A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe sobre os direitos das
pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, um
marco importante para a Rede de Atenção Psicossocial no SUS. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
associando as modalidades de internação em saúde mental às suas respectivas definições.Coluna 11. Internação voluntária.2. Internação involuntária.3. Internação compulsória.Coluna 2
( ) É determinada pelo juiz competente de acordo com a legislação vigente e levará em conta as
condições de segurança do estabelecimento.
( ) O paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime
de tratamento e o seu término dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação
do médico assistente.
( ) Deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável
técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta.A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe sobre os direitos das
pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, um
marco importante para a Rede de Atenção Psicossocial no SUS. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2,
associando as modalidades de internação em saúde mental às suas respectivas definições.Coluna 11. Internação voluntária.2. Internação involuntária.3. Internação compulsória.Coluna 2
( ) É determinada pelo juiz competente de acordo com a legislação vigente e levará em conta as
condições de segurança do estabelecimento.
( ) O paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime
de tratamento e o seu término dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação
do médico assistente.
( ) Deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável
técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta.A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  Alternativa A:  3 – 2 – 1. Ou Alternativa B: 1 – 2 – 3. Ou Alternativa C: 2 – 3 – 1. Ou Alternativa D: 3 – 1 – 2. Ou Alternativa E: 2 – 1 – 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 3 – 1 – 2. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar os marcadores legais de cada modalidade na Coluna 2: ordem judicial indica internação compulsória; declaração assinada pelo paciente indica internação voluntária; comunicação ao Ministério Público em 72 horas indica internação involuntária.Tema central: Internações em saúde mentalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque, embora acerte a 1ª posição ao atribuir a definição judicial à internação compulsória, troca as 2ª e 3ª posições. A declaração assinada pelo paciente na admissão é característica da internação voluntária, enquanto a comunicação ao Ministério Público em 72 horas é exigência específica da internação involuntária.BErradaEstá errada porque atribui a 1ª definição à internação voluntária, mas a expressão "determinada pelo juiz competente" é critério legal de internação compulsória, não de voluntária.CErradaEstá errada porque atribui a 1ª definição à internação involuntária, quando a ordem judicial identifica a compulsória. Também erra a 2ª posição, porque a assinatura do paciente na admissão é formalidade própria da internação voluntária, e não da compulsória.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde às definições legais das três modalidades de internação. A definição "determinada pelo juiz competente" identifica a internação compulsória. A definição em que o paciente assina, na admissão, declaração de que optou pelo regime de tratamento, com término por solicitação escrita do paciente ou por determinação médica, identifica a internação voluntária. Já a definição que exige comunicação ao Ministério Público Estadual em até 72 horas, tanto na internação quanto na alta, identifica a internação involuntária. Por isso, a ordem correta é 3-1-2.EErradaEstá errada porque confunde os critérios distintivos da compulsória e da involuntária. A definição fundada em decisão judicial corresponde à compulsória, e a comunicação ao Ministério Público em 72 horas corresponde à involuntária, não à compulsória.Pegadinha da questãoA confusão estava em tratar involuntária e compulsória como se fossem a mesma coisa por ambas poderem ocorrer sem consentimento do paciente. O critério que as separa é a origem da determinação: judicial na compulsória e comunicação ao Ministério Público em 72 horas na involuntária.Dica para questões semelhantesEm questões sobre internação psiquiátrica, localize primeiro o marcador normativo mais específico: juiz, assinatura do paciente ou comunicação ao Ministério Público.Não iguale ausência de consentimento à internação compulsória; a compulsória se define pela ordem judicial.Se o enunciado mencionar declaração assinada na admissão e possibilidade de término por solicitação escrita do paciente, a modalidade é voluntária.Se aparecer o prazo de 72 horas para informar o Ministério Público, a modalidade é involuntária.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe so...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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