O SAEB avalia, individualmente, todos os estudantes da Educação Básica ao final de cada ano escolar, gerando resultados por aluno que são enviados diretamente às escolas para embasar decisões de aprovação ou reprovação, funcionando como principal instrumento de verificação do rendimento escolar individual previsto na LDB.

O SAEB é um Sistema de Avaliação de Larga escala, que avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, com aplicação amostral ou universal em etapas definidas, cujos resultados fornecem diagnósticos sobre o sistema educacional e compõem o cálculo do IDEB, mas não devem ser utilizados como único critério para decisões pedagógicas individuais sobre os estudantes.

O SAEB avalia, exclusivamente, estudantes das escolas privadas de Educação Básica, com o objetivo de monitorar a qualidade do Ensino Particular e subsidiar a concessão de autorizações de funcionamento pelo MEC, sendo as redes públicas avaliadas por sistemas próprios de cada estado e município.

Os resultados do SAEB substituem, juridicamente, a Avaliação Interna da Escola prevista no art. 24, da LDB, devendo os sistemas de ensino adotarem os desempenhos do SAEB como critério exclusivo para a promoção ou retenção dos estudantes, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.