Objeto: é a criação, a modificação ou a comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à atuação do Poder Público. Nesse sentido, o objeto identifica-se com o conteúdo do ato, e, por meio dele, a administração manifesta o seu poder e a sua vontade ou atesta simplesmente situações preexistentes. Deve ser lícito, moral, possível e certo.

FO.rma ➔ regra: por escrito/motivação: apresentação dos motivos.

• pode convalidar.

x

OB.jeto (conteúdo) ➔ próprio ato/efeitos imediatos.

• não convalida.

Gabarito: errado.

O objeto do ato administrativo não se limita à criação de situações jurídicas. Ele corresponde ao efeito jurídico imediato do ato , podendo envolver a criação, modificação, extinção ou declaração de situações jurídicas, desde que seja lícito, possível e determinado ou determinável.

Gabarito: ERRADO 

O erro está no objeto.

A questão diz que o objeto é sempre criação de situações jurídicas.

Mas o objeto do ato administrativo pode:

• criar uma situação;
• modificar;
• extinguir;
• declarar;
• autorizar.

Exemplos:

• Nomeação de servidor → cria vínculo.
• Exoneração → extingue vínculo.
• Licença → autoriza algo.
• Multa → impõe sanção.

BIZU:

Objeto = efeito do ato.

Não é só criar; pode também mudar ou acabar com algo.