes municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, que seguem normas próprias definidas pelo sistema municipal.

C

Segundo o art. 14, da LDB, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, conforme dois princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

D

O art. 14, da LDB, determina que a gestão democrática do ensino público é responsabilidade exclusiva do diretor escolar, eleito pela comunidade escolar, sendo os demais profissionais da educação meros executores das diretrizes por ele estabelecidas, sem participação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

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Q4277763

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277763 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular organiza o Ensino Fundamental em cinco áreas do conhecimento, cada uma com competências específicas de área e componentes curriculares. Sobre a organização curricular do Ensino Fundamental na BNCC, marque a alternativa correta.

A

A BNCC determina que, no Ensino Fundamental, o componente Língua Inglesa deve ser ofertado desde o 1º ano, pois o contato precoce com língua estrangeira é reconhecido pelo documento como direito de aprendizagem essencial para todas as faixas etárias da etapa.

B

No Ensino Fundamental, o componente Ensino Religioso integra a Área de Ciências Humanas, ao lado de História e Geografia, por sua afinidade temática com o estudo das identidades culturais e das relações sociais, sendo sua oferta obrigatória em todas as etapas e redes de ensino, conforme a BNCC.

C

A BNCC do Ensino Fundamental organiza as aprendizagens em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, (com os componentes Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa); Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas, (com os componentes História e Geografia); Ensino Religioso, estrutura as habilidades de cada componente por meio de unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades codificadas, com exceção de Língua Portuguesa, organizada em práticas de linguagem.

D

No Ensino Fundamental, a BNCC organiza o conhecimento em quatro áreas: Linguagens; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, em coerência com a estrutura adotada pelo ENEM, tornando obrigatória a articulação entre as etapas do Fundamental e do Médio, desde os anos iniciais.

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Q4277764

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277764 Pedagogia

Jean Piaget desenvolveu a Epistemologia Genética, teoria que influenciou, profundamente, a Pedagogia Construtivista. Um dos conceitos centrais de sua obra é o processo de equilibração, que articula os mecanismos de assimilação e acomodação. Sobre as implicações pedagógicas desse conceito, identifique a alternativa certa.

A

O processo de equilibração, na Teoria Piagetiana, consiste na tendência do organismo a buscar um equilíbrio dinâmico entre assimilação, (incorporação de novas informações às estruturas cognitivas existentes) e acomodação, (modificação dessas estruturas para incorporar o que não pode ser assimilado diretamente). O desequilíbrio gerado por novas experiências é motor do desenvolvimento cognitivo, o que implica valorizar situações pedagógicas que provoquem conflito cognitivo nos estudantes.

B

Para Piaget, a equilibração é um processo linear e acumulativo pelo qual a criança incorpora passivamente os conhecimentos transmitidos pelo professor, que representa o polo ativo da relação pedagógica. Nesse modelo, o conflito cognitivo deve ser evitado, pois gera desequilíbrio prejudicial ao aprendizado.

C

A acomodação, para Piaget, é o processo pelo qual o sujeito impõe suas estruturas cognitivas já existentes à realidade externa, sem alterá-las, enquanto a assimilação é o processo pelo qual ele modifica radicalmente essas estruturas para se adaptar ao meio, invertendo a lógica interacionista de sua teoria.

D

Piaget defende que os estágios do desenvolvimento cognitivo são inteiramente determinados pela cultura e pela interação social, sendo possível acelerar artificialmente a passagem de um estágio a outro por meio de intervenção pedagógica intensiva, independentemente da maturação biológica do sujeito.

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Q4277766

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277766 Pedagogia

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência. Seu art. 3.º elenca os princípios fundamentais da EDH. Tendo em vista esses princípios e as dimensões da EDH previstas no art. 4.º, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1/2012, o princípio da laicidade do Estado implica que as instituições de ensino não podem abordar as religiões como objeto de estudo em seus currículos, pois qualquer referência a crenças religiosas nas práticas pedagógicas viola o princípio constitucional da separação entre Igreja e Estado.

B

O art. 4.º da Resolução prevê que a EDH se articula, exclusivamente, à dimensão da educação para e por meio dos direitos, vedando a incorporação das dimensões éticas, estéticas e políticas ao processo formativo, para preservar o caráter técnico-jurídico da formação em direitos humanos nas instituições de ensino.

C

A Resolução determina que a EDH deve ser trabalhada apenas na dimensão cognitiva, ou seja, por meio do ensino dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, sendo vedada a abordagem de dimensões afetivas e sociais nas práticas pedagógicas, sob pena de subjetivismo ideológico.

D

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece sete princípios para a Educação em Direitos Humanos, entre os quais se incluem: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.

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Q4277767

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277767 Pedagogia

Cipriano Carlos Luckesi, um dos principais teóricos brasileiros da avaliação escolar, distingue avaliação de exame e propõe uma concepção emancipatória de avaliação da aprendizagem. Sobre os fundamentos da avaliação, na perspectiva de Luckesi e sua relação com a prática pedagógica, marque a alternativa certa.

A

Luckesi critica o exame escolar por seu caráter classificatório, seletivo e punitivo, que reduz a avaliação a um instrumento de poder e controle sobre o estudante. Em contraste, propõe a avaliação da aprendizagem como ato diagnóstico a serviço do crescimento, cujo foco é identificar o nível atual do aprendiz para, a partir daí, definir as intervenções necessárias ao seu avanço, sendo, portanto, um ato de amor e de comprometimento com o êxito do educando.

B

Luckesi defende que a avaliação emancipatória deve ocorrer, exclusivamente, ao final do processo de ensino, para não interferir na autonomia criativa dos estudantes durante o percurso de aprendizagem. Avaliações intermediárias, segundo o autor, geram ansiedade e prejudicam o desenvolvimento da autonomia intelectual dos educandos.

C

Para Luckesi, avaliação e exame são conceitos equivalentes, ambos voltados à certificação final das aprendizagens dos estudantes. A distinção entre eles é meramente terminológica, não implicando diferença de função, de propósito ou de relação pedagógica entre professor e aluno.

D

A concepção de avaliação de Luckesi é compatível com a atribuição de notas e conceitos como finalidade principal do ato avaliativo, desde que os instrumentos utilizados sejam variados. Para o autor, o problema da avaliação escolar brasileira está nos instrumentos, não na função classificatória a eles atribuída.

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Q4277769

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277769 Pedagogia

A gestão democrática da escola pressupõe a articulação entre diferentes instâncias e instrumentos de participação. O art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases, (LDB), estabelece que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica, que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Sobre as dimensões da autonomia escolar e seus limites no marco legal brasileiro, marque a opção correta.

A

A autonomia pedagógica prevista no art. 15, da LDB, significa que cada escola pode construir seu Projeto Político-Pedagógico de forma independente, sem necessidade de articulação com as orientações curriculares do sistema de ensino ao qual pertence, uma vez que a autonomia da escola é superior à competência normativa dos sistemas.

B

O art. 15, da LDB, prevê autonomia progressiva para as escolas públicas nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, o que significa que essa autonomia não é absoluta nem uniforme, devendo ser, gradualmente, ampliada pelos sistemas de ensino, respeitadas as diretrizes nacionais e as normas dos respectivos sistemas, incluindo a articulação com a BNCC e com o currículo do sistema.

C

A autonomia de gestão financeira prevista no art. 15, da LDB, autoriza as escolas públicas a arrecadarem recursos diretamente junto às famílias dos estudantes, mediante mensalidade ou taxa, para financiar projetos pedagógicos específicos não cobertos pelo orçamento público do sistema de ensino.

D

O art. 15, da LDB, confere às escolas públicas autonomia plena e irrestrita, inclusive para fixar seus próprios padrões de ensino, definir os componentes curriculares obrigatórios e estabelecer critérios de contratação e demissão de professores, independentemente, das normas do sistema de ensino ao qual pertencem.

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Q4277770

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277770 Pedagogia

A Aprendizagem Significativa, conceito central da teoria de David Ausubel, propõe uma distinção fundamental entre a Aprendizagem Mecânica e a Aprendizagem Significativa. Considerando-se os fundamentos dessa teoria e suas implicações para o planejamento pedagógico, assinale a alternativa correta.

A

Segundo Ausubel, a Aprendizagem Significativa ocorre quando uma nova informação ancora-se a conceitos relevantes preexistentes na estrutura cognitiva do aprendiz, os “subsunçores”, sendo esses conceitos transformados e enriquecidos no processo. A condição fundamental é que o material seja potencialmente significativo e que o aprendiz apresente disposição para aprender. Pedagogicamente, isso implica partir do conhecimento prévio dos estudantes.

B

A Aprendizagem Mecânica, segundo Ausubel, é superior à Significativa para a formação de conceitos científicos, pois garante maior precisão e fidelidade na reprodução do conhecimento sistematizado. Por isso, o autor recomenda que o ensino de conceitos abstratos seja conduzido, prioritariamente, por meio de repetição e memorização, reservando a Aprendizagem Significativa para conteúdos práticos e procedimentais.

C

Ausubel defende que a Aprendizagem Significativa ocorre quando o novo conteúdo é memorizado por repetição exaustiva até que se torne automatizado, independentemente de qualquer relação com o conhecimento prévio do aprendiz. Para o autor, a quantidade de repetições é o principal fator que distingue a Aprendizagem Significativa da Mecânica.

D

Para Ausubel, a estrutura cognitiva do aprendiz não exerce nenhuma influência sobre o processo de Aprendizagem Escolar, pois o conhecimento científico ensinado pela escola é, epistemologicamente, independente dos saberes cotidianos e não estabelece relações com eles. A aprendizagem é, portanto, sempre um processo de ruptura com o que o aluno já sabe.

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Q4277771

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277771 Pedagogia

A Avaliação em Larga Escala é um dos instrumentos da Política Educacional Brasileira. O Sistema de Avaliação da Educação Básica, (SAEB), coordenado pelo INEP/MEC, reúne diferentes avaliações. Tendo em vista as características, os objetivos e os limites do SAEB no contexto da Avaliação Educacional, qual alternativa é correta?

A

O SAEB avalia, individualmente, todos os estudantes da Educação Básica ao final de cada ano escolar, gerando resultados por aluno que são enviados diretamente às escolas para embasar decisões de aprovação ou reprovação, funcionando como principal instrumento de verificação do rendimento escolar individual previsto na LDB.

B

O SAEB é um Sistema de Avaliação de Larga escala, que avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, com aplicação amostral ou universal em etapas definidas, cujos resultados fornecem diagnósticos sobre o sistema educacional e compõem o cálculo do IDEB, mas não devem ser utilizados como único critério para decisões pedagógicas individuais sobre os estudantes.

C

O SAEB avalia, exclusivamente, estudantes das escolas privadas de Educação Básica, com o objetivo de monitorar a qualidade do Ensino Particular e subsidiar a concessão de autorizações de funcionamento pelo MEC, sendo as redes públicas avaliadas por sistemas próprios de cada estado e município.

D

Os resultados do SAEB substituem, juridicamente, a Avaliação Interna da Escola prevista no art. 24, da LDB, devendo os sistemas de ensino adotarem os desempenhos do SAEB como critério exclusivo para a promoção ou retenção dos estudantes, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

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Q4277772

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277772 Pedagogia

As teorias críticas do currículo, especialmente as desenvolvidas por Michael Apple, situam o currículo no centro das disputas políticas e ideológicas das sociedades capitalistas. Um conceito central para Apple é o de "Currículo Oculto". Sobre esse conceito e suas implicações pedagógicas, assinale a alternativa correta.

A

O Currículo Oculto designa o conjunto de normas, valores, disposições e relações sociais que os estudantes aprendem, implicitamente, no ambiente escolar por meio das rotinas, das regras de convivência, da organização do espaço e das relações de autoridade, sem que esses aprendizados façam parte do currículo formal. Para Apple, ele funciona como mecanismo de reprodução ideológica das relações de classe, gênero e raça.

B

O conceito de Currículo Oculto, segundo Apple, é equivalente ao de Currículo Nulo, proposto por Elliot Eisner, ambos referindo-se ao que a escola escolhe, deliberadamente, não ensinar, por considerar irrelevante ou perigoso ao projeto hegemônico de formação dos estudantes.

C

Apple defende que o Currículo Oculto é um fenômeno exclusivo das escolas de elites, pois apenas nelas a transmissão implícita de valores dominantes opera de forma sistemática. Nas Escolas Públicas Populares, o Currículo Oculto seria neutralizado pela resistência cultural dos estudantes das classes trabalhadoras.

D

O Currículo Oculto, para Apple, refere-se ao conjunto de conteúdos, intencionalmente, planejados pela escola para transmitir valores democráticos e de cidadania, que são "ocultos" dos estudantes para evitar que sejam questionados, preservando a legitimidade das normas escolares.

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Q4277773

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277773 Pedagogia

A criação da Universidade de São Paulo, em 1934 e da Universidade do Brasil, em 1937, marcaram a consolidação do Ensino Superior no Brasil. Antes delas, a Educação Superior Brasileira era organizada, predominantemente, em faculdades isoladas e de caráter profissional. Sobre a história do ensino superior e da educação no Brasil na primeira metade do século XX, determine a afirmação correta.

A

A criação das primeiras escolas de Nível Superior no Brasil, ainda no Período Colonial, deu-se por iniciativa dos jesuítas, que fundaram a Universidade de Coimbra Brasileira no Rio de Janeiro, em 1549, como parte do Projeto Educacional da Companhia de Jesus, nas Colônias Portuguesas, da América do Sul.

B

A primeira universidade brasileira foi a Universidade de São Paulo, fundada em 1934, durante o Governo de Getúlio Vargas, sendo a única instituição de Ensino Superior do país até a criação da Universidade do Brasil, em 1937, quando se iniciou a expansão do Sistema Universitário Nacional.

C

A Escola Normal, criada no Brasil Imperial, destinava-se à formação de professores para o Ensino Secundário de Elite, sendo vedada a matrícula de mulheres até a Proclamação da República, quando a coeducação foi implantada em todo o Território Nacional, por decreto do Governo Provisório.

D

A Reforma Francisco Campos, de 1931, foi a primeira reforma nacional do Ensino Superior Brasileiro, após a Proclamação da República e estabeleceu o Estatuto das Universidades Brasileiras, organizando o sistema universitário a partir da articulação entre faculdades, prevendo a pesquisa como função universitária e criando os Conselhos Universitários, embora as universidades continuassem, predominantemente, voltadas à formação profissional, com fraca tradição de pesquisa.

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Q4277774

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277774 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico, (PPP), é o principal instrumento de planejamento e identidade da escola. Sua construção coletiva e sua permanente revisão são condições para uma gestão pedagógica democrática e eficaz. Sobre os elementos constitutivos do PPP e sua relação com a autonomia escolar, assinale a alternativa correta.

A

A revisão periódica do PPP é, juridicamente, vedada durante o período de vigência do mandato da equipe gestora, pois a LDB determina que o documento seja elaborado, coletivamente, no início de cada gestão e permaneça estável durante todo o período, para garantir a continuidade das ações pedagógicas planejadas.

B

Segundo Ilma Passos Veiga, o PPP é um instrumento de ruptura com a fragmentação do trabalho pedagógico, pois torna explícitas a intencionalidade e a direção política da ação educativa da escola. Seus elementos constitutivos incluem as finalidades da escola; a estrutura organizacional; o currículo; o tempo escolar; o processo de decisão; as relações de trabalho; e a avaliação. Sua construção deve ser coletiva, contínua e comprometida com a emancipação dos sujeitos.

C

O PPP é um documento de planejamento, exclusivamente, técnico e operacional, voltado à organização dos horários, à distribuição de disciplinas por turma e ao controle de frequência dos professores. Seu conteúdo político e pedagógico, por envolver valores e intencionalidades, deve ser definido pela Secretaria de Educação, para garantir coerência sistêmica entre todas as escolas da rede.

D

O PPP, por ser um documento de autonomia da escola, não precisa articular-se com as metas do Plano Municipal de Educação nem com as diretrizes curriculares do sistema, podendo a escola definir objetivos educacionais, inteiramente, independentes das políticas públicas locais e nacionais, desde que aprovados pelo Conselho de Escola.

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Q4277775

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277775 Pedagogia

A Lei n.º 14.180, de 1.º de julho de 2021, institui a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC). Em seu art. 3.º, a Lei elenca oito princípios norteadores da política. Sobre a arquitetura normativa da PIEC e a forma de sua implementação, assinale a alternativa correta.

A

Entre os princípios da PIEC, previstos no art. 3º, da Lei n.º 14.180/2021, está o incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia. A Lei estabelece ainda que a política será implementada a partir da adesão das redes e das escolas de educação básica, sendo a adesão voluntária, que as redes com iniciativas próprias de conectividade e tecnologia poderão aderir à PIEC em caráter complementar.

B

A PIEC, conforme a Lei n.º 14.180/2021, tem como único objetivo a distribuição de dispositivos eletrônicos, (tablets e computadores), para estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, não abrangendo ações de formação docente, disponibilização de internet ou produção de recursos educacionais digitais.

C

A Lei n.º 14.180/2021 determina que a PIEC tem adesão obrigatória para todas as redes públicas de Educação Básica do país, sendo vedado a estados e municípios manterem programas próprios de conectividade e tecnologia educacional que não estejam integrados à plataforma nacional da política.

D

O art. 3º, da Lei n.º 14.180/2021, estabelece que a autonomia dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação não é um princípio da PIEC, pois a política prevê a adoção obrigatória de plataformas digitais padronizadas pelo MEC em todas as aulas da Educação Básica, uniformizando as práticas pedagógicas com tecnologia em todo o Território Nacional.

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Q4277796

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277796 Pedagogia

Aponte a alternativa inverídica.

A

A modalidade da educação especial será ofertada de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a garantir recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

B

O AEE para crianças de zero a três anos se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei n.º 14.880, de 4 de junho de 2024.

C

A garantia da matrícula, da escolarização e da oferta do AEE, na Educação Básica, ao estudante público da Educação Especial está condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou outro documento emitido por profissional de saúde.

D

A garantia do padrão de qualidade educacional, no âmbito da PNEEI, deverá ser expressa a partir do conjunto de apoios necessários ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem.

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Q4277797

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277797 Pedagogia

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa pertinente.
( ) A oferta do AEE será efetivada na Educação Básica mediante elaboração de documentos obrigatórios e individualizados de natureza pedagógica, com atualização contínua, especialmente o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e o Plano Educacional Individualizado - PEI, a partir do estudo de caso, dentre outros.
( ) A implementação da PNEEI deve considerar as especificidades dos níveis, etapas e modalidades educacionais, incluindo as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola, da Educação do Campo, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Bilíngue de Surdos, bem como as respectivas características territoriais, socioculturais e linguísticas dos estudantes.
( ) O PAEE é o documento que faz o registro do estudo de caso e deve conter, no mínimo a definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; a avaliação da necessidade e da capacidade de disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; a avaliação da necessidade de oferta de profissional de apoio escolar, tradutor e intérprete de Libras e guia-intérprete; as demandas para formação em Educação Especial Inclusiva e para acionamento da rede de proteção social, quando for o caso.

A

V – V – F.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – V.

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Q4277799

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277799 Pedagogia

Marque a alternativa que complete, devidamente, as lacunas do texto.
O AEE para _________________ se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei n.º 14.880, de 4 de junho de 2024.
Para o público a que se refere o parágrafo anterior, o AEE ocorrerá em ambientes adequados ou adaptados às necessidades __________________, que contarão com infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade compatíveis com as necessidades de desenvolvimento integral das crianças.

A

alunos do Ensino Fundamental / do aluno

B

as Etapas da Educação Básica / de cada Etapa

C

crianças de zero a cinco anos / de cada criança

D

crianças de zero a três anos / da criança de zero a três anos

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Q4277800

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277800 Pedagogia

Marque a alternativa incorreta.

A

O AEE visa identificar os estudantes públicos da Educação Especial por meio do Estudo de Caso, criar condições adequadas para que as especificidades dos estudantes sejam atendidas, através de apoios específicos e da organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, fomentando ações intersetoriais, de acordo com as demandas de cada caso.

B

As atividades do AEE são destinadas, especificamente, ao reforço ou revisão do conteúdo curricular e apresentam alternativas metodológicas e recursos de acessibilidade, para auxiliar o estudante nos seus processos de aprendizagem e de acesso ao currículo escolar.

C

O AEE se caracteriza pela diferenciação das atividades desenvolvidas na sala de aula comum, pois objetiva atender as necessidades específicas de recursos de acessibilidade para favorecer a aprendizagem de cada estudante, assegurando acesso ao Currículo Comum.

D

O AEE tem como objetivo garantir educação inclusiva e de qualidade, assegurando que os estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com Altas Habilidades ou Superdotação tenham oportunidades iguais e qualificadas de acesso, permanência, participação e aprendizado no Ensino Comum.

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Q4277802

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277802 Pedagogia

Tendo em vista o disposto nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n.º 9.394/1996, reflita se os itens são (C) certos ou (E) errados depois marque a alternativa correspondente.
( ) Entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida, exclusivamente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de Ensino Regular.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

A

C – E – E.

B

E – C – C.

C

C – E – C.

D

C – C – E.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2026 para PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual

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