Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional. 

Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o objeto é sempre a criação de situações jurídicas concernentes às pessoas ou atividades sujeitas a ações do poder público. 

Julgue o próximo item acerca de análise de processos, atos administrativos, requisição e administração direta, indireta e funcional. 

O objetivo da análise de processos engloba a compreensão dos processos de negócios no contexto das metas almejadas, visando à detecção de problemas e à mensuração da duração desses processos, a qualidade dos produtos ou serviços e os custos envolvidos. 

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item. 

A realização do procedimento de manifestação de interesse social implica, necessariamente, a execução de chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil, objetivando a celebração de parceria. 

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item. 

O planejamento de compras na administração pública deve considerar a expectativa de consumo mensal e observar o atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mediante comparação da despesa estimada com a disponibilidade de recursos em caixa. 

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item. 

Na gestão de materiais, a classificação XYZ é utilizada para avaliar o grau de imprescindibilidade do item de material em atividades da organização, associando-se à análise qualitativa quanto à relevância do item na rotina organizacional.

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item. 

Na licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participação no certame, e a fase de diálogo pode ser mantida até a identificação da solução que melhor atender às necessidades da administração.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional. 

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da gestão fiscal.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais. 

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A aquisição de livros para bibliotecas públicas deve ser classificada como despesa corrente, na categoria de material de consumo, ainda que os livros, em regra, apresentem características típicas de material permanente, cuja aquisição caracteriza despesa de capital. 

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão. 

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da dívida ativa da União, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à contabilidade pública. 

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.  

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

Considera-se transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não sejam decorrentes de obrigação constitucional, legal ou se destinem ao Sistema Único de Saúde.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante. 

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, a administração pública poderá incluir na limitação as despesas com o pagamento de juros remuneratórios vinculados a títulos públicos federais. 

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

O aumento permanente de receita, para fins da LRF, resume-se à criação de tributo ou contribuição e à majoração de alíquotas. 

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício. 

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.