Questões de Concurso Público PGE-SC 2018 para Procurador do Estado
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Q950143
Direito Civil
Segundo o Código Civil, são pessoas jurídicas de
direito público interno:
Q950144
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público pela Lei Federal n° 13.655, de 25 de abril de 2018.
Assinale a alternativa que tem a redação correta de dispositivo legal da Lei 13.655/2018.
Q950145
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de alguns artigos pela Lei Federal n° 13.655, de 25 de abril de 2018.
O único artigo acrescido que entrará em vigor após decorridos 180 dias da publicação oficial da nova legislação é:
Q950146
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são incapazes,
relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer:
Q950147
Direito Civil
Segundo entendimentos sumulados do Superior
Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale
a alternativa correta.
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