Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a classificação orçamentária da despesa pública, especificamente sobre como a aquisição de livros para bibliotecas públicas deve ser registrada na administração pública. É fundamental entender os conceitos de despesa corrente, despesa de capital, material de consumo e material permanente.

2. Base teórica para compreensão:

No orçamento público brasileiro, as despesas são classificadas em correntes (manutenção das atividades) e de capital (aumentam o patrimônio). Segundo a Portaria STN nº 448/2002 (e atualizações posteriores), material permanente é aquele com duração superior a 2 anos, enquanto material de consumo é o que se desgasta rapidamente.

Porém, há uma exceção importante: livros, periódicos e materiais bibliográficos adquiridos para bibliotecas públicas devem ser classificados como material de consumo, mesmo tendo características de material permanente. Isso está previsto no item 4.2.1.1 da citada portaria e em manuais da área de orçamento público.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está certa porque reflete a orientação normativa: os livros para bibliotecas públicas, por regra administrativa, são classificados como despesa corrente, na categoria material de consumo, independentemente de sua durabilidade. Portanto, mesmo que livros fossem, tecnicamente, materiais permanentes, a legislação determina essa exceção para fins orçamentários.

4. Estratégia de interpretação:

Ao resolver questões desse tipo, fique atento às exceções trazidas por normas específicas. Muitas vezes, o que parece contraditório no texto da lei é justificado por instruções normativas ou portarias – e as bancas adoram cobrar estas pegadinhas!

Conclusão:

Assim, a alternativa está correta conforme a legislação vigente e orientações técnicas. Estude e relembre sempre as exceções normativas para acertar questões como esta!

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Certo.

De acordo com o MCASP:

Classificação de despesa com aquisição de material bibliográfico Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da Lei nº 10.753/2003, considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo. “Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.” As demais bibliotecas devem classificar a despesa com aquisição de material bibliográfico como material permanente.

Item está CERTO.

Conforme a NOTA TÉCNICA 062/2013/CNFI/SART/SEFAZ-MT: Livros e materiais bibliográficos apresentam características de material permanente, possui durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem e não se destina a transformação. A aquisição de livros e material bibliográfico para bibliotecas da administração pública direta e indireta e os fundos destinando-se a atender um segmento da comunidade com propósito específico, deverá ser classificada da seguinte forma:

Categoria econômica: despesa de capital;

Grupo de despesa: investimento; e

Elemento de despesa: equipamentos e material permanente.

Porém se a aquisição dos livros e/ou materiais bibliográficos for para biblioteca pública, de acordo com a Lei nº 10.753/2003, artigo 18, deve-se classificar como MATERIAL DE CONSUMO. Biblioteca pública de acordo com acórdão do Tribunal de Contas da União/TCU é uma unidade destinada a atender todos os segmentos da comunidade indistintamente, a um público amplo em termos geográficos. Por exemplo, a biblioteca pública do Centro de Cuiabá, já a biblioteca de uma universidade ou escola não se adequa a classificação do TCU, pois se destina a atender um segmento da comunidade. A biblioteca pública mesmo classificando os livros e/ou material bibliográfico como material de consumo, deve efetuar o controle patrimonial dos seus livros de modo simplificado, através de relação carga de material e/ou verificação periódica da quantidade de itens requisitados. As demais bibliotecas devem classificar livros e material bibliográfico como permanente.

Fonte: PDF do Estratégia Concursos

@Lorenna Fonseca, existem duas classificações para aquisição de livros, busca a informação no MCASP, NÃO CONFIA EM IA.

CERTO

De fato, embora tecnicamente — segundo o MCASP e a Portaria STN 163/2001 — os livros para bibliotecas públicas tenham as características de material permanente (despesa de capital), o Cebraspe costuma adotar uma interpretação baseada em orientações práticas da administração pública federal:

• A Instrução Normativa nº 205/1988 (Mare) e manuais de compras do governo tratam os livros como material de consumo, porque eles são considerados “perecíveis” pelo uso constante, podem se desatualizar rapidamente e precisam de reposição.
• Assim, nas provas, o Cebraspe considera que a aquisição de livros deve ser registrada como despesa corrente (material de consumo).
• Visão contábil (MCASP/STN): livros = material permanente → despesa de capital.
• Visão orçamentária aplicada (uso administrativo e jurisprudência do Cebraspe): livros = material de consumo → despesa corrente.

Então, para concurso, especialmente em questões de Cebraspe, vale seguir o entendimento de que livros para bibliotecas públicas = despesa corrente.

Olá! Esta é uma ótima questão que aborda uma das exceções mais conhecidas e cobradas em provas sobre classificação de despesas públicas.

Gabarito da questão: CERTO

A afirmativa está perfeita. Ela descreve corretamente uma exceção normativa explícita nos manuais que regem as finanças públicas no Brasil.

Fundamentação Detalhada

Para entender a questão, precisamos analisar a regra geral e a exceção.

1. A Regra Geral: Despesa Corrente vs. Despesa de Capital

Em geral, a classificação de um bem como Material de Consumo (Despesa Corrente) ou Material Permanente (Despesa de Capital) segue critérios como durabilidade, fragilidade e valor.

* Material Permanente (Despesa de Capital): Bem que dura mais de dois anos, não é frágil, não se consome no uso, etc. (Ex: uma mesa, um computador, um veículo).

* Material de Consumo (Despesa Corrente): Bem que se consome/transforma com o uso e tem durabilidade curta. (Ex: papel, canetas, cartucho de impressora).

Seguindo essa lógica, um livro para uma biblioteca, que pode durar décadas, seria, em tese, um Material Permanente, e sua aquisição, uma Despesa de Capital. A própria questão reconhece isso.

2. A Exceção Normativa (O Ponto-Chave)

É aqui que entra a regra específica. Por razões de ordem prática e para padronizar o registro, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual Técnico de Orçamento (MTO) determinam, expressamente, que a aquisição de material bibliográfico (livros, periódicos, etc.) para compor acervo de bibliotecas é classificada como Despesa Corrente, no elemento de despesa "Material de Consumo".

Por que existe essa exceção?

A principal razão é a racionalidade administrativa. Seria extremamente complexo e custoso para a administração pública:

* Registrar cada livro individualmente como um ativo imobilizado (bem permanente).

* Colocar uma plaqueta de patrimônio em cada livro.

* Calcular a depreciação de milhares de livros ao longo dos anos.

Considerando o grande volume e a constante necessidade de renovação do acervo de uma biblioteca, a norma optou por simplificar o processo, tratando a compra de livros como um custo de manutenção do serviço, ou seja, uma despesa corrente.