Beto, motorista de caminhão, precisa descarregar materiais de construção em uma
obra, mas o veículo não consegue acessar o interior do prédio. De acordo com o Código de Posturas
do Município de Bento Gonçalves, analise as assertivas abaixo:
I. Beto poderá descarregar os materiais na via pública, desde que a permanência não ultrapasse
3 horas e cause o mínimo prejuízo ao trânsito.
II. Beto deverá advertir os veículos, a distância conveniente, sobre os prejuízos causados ao livre
trânsito pelos materiais depositados.
III. É proibido o depósito de materiais de construção nas vias públicas em qualquer circunstância,
sem exceções.
Quais estão corretas?

Question

Beto, motorista de caminhão, precisa descarregar materiais de construção em uma
obra, mas o veículo não consegue acessar o interior do prédio. De acordo com o Código de Posturas
do Município de Bento Gonçalves, analise as assertivas abaixo:
I. Beto poderá descarregar os materiais na via pública, desde que a permanência não ultrapasse
3 horas e cause o mínimo prejuízo ao trânsito.
II. Beto deverá advertir os veículos, a distância conveniente, sobre os prejuízos causados ao livre
trânsito pelos materiais depositados.
III. É proibido o depósito de materiais de construção nas vias públicas em qualquer circunstância,
sem exceções.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I.  Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas III. Ou Alternativa D: Apenas I e II. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I e II. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 313, de 4 de outubro de 1969 (Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves), art. 88 e §§ 1º e 2º: “Art. 88 — Compreende-se na proibição do artigo anterior o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral. § 1º — Tratando-se de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a 3 (três) horas. § 2º — Nos casos previstos no parágrafo anterior, os responsáveis pelos materiais depositados na via pública deverão advertir os veículos, a distância conveniente, dos prejuízos causados ao livre trânsito.” Como o caso descreve hipótese em que a descarga não pode ser feita no interior do prédio, a exceção legal incide, tornando corretas as assertivas I e II e incorreta a III.Tema central: Depósito de materiais em via públicaAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque não é verdade que apenas a assertiva I esteja certa. O art. 88, § 2º, prevê expressamente que, nos casos admitidos pelo § 1º, os responsáveis “deverão advertir os veículos, a distância conveniente”, o que torna a assertiva II também correta.BErradaIncorreta porque não é verdade que apenas a assertiva II esteja certa. O art. 88, § 1º, admite a descarga e permanência na via pública, quando a descarga não puder ser feita diretamente no interior do prédio, com mínimo prejuízo ao trânsito e por até 3 horas; exatamente por isso a assertiva I está correta.CErradaIncorreta porque a assertiva III contraria a estrutura normativa do art. 88: há proibição geral no caput, mas o § 1º cria exceção expressa para a hipótese de impossibilidade de descarga no interior do prédio. Logo, não se trata de proibição sem exceções.DCertaA alternativa D está correta porque o art. 88 do Código de Posturas de Bento Gonçalves traz proibição geral, mas admite exceção quando a descarga não puder ser feita diretamente no interior do prédio. Nessa hipótese, a permanência na via pública é tolerada por até 3 horas, com o mínimo prejuízo ao trânsito, e há dever de advertir os veículos a distância conveniente. Assim, as assertivas I e II estão corretas, e a III está errada por afirmar proibição absoluta.EErradaIncorreta porque a assertiva III é juridicamente falsa. O art. 88, § 1º, admite a permanência excepcional na via pública nas condições legais; portanto, não podem estar corretas todas as assertivas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre proibição geral e proibição absoluta. O caput proíbe, mas o § 1º excepciona; além disso, o § 2º transforma a advertência aos veículos em obrigação, não em faculdade.Dica para questões semelhantesEm código de posturas, verifique sempre se a regra proibitiva vem seguida de exceção em parágrafo.Quando a norma trouxer tolerância excepcional, confira se há condições cumulativas: aqui, impossibilidade de descarga no interior, mínimo prejuízo ao trânsito e prazo de até 3 horas.Se o texto legal usar “deverão”, trate a conduta como obrigação jurídica, não como mera recomendação.

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Beto, motorista de caminhão, precisa descarregar materiais d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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