O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Passo de Torres - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Assistente de Administração Escolar |
Q3220798
Pedagogia
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece o dever do Estado de
assegurar à criança e ao adolescente o direito à
educação. Considerando as disposições deste
artigo, assinale a alternativa CORRETA: