Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 100 questões
Q46459
Direito Constitucional
As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,
Q46460
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do
Q46461
Direito Constitucional
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada
Q46462
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho integra o
Q46463
Direito Constitucional
No tocante à proteção previdenciária dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe que