João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para v...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |

Q2316226 Regimento Interno

João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para votação em separado de emenda ao Projeto de Lei nº X. Em conversas preliminares com alguns colegas, escutou o comentário de que o destaque é uma prerrogativa de bancada de partido.

Após consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que

a apresentação de destaques de caráter individual é vedada.

o requerimento de destaque deve ser submetido à Mesa da Câmara, que decidirá, com recurso para o Plenário.

o destaque individual só pode ser apresentado por membro da Comissão que emitiu parecer favorável à emenda votada em grupo.

o destaque que venha a apresentar deve ser igualmente subscrito pelo líder do Partido Político ou da bancada parlamentar para que seja submetido ao plenário.

caso não integre Comissão que emitiu parecer sobre a emenda, seu destaque só será submetido ao Plenário se houver aquiescência da unanimidade dos Líderes, por escrito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para v...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas