Home Concursos Públicos Questões Q46482 A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Ad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q46482 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado | Q46482 Direito Administrativo A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que Alternativas A depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração. B depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo. C poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. D não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento. E a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro