Alternativa correta: C - CERTO

Tema central da questão:

O assunto abordado é suprimento de fundos, um mecanismo específico de execução da despesa pública. O tema está inserido nos estágios da despesa pública, fundamentais para o controle e transparência dos gastos do Estado.

Resumo teórico:

No ciclo da despesa pública, temos quatro estágios principais: fixação, empenho, liquidação e pagamento, conforme disposto na Lei 4.320/64 (artigos 58 a 64). O suprimento de fundos — também chamado de adiantamento — é uma modalidade para pagamentos de pequenas despesas ou despesas urgentes. Mesmo nesse caso, a despesa deve obedecer aos estágios legais: deve ser empenhada, liquidada e paga, garantindo controle e legalidade.

No momento da concessão do suprimento de fundos, ocorre apenas a entrega de um valor ao servidor responsável. Só quando o servidor presta contas e comprova as despesas é que se reconhece a despesa patrimonial (quando há efetivo consumo ou baixa do patrimônio público).

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está correta porque, de acordo com a legislação e os manuais de contabilidade pública, o suprimento de fundos é sim uma despesa orçamentária (precisa estar prevista na lei orçamentária) e deve seguir todos os estágios da despesa pública. Além disso, a despesa patrimonial só acontece quando o recurso é efetivamente gasto e comprovado (após a prestação de contas), e não no momento da concessão do adiantamento.

Fonte: Lei 4.320/64, Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Estratégias de interpretação:

Fique atento à distinção entre despesa orçamentária (compromisso de gasto previsto na lei) e despesa patrimonial (quando há efetiva saída de patrimônio). Questões de concurso frequentemente exploram essa diferença para confundir o candidato. Ao ler, destaque palavras como “exige cumprimento dos estágios” e “no momento da concessão”.

Resumo final: O suprimento de fundos segue os estágios da despesa pública e não representa, na concessão, uma saída patrimonial imediata.

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Para conceder o suprimento de fundos tem que passar pelos estágios das Despesa

Durante a concessão: Despesa Orçamentária

Pagamento: Despesa patrimonial

GAB C

Segundo o MCASP, os suprimentos de fundos representam despesas orçamentárias, por esse motivo, faz-se necessário cumprir os três estágios da execução da despesa, a saber: empenho, liquidação e pagamento.

Porém, sob o enfoque patrimonial, os suprimentos de fundo somente representam despesa a partir do momento da respectiva prestação de contas do suprido.

MCASP 9 Pág. 142

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

Concessão / Não altera valor do PL ➱ Despesa orçamentária.

• = fato permutativo.

x

Prestação de contas ➱ Despesa patrimonial.

Gabarito: certo.

A afirmativa está Certa.

Justificativa

A questão descreve com precisão técnica o tratamento contábil do suprimento de fundos (também conhecido como regime de adiantamento) sob a ótica da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Vamos analisar cada parte da afirmação:

* "O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública...": Esta parte está correta. Para que um servidor receba um adiantamento, é necessário que exista dotação orçamentária. O processo passa pelos estágios de Empenho, Liquidação (ainda que simplificada no momento inicial) e Pagamento (que é a entrega do dinheiro ao servidor). Portanto, é uma despesa que afeta o orçamento.

* "...não representando despesa patrimonial no momento da concessão.": Esta parte também está correta e é o ponto-chave da questão. Aqui, precisamos diferenciar a contabilidade orçamentária da contabilidade patrimonial.

* Na contabilidade orçamentária, a saída do dinheiro é uma despesa.

* Na contabilidade patrimonial, que analisa o balanço da entidade (ativos, passivos, patrimônio líquido), o "momento da concessão" é um fato contábil permutativo.

Como assim?

No momento em que o dinheiro é adiantado ao servidor, a contabilidade registra:

* A saída de um ativo (dinheiro da conta bancária do órgão).

* A entrada de um outro ativo (um "direito a receber" a prestação de contas do servidor).

Ou seja, o órgão simplesmente trocou um tipo de ativo (dinheiro) por outro (um direito). Como não houve diminuição do patrimônio líquido da entidade, não se registra uma despesa patrimonial (uma Variação Patrimonial Diminutiva - VPD) naquele momento.

A despesa patrimonial só será efetivamente reconhecida quando o servidor apresentar a prestação de contas, comprovando que o dinheiro foi gasto com a finalidade pública a que se destinava.

Dica de Concurso

A banca Cebraspe adora testar a diferença entre o tratamento orçamentário e o tratamento patrimonial da despesa. Lembre-se:

* Despesa Orçamentária: Refere-se ao gasto do crédito autorizado no orçamento. Ocorre com o pagamento ao servidor.

* Despesa Patrimonial (Variação Patrimonial Diminutiva - VPD): Refere-se a um fato que efetivamente diminui o patrimônio líquido da entidade. No suprimento de fundos, isso só acontece na prestação de contas.

A "pegadinha" é saber que, no suprimento de fundos, o momento em que a despesa orçamentária é paga e o momento em que a despesa patrimonial é reconhecida são diferentes.