Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área I - Manhã
Foram encontradas 18 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316207
Regimento Interno
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos
Deputados deu parecer contrário à adequação financeira e
orçamentária de uma proposição. Determinado legitimado, ao
tomar conhecimento do parecer, analisou a possibilidade de, à
luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez
interposto recurso para o Plenário: (1) ser caracterizada uma
“apreciação preliminar” por esse órgão; e (2) embora seja
reconhecida a adequação financeira e orçamentária da
proposição, a referida preliminar voltar a ser arguida.
Ao fim das reflexões, concluiu-se corretamente que
Ao fim das reflexões, concluiu-se corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316208
Regimento Interno
Ao ver do Presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário, ao
apreciar a proposição legislativa X, exarou prejulgamento em
sentido diametralmente oposto ao teor do Art. 3º da proposição
legislativa Y, que estava sendo objeto de apreciação. Por tal
razão, o Presidente declarou prejudicado, de ofício, o Art. 3º
desta última proposição, o que ocorreu no curso da votação.
Maria, Deputada Federal e autora da proposição Y, ficou
irresignada com a prejudicialidade reconhecida pelo Presidente.
Sobre o caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316209
Regimento Interno
Maria, Inês e Joana, Deputadas Federais, autoras das proposições
legislativas X, Y e Z, de competência do Plenário, almejavam que
suas proposições fossem apreciadas em regime de urgência.
Ressalte-se que essas proposições não apresentam uma situação
de relevante e inadiável interesse nacional.
Como não tinham ascendência política no âmbito das Comissões competentes para opinar sobre o mérito, o que inviabilizava que membros dessas estruturas requeressem a urgência, realizaram alentada análise do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para verificar como deveriam proceder e qual o trâmite a ser percorrido para a obtenção da urgência almejada.
Ao fim de suas reflexões, Maria, Inês e Joana concluíram corretamente que, consoante os balizamentos oferecidos pela narrativa, a urgência
Como não tinham ascendência política no âmbito das Comissões competentes para opinar sobre o mérito, o que inviabilizava que membros dessas estruturas requeressem a urgência, realizaram alentada análise do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para verificar como deveriam proceder e qual o trâmite a ser percorrido para a obtenção da urgência almejada.
Ao fim de suas reflexões, Maria, Inês e Joana concluíram corretamente que, consoante os balizamentos oferecidos pela narrativa, a urgência
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316210
Regimento Interno
Um grupo de 30 Deputados Federais formulou requerimento de
encerramento da discussão da proposição legislativa Y pelo
Plenário da Câmara dos Deputados, de modo a se iniciar a
votação. Ao ver desse grupo, a proposição já tinha sido
suficientemente discutida, pois tinham sido ouvidos doze
oradores, alternando-se oradores favoráveis e contrários.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que o requerimento
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que o requerimento
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316214
Regimento Interno
Após identificar que três proposições legislativas, que
incursionavam em matéria idêntica, estavam tendo curso
simultâneo, determinado legitimado avaliou a possibilidade de, à
luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerer a
sua tramitação conjunta.
Sobre a tramitação simultânea alvitrada pelo legitimado, à luz da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.
Sobre a tramitação simultânea alvitrada pelo legitimado, à luz da sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.