Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público q...

Para resolver esta questão, é crucial compreender o tema de crimes contra a fé pública, especificamente a falsificação de documentos. O enunciado apresenta um cenário em que Tício, um agente público, falsifica um livro mercantil. Vamos analisar como isso se encaixa nas disposições do Código Penal.

De acordo com o Código Penal, a falsificação de documento é tipificada no artigo 297, que trata da falsificação de documento público. Esse artigo considera crime falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro. Quando o crime é cometido por um servidor público que se prevalece do cargo, há uma causa de aumento de pena, conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.

Vamos então ao gabarito comentado:

Alternativa A: falsificação de documento público, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo.
Esta é a alternativa correta. A prática de Tício se enquadra na falsificação de documento público, pois ele alterou um livro mercantil, que é considerado documento para fins penais. Além disso, ele se valeu do cargo público para realizar tal falsificação, o que configura a majorante prevista no artigo 297, §1º.

Alternativa B: falsificação de documento particular, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo.
Esta está incorreta porque o livro mercantil, no contexto da questão, é tratado como documento público e não particular. Portanto, a tipificação correta é a de documento público.

Alternativa C: falsidade ideológica, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo.
Falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) refere-se à omissão ou inserção de declaração falsa em documento verdadeiro. No caso, Tício falsificou materialmente o documento, não se tratando de uma falsidade apenas ideológica.

Alternativa D: falsificação de documento particular, sem majorantes.
Novamente, o erro aqui é considerar o documento como particular, quando, na verdade, é público.

Alternativa E: falsidade ideológica, sem majorantes.
Esta alternativa está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa C. O caso não se trata de falsidade ideológica, mas sim de falsificação de documento público.

Uma estratégia para resolver questões como esta é sempre identificar se o documento em questão é público ou particular e verificar se há majorantes aplicáveis, como o uso do cargo público para a prática do crime.

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RESPOSTA: B

CP - Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Gabarito: A

Conforme previsão do artigo 297, § 2º, CPP:

 Falsificação de documento público

       Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

       Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

       § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

       § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Gabarito: Letra A

Equipara-se a documento público: LATTE

• Livros mercantis
• Ações de sociedade comercial
• Título ao portador ou transmissível por endosso (Ex.: cheque)
• Testamento particular
• Emanado de entidade paraestatal

Obs.: a maioria dos crimes contra a fé pública tem a pena aumenta da sexta parte se praticado por funcionário público no exercício de suas funções. Ex.: falsidade documental, falsificação de documento público, falsidade ideológica...

Tício ataca novamente

Equipara-se a documento público: LATTE

• Livros mercantis
• Ações de sociedade comercial
• Título ao portador ou transmissível por endosso (Ex.: cheque)
• Testamento particular
• Emanado de entidade paraestatal