A elaboração de um currículo municipal próprio exige articulação entre o documento local e
os referenciais nacionais. Sobre essa articulação e os limites da autonomia curricular municipal,
é correto afirmar:

Question

A elaboração de um currículo municipal próprio exige articulação entre o documento local e
os referenciais nacionais. Sobre essa articulação e os limites da autonomia curricular municipal,
é correto afirmar:  Alternativa A: A elaboração do currículo municipal dispensa qualquer articulação com a BNCC, pois o art. 11 da
LDB confere plena soberania curricular aos municípios, que podem definir quaisquer conteúdos e
metodologias sem observância das diretrizes federais, desde que aprovados pelo Conselho Municipal
de Educação. Ou Alternativa B: O currículo municipal deve guardar coerência com a BNCC, que é o referencial normativo nacional
de caráter obrigatório para todas as etapas da Educação Básica, cabendo ao município complementá-la com a parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos, na forma do art. 26, da LDB. Ou Alternativa C: A BNCC estabelece que o currículo municipal só terá validade jurídica após homologação pelo
Conselho Nacional de Educação, sendo vedado ao município implementar diretrizes curriculares
próprias sem essa aprovação prévia, independentemente de já possuir Conselho Municipal de
Educação constituído.  Ou Alternativa D: O município tem autonomia para elaborar seu currículo próprio, mas a parte correspondente à Base
Nacional Comum não pode ser inferior a 60% da carga horária anual, cabendo ao município dispor
livremente da parte diversificada restante, que pode inclusive substituir componentes curriculares
obrigatórios previstos na BNCC.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O currículo municipal deve guardar coerência com a BNCC, que é o referencial normativo nacional
de caráter obrigatório para todas as etapas da Educação Básica, cabendo ao município complementá-la com a parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos, na forma do art. 26, da LDB. Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pelos limites da autonomia curricular municipal, o critério decisivo é a vinculação às normas nacionais prevista no art. 26 da LDB e no art. 7º da Resolução CNE/CP nº 2/2017. Isso afasta a ideia de soberania curricular e conduz à alternativa B.Tema central: Limites da autonomia curricular municipalAnálise das alternativasAErradaO art. 11, I e III, da LDB prevê integração às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados e competência para editar normas complementares, não soberania curricular. A aprovação pelo Conselho Municipal de Educação não permite dispensar a BNCC nem afastar as exigências nacionais.BCertaA alternativa B respeita a função de cada elemento do currículo: a BNCC fornece a referência nacional obrigatória, enquanto a parte diversificada incorpora características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, conforme o art. 26 da LDB. A complementação contextualiza a formação comum sem substituí-la; por isso, a obrigatoriedade nacional é compatível com a elaboração de um currículo municipal próprio.CErradaCria uma exigência geral de homologação individual dos currículos municipais pelo CNE que não consta da disciplina indicada. O art. 7º da Resolução CNE/CP nº 2/2017 remete às normas complementares dos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, e não à aprovação prévia de cada currículo municipal pelo órgão nacional.DErradaContém dois erros: atribui à base comum um mínimo geral de 60% da carga horária anual sem fundamento nos dispositivos aplicáveis e permite que a parte diversificada substitua componentes obrigatórios. O art. 26 da LDB não estabelece essa proporção geral, e a complementação local não autoriza suprimir exigências curriculares nacionais.Pegadinha da questãoConfundir autonomia municipal com poder para afastar a BNCC, referência nacional com homologação de cada currículo pelo CNE e parte diversificada com parcela livre para substituir exigências obrigatórias.Dica para questões semelhantesVerifique se a proposta preserva a BNCC como referência obrigatória e articula a ela as especificidades regionais e locais.Diferencie competência para editar normas complementares de poder para dispensar normas nacionais.Não confunda a instituição nacional da BNCC com a exigência de homologação individual dos currículos municipais pelo CNE.Confira o fundamento de percentuais de carga horária e rejeite o uso da parte diversificada para suprimir aprendizagens ou componentes obrigatórios.

A elaboração de um currículo municipal próprio exige articul...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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