Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado

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Q46454
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46454 Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
Alternativas
Q46455
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46455 Direito Constitucional
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte
Alternativas
Q46456
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46456 Direito Constitucional
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito
Alternativas
Q46457
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46457 Direito Constitucional
Acerca dos parlamentares, dispõe a Constituição Federal que
Alternativas
Q46458
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46458 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: B
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