São atribuições do profissional de Terapia Ocupacional que a...

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Q3913483 Terapia Ocupacional

São atribuições do profissional de Terapia Ocupacional que atua na assistência em saúde do trabalhador:


I. Promover ações individuais e coletivas voltadas à promoção da saúde, prevenção de incapacidades temporárias ou permanentes e reabilitação, no âmbito da Terapia Ocupacional, para trabalhadores acometidos por agravos relacionados ao trabalho que impactem seu desempenho laboral.

II. Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde ocupacional do trabalhador.

III. Elaborar laudos técnicos para concessão de benefícios previdenciários apenas para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando aspectos administrativos e legais.

IV. Realizar análise ergonômica da atividade laboral conforme normas vigentes, investigando dimensões do trabalho nos aspectos físicos, cognitivos e organizacionais.

V. Definir políticas públicas voltadas à saúde ocupacional, estabelecendo diretrizes que promovam ambientes de trabalho seguros e saudáveis, além de regulamentar normas de segurança do trabalho em nível estadual, garantindo sua implementação, fiscalização e atualização conforme as necessidades sociais e legais.


Quais estão corretas? 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Resolução COFFITO nº 459/2015, art. 4º, incisos II, V, VII e VIII, confirma as atribuições correspondentes aos itens I, II e IV. Assim, o item III fica incorreto porque restringe indevidamente a elaboração de laudos à aposentadoria por tempo de contribuição, e o item V extrapola para competência estatal de definir, regulamentar e fiscalizar políticas e normas.

Tema central: Atribuições na saúde do trabalhador
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui o item II, que consta expressamente na Resolução COFFITO nº 459/2015 como atribuição do terapeuta ocupacional na saúde do trabalhador: identificar, avaliar e observar fatores ambientais de risco à saúde ocupacional.
B
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui o item III, que é falso porque a norma não limita a elaboração de laudos apenas à aposentadoria por tempo de contribuição e menciona, entre outras finalidades, aposentadoria por invalidez; e exclui o item I, que é atribuição expressa de promoção da saúde, prevenção da incapacidade e reabilitação relacionadas ao trabalho.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente os itens que correspondem às competências previstas na Resolução COFFITO nº 459/2015 para o terapeuta ocupacional na saúde do trabalhador. O item I reproduz o núcleo da atribuição de promover ações individuais e coletivas de promoção da saúde, prevenção da incapacidade e reabilitação relacionadas ao trabalho. O item II coincide com a competência de identificar, avaliar e observar fatores ambientais que possam constituir risco à saúde ocupacional. O item IV também está previsto, ao tratar da análise ergonômica da atividade laboral conforme as normas vigentes. Como III restringe de forma errada a emissão de laudos e V extrapola para funções regulatórias estatais, a combinação correta fica em I, II e IV.
D
Errada
Está errada porque inclui dois itens incorretos, III e V. O III erra pela restrição indevida feita com a palavra 'apenas' e pela referência a aposentadoria por tempo de contribuição; o V erra porque definir políticas públicas, regulamentar normas estaduais de segurança do trabalho, fiscalizar e atualizar sua implementação não aparece na norma como atribuição profissional do terapeuta ocupacional. Além disso, exclui II e IV, que estão expressamente previstos.
E
Errada
Está errada porque trata todos os itens como corretos, mas III e V não correspondem às atribuições normativas do terapeuta ocupacional na saúde do trabalhador. O III distorce a finalidade dos laudos prevista na norma, e o V confunde atuação técnica profissional com competência estatal de formulação, regulamentação e fiscalização.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: no item III, a palavra 'apenas' somada à troca de aposentadoria por invalidez por aposentadoria por tempo de contribuição; no item V, a mistura entre competência técnica do terapeuta ocupacional e poder estatal de definir políticas e regulamentar/fiscalizar normas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre atribuições profissionais, confira se o verbo da assertiva corresponde a competência técnica da norma ou se migra para função estatal ou regulatória.
  • Quando a assertiva mencionar laudos, pareceres ou atestados, observe a finalidade descrita: um detalhe restritivo como 'apenas' pode contrariar a previsão normativa.
  • Se a redação não for literal, valide o núcleo da atribuição; foi isso que manteve o item I como correto.

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