Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 100 questões
Q46454
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
Q46455
Direito Constitucional
No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte
Q46456
Direito Constitucional
Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal assegura o direito
Q46457
Direito Constitucional
Acerca dos parlamentares, dispõe a Constituição Federal que
Q46458
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados
Q46459
Direito Constitucional
As medidas provisórias, de acordo com a Constituição Federal,
Q46460
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do
Q46461
Direito Constitucional
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada
Q46462
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho integra o
Q46463
Direito Constitucional
No tocante à proteção previdenciária dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe que
Q46464
Direito Constitucional
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios
Q46465
Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal,
Q46466
Direito Constitucional
A função social da propriedade rural é cumprida, conforme a Constituição Federal, pela observância simultânea, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, dos seguintes requisitos:
Q46467
Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
Q46468
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,
Q46469
Direito Administrativo
Em relação aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública é correto afirmar que o princípio da
Q46470
Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo,
Q46471
Direito Administrativo
A determinação do abate de animais em locais comprovadamente foco de febre aftosa após pesquisas científicas oficiais que demonstraram potencial inadequação da vacina autorizada pelos órgãos competentes acarreta responsabilidade