Luiza foi matricular seu filho em uma escola pública municipal de Bento Gonçalves e a direção da escola solicitou o pagamento de uma taxa de matrícula no valor de R$ 50,00. Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, a cobrança é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, é vedado aos vereadores:
I. Desde a posse, aceitar ou exercer cargo em comissão, função ou emprego remunerado em entidades públicas ou concessionárias de serviço público.
II. Desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
III. Desde a expedição do diploma, patrocinar causa em que seja interessada entidade pública, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária.
Quais estão corretas? 

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves, os servidores que executam serviços de limpeza e conservação de esgotos cloacais fazem jus ao adicional de insalubridade no grau: 

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves, sobre as licenças concedidas ao servidor, analise as assertivas a seguir:
I. A licença para tratamento de saúde será concedida exclusivamente mediante comprovação por junta médica oficial, sendo vedada a utilização de atestado de médico particular.
II. A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com remuneração por até 30 dias, prorrogável por igual período.
III. O servidor licenciado para tratamento de saúde fica impedido de exercer qualquer outro tipo de atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.
Quais estão corretas? 

Conforme o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, sobre o procedimento de defesa do infrator, analise as assertivas a seguir:
I. O infrator tem prazo de 7 dias para apresentar defesa por escrito ao Secretário Municipal da Fazenda, que o julgará na 1ª Entrância.
II. Caso a defesa seja indeferida, o infrator poderá solicitar revisão no prazo de 10 dias após tomar ciência do indeferimento.
III. A revisão deve ser solicitada ao Poder Executivo Municipal, cuja decisão é irrecorrível.
Quais estão corretas? 

Beto, motorista de caminhão, precisa descarregar materiais de construção em uma obra, mas o veículo não consegue acessar o interior do prédio. De acordo com o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, analise as assertivas abaixo:
I. Beto poderá descarregar os materiais na via pública, desde que a permanência não ultrapasse 3 horas e cause o mínimo prejuízo ao trânsito.
II. Beto deverá advertir os veículos, a distância conveniente, sobre os prejuízos causados ao livre trânsito pelos materiais depositados.
III. É proibido o depósito de materiais de construção nas vias públicas em qualquer circunstância, sem exceções.
Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sobre a aquisição de bens desproporcionais ao patrimônio, analise as assertivas a seguir:
I. Constitui enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
II. É assegurada ao agente público a demonstração da licitude da origem da evolução patrimonial.
III. A simples desproporção patrimonial configura automaticamente ato de improbidade, independentemente de qualquer outra comprovação.
Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a perda patrimonial decorrente de atividade econômica, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os planos diretores são obrigatórios para: 

Pedro é servidor público estadual e atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras. Ele foi convidado para participar de um curso de capacitação em Marketing Digital e Redes Sociais em Porto Alegre, com todos os custos pagos pelo Estado. De acordo com a Constituição Estadual, a indicação de Pedro para esse curso: 

Acidentes por quedas impactam na qualidade de vida, autonomia e independência da pessoa idosa, gerando consequências físicas, funcionais e psicossociais, as quais podem levar à dependência funcional, à incapacidade, à hospitalização, à institucionalização e até mesmo ao óbito (Schuartz et al., 2023). Sobre as ações de profissionais de Terapia Ocupacional na prevenção de quedas da pessoa idosa no domicílio, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A análise das barreiras arquitetônicas deve considerar não apenas a estrutura física, mas também a acessibilidade funcional do idoso no espaço.
( ) A escolha de tecnologias assistivas para prevenção de quedas deve priorizar dispositivos que aumentem a independência, mesmo que exijam treinamento para o uso seguro.
( ) A avaliação do risco de quedas é baseada em fatores ambientais, pois aspectos cognitivos têm impacto reduzido na ocorrência de acidentes domésticos.
( ) Estratégias educativas voltadas à família podem reduzir a reincidência de quedas, pois favorecem a adesão às modificações propostas no ambiente.
( ) Intervenções preventivas devem considerar a interação entre fatores intrínsecos (como força muscular e equilíbrio) e extrínsecos (como iluminação e disposição dos móveis).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Lei nº 14.231/2021, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família (ESF), representou um marco para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios. Essa medida ampliou a oferta de serviços, aumentou a resolubilidade, a abrangência e o escopo das ações, além de posicionar ambas as categorias como profissionais de primeiro contato. Considerando as diretrizes da APS, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atividades desenvolvidas por profissionais de Terapia Ocupacional nesse nível de atenção.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, um marco importante para a Rede de Atenção Psicossocial no SUS. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de internação em saúde mental às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Internação voluntária.

2. Internação involuntária.

3. Internação compulsória.

Coluna 2

( ) É determinada pelo juiz competente de acordo com a legislação vigente e levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

( ) O paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento e o seu término dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) Deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

São atribuições do profissional de Terapia Ocupacional que atua na assistência em saúde do trabalhador:

I. Promover ações individuais e coletivas voltadas à promoção da saúde, prevenção de incapacidades temporárias ou permanentes e reabilitação, no âmbito da Terapia Ocupacional, para trabalhadores acometidos por agravos relacionados ao trabalho que impactem seu desempenho laboral.

II. Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde ocupacional do trabalhador.

III. Elaborar laudos técnicos para concessão de benefícios previdenciários apenas para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando aspectos administrativos e legais.

IV. Realizar análise ergonômica da atividade laboral conforme normas vigentes, investigando dimensões do trabalho nos aspectos físicos, cognitivos e organizacionais.

V. Definir políticas públicas voltadas à saúde ocupacional, estabelecendo diretrizes que promovam ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de regulamentar normas de segurança do trabalho em nível estadual, garantindo sua implementação, fiscalização e atualização conforme as necessidades sociais e legais.

Quais estão corretas? 

Sobre a assistência aos usuários com transtorno mental na Rede de Atenção Psicossocial no SUS, é correto afirmar que:

Qual dos seguintes instrumentos de avaliação pode ser utilizado pelo profissional de Terapia Ocupacional para ajudar usuários a identificar, priorizar e avaliar sua participação e satisfação nas atividades do cotidiano? 

As chuvas intensas ocorridas no Rio Grande do Sul evidenciaram que fatores sociais como ocupação irregular, desmatamento, emissão de poluentes, retorno de pessoas afetadas aos locais do desastre e falhas nos sistemas de alerta contribuíram para agravar seus impactos. Ações de abrigamento temporário e reconstrução dos locais afetados se estenderam por meses em muitos municípios. Diante desse cenário, é possível elencar as seguintes contribuições da Terapia Ocupacional Social na atuação nas fases de resposta e recuperação dos desastres: 

I. Promoção da saúde mental de sobreviventes e familiares.

II. Identificação de pessoas com deficiência.

III. Visitas domiciliares.

IV. Adaptação de ambientes.

Quais estão corretas? 

A Resolução COFFITO nº 429/2013 reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares, define as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional especialista em contextos hospitalares e dá outras providências. Assinale a alternativa que indica as três áreas de atuação dessa especialidade que são mencionadas nessa Resolução.

Sobre a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista em ambiente escolar, assinale a alternativa que apresenta uma intervenção da Terapia Ocupacional com foco na aprendizagem formal.

De acordo com a figura a seguir, qual reflexo primitivo é objeto de avaliação durante a estimulação precoce em Terapia Ocupacional no período do nascimento até os 12 meses de vida?