Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta o trabalho dos profissionais da educação em suas ações pedagógicas. A garantia de prioridade compreende direitos fundamentais como educação e saúde, cultura, esporte e lazer, enfim, políticas públicas para a proteção à infância e à juventude. Nesse contexto, fica garantido o direito à educação, permitindo que a criança tenha êxito no(s):
http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/formacao_acao/1 semestre_2015/agentes_eca_anexo1.pdf
Em uma escola pública, um aluno de 13 anos foi suspenso por três dias após envolvimento em um conflito verbal com um colega. Durante a reunião com a direção, o responsável legal do estudante questionou a medida, afirmando que não houve escuta prévia nem alternativa pedagógica. À luz da Lei nº 8.069/90, qual princípio jurídico-pedagógico deveria nortear a conduta da escola nesse tipo de situação?
A natureza dos atos violentos contra as crianças pode ser física, sexual, psicológica ou poderá envolver a negligência, a privação e o abandono. São exemplos de atitudes negligentes contra a criança:
I. Privação de medicamentos e cuidados com a saúde.
II. Descuido com a higiene.
III. Falta de estímulos e condições para frequentar a escola.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As crianças devem ter acesso prioritário a ambientes que promovam segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem.
II. A efetivação do direito à educação pode ser flexibilizada de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, priorizando-se vagas para aqueles que apresentarem melhor rendimento.
III. O desenvolvimento integral implica a colaboração entre Estado, família e comunidade, garantindo oportunidades de crescimento físico, intelectual e moral.
IV.O dever do profissional é zelar pela individualidade das crianças, ainda que seja facultativa a adoção de princípios de igualdade nos espaços educativos.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) A escola contatará o Conselho Tutelar apenas em último caso em situações de maus-tratos parentais a um aluno.
( ) Os pais ou responsáveis poderão participar da definição das propostas educacionais da escola.
( ) A escola deverá respeitar os valores culturais próprios ao contexto social da criança e do adolescente.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta.
As afirmativas são, respectivamente,