Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público q...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2449094 Direito Penal

Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público que sempre almejou, sendo devidamente nomeado e empossado no cargo público. Tão logo encerrou-se o estágio probatório, Tício, prevalecendo-se das funções exercidas no âmbito da repartição pública, falsificou, em parte, determinado livro mercantil.

Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pela prática do crime de:

falsificação de documento público, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;

falsificação de documento particular, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;

falsidade ideológica, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;

falsificação de documento particular, sem majorantes;

falsidade ideológica, sem majorantes.

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