Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda a classificação das despesas públicas, especificamente sobre as despesas de capital e sua natureza como despesas orçamentárias efetivas ou não.

Resumo teórico:

As despesas públicas classificam-se em despesas correntes e despesas de capital. Segundo a Lei 4.320/64 (artigos 12 e 14), as despesas de capital englobam investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Já as despesas orçamentárias efetivas são aquelas que reduzem o patrimônio líquido da entidade, como ocorre, via de regra, com as despesas correntes.

Por outro lado, despesas de capital, em regra, não são consideradas orçamentárias efetivas, pois não reduzem o patrimônio líquido, mas sim o transformam. Por exemplo, ao comprar um veículo (investimento), há saída de recursos financeiros, mas o ativo patrimonial aumenta, mantendo o patrimônio líquido inalterado.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa está errada porque, em regra, despesas de capital não são despesas orçamentárias efetivas. Elas transformam valores do ativo, sem causar diminuição no patrimônio líquido da entidade. Dessa forma, a assertiva vai contra a classificação estabelecida na legislação e nos manuais de contabilidade pública (MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

Análise da alternativa incorreta:

Se a alternativa fosse "C" (Certo), estaria incorreta porque generaliza que despesas de capital reduzem o patrimônio líquido, o que é conceitualmente falso.

Dica de interpretação: Ao ler questões sobre classificação de despesas, destaque termos como “efetiva” e “capital” e verifique se afirmam redução ou transformação do patrimônio. Pegadinhas comuns envolvem confundir esses conceitos.

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Despesas correntes.

As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias não efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que não reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.  

ERRADO!

Não-efetiva e não reduzi o patrimônio

Errado

DO Efetiva- Aquela que no momento da sua realização reduz a situação líquida patrimonial. Constitui fato contábil modificativo diminutivo EX. Despesas correntes, exceto aquisição de material para estoques e despesas com adiantamento

DO Não Efetiva- Aquela que no momento da sua realização Não reduz a situação líquida patrimonial e constitui fato contábil permutativo. EX. Despesas de capital, exceto transferências de capital

Errado

Classificação Doutrinaria:

---> Quanto a afetação patrimonial:

• Não Efetivas - No momento da realização não reduz a situação liquida patrimonial da entidade - fatos permutativos. Ex: Despesa de Capital (salvo, transferencia de capital.)
• Efetivas - No momento da sua realização, reduz o patrimônio liquido sem contrapartida no passivo. Ex: Despesa Corrente. (salvo, aquisição de materiais para estoques, despesas com adiantamento.)