Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados
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Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que:
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando que existem outras sociedades na localidade que poderiam realizar a atividade, o que viabilizaria a competição, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a avença realizada é:
Acerca dessa situação hipotética, à luz da orientação do STF, é correto afirmar que a mencionada Corte de Contas: