Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 19

Q3220446

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Desenvolvimento Social I |

Q3220446 Pedagogia

Constitui uma importante Lei que define, assegura e legitima os Direitos das crianças e dos adolescentes em cenário nacional brasileiro:

A

BNCC- Base Nacional Comum Curricular.

B

BNC Formação.

C

LDBEN 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

LGPD - Lei de Proteção de Dados.

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Q3220440

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Desenvolvimento Social I |

Q3220440 Pedagogia

Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

A

É uma Resolução estadual, com validade apenas no estado do Paraná.

B

É uma Lei Federal que pauta a Política de atenção e preconiza os direitos das crianças e adolescentes em território nacional brasileiro.

C

É uma Lei federal que não mais possui validade em território nacional.

D

Trata-se do Estatuto da criança e do adolescente, mas define os direitos humanos apenas em espaços territoriais específicos.

E

Essa Lei nunca existiu.

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Q3220106

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor Adjunto para Educação Especial |

Q3220106 Pedagogia

Um professor identifica que um de seus alunos, de 12 anos, chega frequentemente à escola com sinais de maus-tratos, como hematomas e comportamento retraído. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta desse profissional?

A

Conversar com o aluno, mas não intervir, pois a escola não pode se envolver em questões familiares.

B

Aguardar que a criança relate o problema espontaneamente antes de tomar qualquer providência.

C

Denunciar o caso ao Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois o ECA obriga qualquer cidadão a comunicar suspeitas de violência.

D

Chamar os responsáveis e exigir explicações antes de qualquer notificação oficial.

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Q3219649

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Monitor de Creche |

Q3219649 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o conceito de garantia de prioridade no ECA?

A

Compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além de precedência no atendimento nos serviços públicos e destinação privilegiada de recursos públicos.

B

Refere-se à exclusividade de atendimento das crianças e adolescentes nos serviços de saúde, sem a necessidade de atender a outras faixas etárias.

C

Inclui o acesso preferencial à educação, sem relação com outras áreas, como saúde ou lazer.

D

Significa que os recursos públicos para a infância e juventude devem ser utilizados em situações de urgência, não se aplicando a outras necessidades de desenvolvimento.

E

Refere-se ao atendimento em escolas e hospitais, sem considerar políticas públicas e outras áreas sociais importantes para o desenvolvimento integral.

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Q3219648

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Monitor de Creche |

Q3219648 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na charge apresentada, analise as seguintes afirmativas sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Captura_de tela 2025-02-27 163514.png (833×246)

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Fonte: Disponível em: <https://m.facebook.com/tirasarmandinho/photos/a.488361671209144/735569526488356/>. Acesso em: 18 dez. 2024.

I- O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o direito ao brincar e à convivência familiar e comunitária, promovendo seu desenvolvimento integral.
II- Segundo o ECA, a educação formal de crianças e adolescentes é de responsabilidade incondicional da família, cabendo aos pais decidir as horas de estudar acima do direito de brincar.
III- É dever da família, da sociedade e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como vida, saúde, educação e dignidade.
IV- Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional devem seguir uma rotina de estudos e atividades para seu desenvolvimento, em detrimento do lazer e das brincadeiras.
V- O ECA sugere que o direito à educação é prioritário sobre os outros direitos, como o direito à saúde e à segurança, considerando-o o mais relevante para o desenvolvimento das crianças.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

III, IVe Vapenas.

C

I, III e Vapenas.

D

II, III e IVapenas.

E

I, II, III, IVe V.

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Q3218437

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Coordenador Pedagógico |

Q3218437 Pedagogia

A escola observa marcas de violência física em um aluno. De acordo com o artigo 13 do ECA, qual a conduta mais adequada a ser tomada pelo professor?

A

Ignorar o ocorrido para não criar problemas para o aluno.

B

Conversar com o aluno em particular e tentar resolver o problema internamente.

C

Comunicar imediatamente o caso ao Conselho Tutelar.

D

Informar apenas aos pais do aluno sobre o ocorrido.

E

Registrar o ocorrido em um documento pessoal para futura referência.

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Q3217967

Q3217967 Pedagogia

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 cita que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III. Elevados níveis de repetência;

IV. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas a I, III e IV estão corretas

B

Apenas a III e IV estão corretas

C

Todas as afirmativas estão corretas

D

Apenas a IV está incorreta

E

Apenas a II está incorreta

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Q3217966

Q3217966 Pedagogia

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único, este artigo diz que: “A garantia de prioridade compreende”, EXCETO:

A

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

B

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

C

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

A profissionalização da criança e do adolescente é um direito que deve ser garantido desde a primeira infância.

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Q3217568

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Psicólogo Educacional |

Q3217568 Pedagogia

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Está ERRADA a alternativa:

A

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

D

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será está incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção

E

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

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Q3217567

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Psicólogo Educacional |

Q3217567 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Com base no estatuto da criança e do adolescente os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

A

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos;

B

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

C

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

D

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

E

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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Q3217366

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Fonoaudiólogo Educacional | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Psicólogo Educacional |

Q3217366 Pedagogia

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Dentre os direitos assegurados por este artigo, NÃO se inclui:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

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Q3214544

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Professor de Educação Infantil/Fundamental/Regular/EJA |

Q3214544 Pedagogia

Texto associado

Leia o fragmento de texto abaixo.

Entre 2011 a 2020, foram registrados aproximadamente 25 mil casos de acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A maioria ocorreu com crianças e adolescentes na faixa etária de 16 a 17 anos (84,6%). Também foram registrados 466 óbitos no período, sendo 15,9% de crianças de 5 a 13 anos de idade, conforme o estudo “Perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020”, publicado em outubro de 2023 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

https://trt15.jus.br/noticia/2023/campanha-intensifica-alerta-para-riscos-do-trabalho-infantil-durante-feri as-escolares

Com base nos dados do estudo “Perfil dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes no Brasil, de 2011 a 2020”, e nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

A

é permitido que adolescentes de 16 a 17 anos exerçam qualquer atividade laboral desde que tenham autorização expressa dos responsáveis legais, independentemente de insalubridade do trabalho.

B

o trabalho de adolescentes é restringido a faixa etária de 14 a 16 anos apenas à condição de aprendiz, mas essa norma é flexibilizada em contextos de necessidade econômica comprovada pela família.

C

a alta incidência de acidentes de trabalho na faixa etária de 16 a 17 anos reflete lacunas no cumprimento das normativas que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes contra riscos físicos, morais e sociais.

D

as disposições do documento sobre o trabalho infantil concentram na proibição de atividades remuneradas, não abrangendo formas de exploração como o trabalho doméstico.

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Q3212013

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicopedagogo |

Q3212013 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo legal, considerado um marco jurídico, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, instaurando a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude.

A

Constituição Federal.

B

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90.

C

Estatuto do Idoso.

D

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

E

Estatuto da Juventude.

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Q3211637

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3211637 Pedagogia

Conforme a Lei n^o 8.069/1990, artigo 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:

A

idade superior a vinte e um anos.

B

reconhecida aptidão para cargos públicos.

C

residência no município ou nas cidades vizinhas.

D

experiência comprovada em serviços sociais.

E

comprovação de experiência prévia com crianças e adolescentes.

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Q3210530

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Orientador Disciplinar de Alunos |

Q3210530 Pedagogia

Tendo como referência o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a:

A

Preservação da imagem, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

B

Pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes.

C

Permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional.

D

A permanência apenas de crianças com deficiência em programa de acolhimento institucional.

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Q3209823

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Auxiliar da Vida Escolar |

Q3209823 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

I. Físico

II. Mental

III. Moral

IV. Espiritual

V. Social

Está correto o que se afirma em:

A

Somente II e IV

B

Somente II, III e V

C

Somente I, II, III e V

D

I, II, III, IV e V

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Q3209086

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar |

Q3209086 Pedagogia

A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) asseguram a todas as crianças o direito a uma alimentação saudável. Mais ainda, a Organização Mundial da Saúde preocupa-se com o tipo de interação entre cuidador e criança nos momentos de refeição para o desenvolvimento de boas práticas alimentares. Sendo assim, é correto afirmar que

A

toda criança tem direito a alimentação e a crescer com saúde, sendo dever da família a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação e à aprendizagem de boas práticas alimentares, enquanto à escola cabe o dever de garantir o desenvolvimento cognitivo das crianças, por meio das atividades acadêmicas.

B

a interação entre adultos e crianças no momento da alimentação tem papel fundamental no desenvolvimento de boas práticas alimentares; portanto, os sermões dos adultos a respeito do quanto comer determinados alimentos faz bem à saúde e a exigência de que a criança coma nos horários de alimentação programados pelos adultos ajudam na afirmação desses bons hábitos.

C

o papel do adulto é de estar atento às necessidades e aos sinais de fome e de saciedade das crianças e estimulá-las criando oportunidades e contextos socioemocionais de aprendizagem que dão vida ao ato de comer; criar um ambiente favorável-interação, afeto, cor, sabor, cheiro, apresentação dos alimentos, estimulando na criança a vontade de experimentar diferentes alimentos.

D

o ambiente favorável ao desenvolvimento de boas práticas alimentares nas instituições escolares é aquele que leva em conta a oferta de alimentos diversificados e uso adequado dos utensílios; uma boa técnica para fazer as crianças comerem é fazer barganhas – “quem não comer tudinho não vai ao parque”.

E

no momento da refeição, os profissionais da escola devem apresentar as atitudes consideradas corretas quanto às práticas alimentares a serem aprendidas e seguidas pelas crianças. Espera-se do adulto que mantenha o controle do comportamento das crianças e a exigência inegociável de que todas as crianças comam tudo o que lhes for servido, garantindo assim a nutrição correta.

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Q3208627

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° Ano |

Q3208627 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma concepção pedagógica e multidimensional, reconhecendo as especificidades da infância e da adolescência como distintas do adulto e voltadas para o pleno desenvolvimento humano. Sobre a integração do ECA à prática pedagógica, assinale a alternativa CORRETA:

A

As práticas pedagógicas orientadas pelo ECA devem priorizar a observância das obrigações legais, como a matrícula, a frequência, e a entrega de conteúdos obrigatórios, considerando que ações além dessas extrapolam a função institucional da escola.

B

O ECA determina que a escola seja responsável apenas pela transmissão de conhecimentos acadêmicos, cabendo às famílias e às demais instituições sociais a tarefa de promover a conscientização sobre direitos e deveres relacionados à cidadania.

C

O ECA reforça a educação como direito essencial, mas recomenda que as escolas n integrem práticas relacionadas à saúde, cultura ou assistência social, para evitar que os limites de atuação pedagógica sejam diluídos por demandas externas.

D

A implementação do ECA no ambiente escolar exige que a escola promova ações educativas integradas aos direitos humanos, articulando o ensino acadêmico à formação cidadã e ao diálogo com outras áreas como saúde, assistência social e cultura.

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Q3207702

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207702 Pedagogia

Durante uma campanha escolar sobre diversidade religiosa, um aluno é discriminado por suas opiniões e excluído de uma atividade por seus colegas. Como a escola deve agir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Adotar medidas educativas para promover o respeito à crença e ao culto religioso, implementando ações que envolvam a comunidade escolar e trabalhando a diversidade como eixo transversal do currículo.

B

Encerrar a campanha para evitar novos conflitos entre os alunos, priorizando um ambiente mais neutro em relação às discussões sobre crenças religiosas.

C

Permitir a exclusão, considerando que a liberdade de opinião e expressão dos colegas prevalece sobre os direitos individuais, desde que não haja violência física.

D

Publicitar os alunos discriminadores, mantendo o foco apenas nas ações individuais, sem a necessidade de rever o projeto da campanha ou envolver outros agentes escolares.

E

Permitir que a vítima decida se deseja ou não participar de futuras atividades, respeitando sua autonomia e a percepção pessoal do ocorrido.

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Q3205090

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Professor - Italiano |

Q3205090 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite:

A

de cabra ou de vaca

B

exclusivamente materno da própria mãe do menor

C

humano ou unidade de coleta de leite humano

D

de búfala, devido ao alto teor de lactose

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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