A gestão democrática da escola pressupõe a articulação entre diferentes instâncias e
instrumentos de participação. O art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases, (LDB), estabelece que os
sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica, que os
integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Sobre as dimensões da autonomia escolar e seus limites no marco legal brasileiro, marque a
opção correta.

Question

A gestão democrática da escola pressupõe a articulação entre diferentes instâncias e
instrumentos de participação. O art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases, (LDB), estabelece que os
sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica, que os
integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Sobre as dimensões da autonomia escolar e seus limites no marco legal brasileiro, marque a
opção correta. Alternativa A: A autonomia pedagógica prevista no art. 15, da LDB, significa que cada escola pode construir seu
Projeto Político-Pedagógico de forma independente, sem necessidade de articulação com as
orientações curriculares do sistema de ensino ao qual pertence, uma vez que a autonomia da escola é
superior à competência normativa dos sistemas.  Ou Alternativa B: O art. 15, da LDB, prevê autonomia progressiva para as escolas públicas nas dimensões
pedagógica, administrativa e de gestão financeira, o que significa que essa autonomia não é absoluta
nem uniforme, devendo ser, gradualmente, ampliada pelos sistemas de ensino, respeitadas as diretrizes
nacionais e as normas dos respectivos sistemas, incluindo a articulação com a BNCC e com o currículo
do sistema. Ou Alternativa C: A autonomia de gestão financeira prevista no art. 15, da LDB, autoriza as escolas públicas a arrecadarem recursos diretamente junto às famílias dos estudantes, mediante mensalidade ou taxa,
para financiar projetos pedagógicos específicos não cobertos pelo orçamento público do sistema de
ensino. Ou Alternativa D: O art. 15, da LDB, confere às escolas públicas autonomia plena e irrestrita, inclusive para fixar seus
próprios padrões de ensino, definir os componentes curriculares obrigatórios e estabelecer critérios de
contratação e demissão de professores, independentemente, das normas do sistema de ensino ao qual
pertencem.

MS Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O art. 15, da LDB, prevê autonomia progressiva para as escolas públicas nas dimensões
pedagógica, administrativa e de gestão financeira, o que significa que essa autonomia não é absoluta
nem uniforme, devendo ser, gradualmente, ampliada pelos sistemas de ensino, respeitadas as diretrizes
nacionais e as normas dos respectivos sistemas, incluindo a articulação com a BNCC e com o currículo
do sistema.

A gestão democrática da escola pressupõe a articulação entre...

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