Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

A questão trata das receitas e despesas intraorçamentárias dentro do orçamento público. Saber diferenciar entre operações internas e externas ao orçamento é fundamental para compreender a dinâmica das contas públicas e evitar erros em provas.

2. Resumo teórico:

Receitas e despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos, fundos ou entidades que integram o mesmo orçamento. Por exemplo: uma transferência de recursos de um ministério para outro, ambos pertencentes ao orçamento fiscal. Para fins de registro contábil, essa operação aparece, ao mesmo tempo, como despesa intraorçamentária para quem transfere e como receita intraorçamentária para quem recebe, não alterando o total do orçamento consolidado.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/64, este registro duplo evita a dupla contagem dos valores e garante transparência no fluxo de recursos entre órgãos.

3. Justificativa da alternativa correta:

É correto afirmar que, quando ocorre uma despesa intraorçamentária, obrigatoriamente haverá uma receita intraorçamentária correspondente em outro órgão do mesmo orçamento. O registro é espelhado: a saída de recursos para um órgão é a entrada para outro, ambos dentro do mesmo universo orçamentário.

Exemplo prático: O Ministério A transfere recursos para o Ministério B para execução de determinada atividade. Para o A, há uma despesa intraorçamentária; para o B, uma receita intraorçamentária.

4. Estratégias de interpretação e pegadinhas:

Em questões desse tipo, atenção à palavra “obrigatoriamente”. Aqui cabe, pois o registro é sempre duplo: não pode haver despesa intraorçamentária sem a correspondente receita intraorçamentária. Questões que usam os termos “intra” e “interorçamentário” costumam confundir, mas lembre-se: intra = dentro do mesmo orçamento.

5. Conclusão:

Portanto, a afirmativa está correta: toda despesa intraorçamentária gera, obrigatoriamente, uma receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.

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Portanto, ocorrendo uma despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá uma receita intraorçamentária em órgão integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social, mas em virtude da despesa ser reconhecida no momento da apropriação e a receita no momento da arrecadação, os registros não ocorrerão no mesmo momento. 

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MCASP 11 Pág. 75

Portanto, ocorrendo uma despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá uma receita intraorçamentária em órgão integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social, mas em virtude de a despesa ser reconhecida no momento da apropriação e a receita no momento da arrecadação, os registros poderão não ocorrer no mesmo momento.

Dúvida de iniciante na matéria: no caso de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente tem que ser uma receita de outro órgão? Não poderia ser uma receita do mesmo órgão?

A afirmativa está Certa.

Justificativa

A questão descreve perfeitamente a lógica e a obrigatoriedade da contabilização das transações intraorçamentárias.

* O que são despesas e receitas intraorçamentárias? São aquelas que ocorrem entre órgãos e entidades da mesma esfera de governo que integram o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social. Por exemplo, quando um Ministério (órgão do Orçamento Fiscal) paga a contribuição patronal para o regime de previdência de seus servidores, que é gerido por uma autarquia (entidade do Orçamento da Seguridade Social) da mesma esfera (União).

* A Lógica do Espelho (Partida Dobrada): O conceito fundamental aqui é evitar a dupla contagem de valores no consolidado do orçamento. Se o governo apenas registrasse a despesa do Ministério e a receita da autarquia como transações normais, o tamanho total do orçamento ficaria artificialmente inflado, pois o dinheiro estaria apenas mudando de "bolso" dentro do mesmo "casaco" (o governo).

* A Obrigatoriedade: Para evitar essa distorção, a legislação (especialmente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP) exige que toda despesa classificada como intraorçamentária em um órgão tenha, obrigatoriamente, uma contrapartida de receita intraorçamentária em outro órgão ou entidade do mesmo orçamento.

A despesa de um é, por definição, a receita do outro. Isso permite que, na apuração do resultado consolidado, essas receitas e despesas se anulem, mostrando o verdadeiro resultado do ente público em sua relação com a sociedade.

Portanto, a afirmação está correta: a ocorrência de uma despesa intraorçamentária exige, como contrapartida necessária e obrigatória, o registro de uma receita intraorçamentária em outra entidade do mesmo orçamento.

Gabarito: Certo

A despesa intraorçamentária ocorre quando um órgão, fundo ou entidade realiza gasto destinado a outro órgão ou entidade pertencente ao mesmo orçamento. Nessa situação, há obrigatoriamente uma receita intraorçamentária correspondente no ente que recebe os recursos, de forma a evitar a dupla contagem das receitas e despesas no orçamento público