Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves,
os servidores que executam serviços de limpeza e conservação de esgotos cloacais fazem jus ao
adicional de insalubridade no grau:

Question

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves,
os servidores que executam serviços de limpeza e conservação de esgotos cloacais fazem jus ao
adicional de insalubridade no grau:  Alternativa A: Mínimo.  Ou Alternativa B: Médio. Ou Alternativa C: Máximo. Ou Alternativa D: Especial.  Ou Alternativa E: Superior.

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Alternativa [C] Máximo. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 2004, do Município de Bento Gonçalves/RS, art. 94 (quadro de atividades insalubres/perigosas), na redação vigente consultada no SAPL da Câmara Municipal, que prevê: "Biológicos | Equipe de Esgotos | Serviços de limpeza e conservação de esgotos cloacais. | Grau Máximo 40%". Assim, a atividade descrita no enunciado é enquadrada em insalubridade em grau máximo, o que confirma a alternativa C.Tema central: Grau de insalubridadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 94 não classifica os serviços de limpeza e conservação de esgotos cloacais em grau mínimo; ao contrário, o quadro legal os enquadra expressamente em grau máximo. O erro é contrariar a classificação específica da atividade prevista na lei municipal.BErradaIncorreta. A atividade descrita no enunciado não foi enquadrada pelo legislador municipal em grau médio. O art. 94 fixa expressamente para essa hipótese o grau máximo. O erro é substituir o enquadramento legal específico por outro grau não previsto para essa atividade.CCertaA alternativa C está correta porque há previsão legal expressa e específica para a atividade descrita. O art. 94 da Lei Complementar Municipal nº 75/2004 enquadra, no agente biológico, a "Equipe de Esgotos" que executa "Serviços de limpeza e conservação de esgotos cloacais" em "Grau Máximo 40%". Além disso, o art. 93, § 7º, da mesma lei dispõe: "O adicional de insalubridade é classificado em grau máximo, médio e mínimo, correspondendo, respectivamente a 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico do menor padrão do quadro de provimento efetivo." Portanto, a resposta correta decorre de enquadramento legal literal, sem necessidade de interpretação adicional.DErradaIncorreta. A Lei Complementar Municipal nº 75/2004, art. 93, § 7º, prevê apenas os graus máximo, médio e mínimo para o adicional de insalubridade. Não existe grau "especial" no regime jurídico aplicável. O erro é usar nomenclatura estranha à taxatividade legal dos graus.EErradaIncorreta. A lei municipal não prevê grau "superior" de insalubridade. Segundo o art. 93, § 7º, os únicos graus legalmente reconhecidos são máximo, médio e mínimo. O erro é apontar categoria inexistente no regime jurídico municipal.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: o enunciado remete a Bento Gonçalves, embora o cabeçalho da prova indique outro município, e inclui alternativas com nomenclaturas inexistentes na lei municipal, como "especial" e "superior". A resolução correta depende de seguir o texto normativo efetivamente citado no enunciado e verificar os graus taxativamente previstos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar adicional de insalubridade em estatuto municipal, procure primeiro o quadro legal da atividade específica; aqui, a descrição do enunciado coincide literalmente com a do art. 94.Antes de escolher entre graus, confira se a própria lei limita taxativamente as categorias possíveis; nesta lei, só existem máximo, médio e mínimo.Se a atividade estiver nominalmente prevista no quadro legal, o enquadramento decorre da literalidade da norma, não de analogia com outros regimes.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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