São atribuições do profissional de Terapia Ocupacional que a...
São atribuições do profissional de Terapia Ocupacional que atua na assistência em saúde do trabalhador:
I. Promover ações individuais e coletivas voltadas à promoção da saúde, prevenção de incapacidades temporárias ou permanentes e reabilitação, no âmbito da Terapia Ocupacional, para trabalhadores acometidos por agravos relacionados ao trabalho que impactem seu desempenho laboral.
II. Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde ocupacional do trabalhador.
III. Elaborar laudos técnicos para concessão de benefícios previdenciários apenas para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando aspectos administrativos e legais.
IV. Realizar análise ergonômica da atividade laboral conforme normas vigentes, investigando dimensões do trabalho nos aspectos físicos, cognitivos e organizacionais.
V. Definir políticas públicas voltadas à saúde ocupacional, estabelecendo diretrizes que promovam ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de regulamentar normas de segurança do trabalho em nível estadual, garantindo sua implementação, fiscalização e atualização conforme as necessidades sociais e legais.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Resolução COFFITO nº 459/2015, art. 4º, incisos II, V, VII e VIII, confirma as atribuições correspondentes aos itens I, II e IV. Assim, o item III fica incorreto porque restringe indevidamente a elaboração de laudos à aposentadoria por tempo de contribuição, e o item V extrapola para competência estatal de definir, regulamentar e fiscalizar políticas e normas.
- Em questões sobre atribuições profissionais, confira se o verbo da assertiva corresponde a competência técnica da norma ou se migra para função estatal ou regulatória.
- Quando a assertiva mencionar laudos, pareceres ou atestados, observe a finalidade descrita: um detalhe restritivo como 'apenas' pode contrariar a previsão normativa.
- Se a redação não for literal, valide o núcleo da atribuição; foi isso que manteve o item I como correto.
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