Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime
de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui
um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de
advocacia distintos. No dia da sessão plenária, encerrada a
instrução processual, passa-se à fase dos debates entre o
Ministério Público e as defesas.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:

Question

Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime
de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui
um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de
advocacia distintos. No dia da sessão plenária, encerrada a
instrução processual, passa-se à fase dos debates entre o
Ministério Público e as defesas.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é
correto afirmar que: Alternativa A: o Ministério Público terá três horas e meia, mais duas horas
para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá duas horas e
meia, mais uma hora e meia para a tréplica; Ou Alternativa B: o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um,
duas horas e meia, mais duas horas para a réplica da
acusação e duas horas para a tréplica das defesas; Ou Alternativa C: o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um,
três horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação
e duas horas para a tréplica das defesas; Ou Alternativa D: o Ministério Público terá duas horas e meia, mais uma hora e
meia para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá uma hora e
meia, mais uma hora para a tréplica; Ou Alternativa E: o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um,
uma hora e meia, mais uma hora para a réplica da acusação e
uma hora para a tréplica das defesas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um,
duas horas e meia, mais duas horas para a réplica da
acusação e duas horas para a tréplica das defesas; Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 477, caput e § 2º: “O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. § 2o Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo.” No caso, como há quatro acusados, aplica-se essa majoração legal, resultando em 2h30 para acusação e 2h30 para as defesas reunidas.Tema central: tempo dos debates no júriAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui 3h30 ao Ministério Público e ainda concede 2h30 para cada defesa, como se o tempo fosse individual por defensor. O art. 477, caput e § 2º, fixa 2h30 para a acusação e 2h30 para a defesa como polo processual único, além de 2h para réplica e 2h para tréplica.BCertaA alternativa B aplica exatamente o art. 477 do CPP. A regra-base é de 1h30 para acusação e 1h30 para defesa, com 1h para réplica e 1h para tréplica. Como há mais de um acusado, soma-se 1h ao tempo da acusação e da defesa, chegando-se a 2h30 para cada polo processual, e a réplica e a tréplica são elevadas ao dobro, passando a 2h cada. Além disso, o tempo da defesa é global das defesas reunidas, não individual para cada advogado.CErradaEstá errada porque eleva para 3h30 o tempo do Ministério Público e das defesas reunidas. O art. 477, § 2º, determina acréscimo de apenas 1h sobre a base de 1h30, o que totaliza 2h30, e não 3h30.DErradaEstá errada porque combina tempos incompatíveis com a lei: embora mencione 2h30 para o Ministério Público no debate inicial, fixa 1h30 para cada defesa e 1h para tréplica. Com mais de um acusado, a defesa reunida tem 2h30, e a tréplica é de 2h, nos termos do art. 477, caput e § 2º.EErradaEstá errada porque aplica apenas a regra-base do art. 477, caput, ignorando a incidência do § 2º. Como há mais de um acusado, não se mantêm 1h30 para acusação e defesa e 1h para réplica e tréplica; esses tempos são ampliados pela própria lei.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre pluralidade de acusados e tempo individual para cada advogado. A lei aumenta o tempo total dos debates, mas esse tempo continua sendo global da acusação e global das defesas.Dica para questões semelhantesComece pela regra-base do art. 477: 1h30 para acusação, 1h30 para defesa, 1h para réplica e 1h para tréplica.Se houver mais de um acusado, acrescente 1h à acusação e à defesa e dobre a réplica e a tréplica.Não multiplique o tempo pelo número de réus ou de advogados; o tempo da defesa é unitário e deve ser repartido internamente.

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Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do c...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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