Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3607049 Pedagogia
Em uma escola de ensino médio, uma aluna foi impedida de participar do grêmio estudantil por suas crenças religiosas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o impedimento da aluna em participar do grêmio estudantil é uma violação ao:
Alternativas
Q3606203 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:


I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.


II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.


IV. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Alternativas
Q3601356 Pedagogia
O Artigo 5º do ECA garante à não discriminação da criança e do adolescente. De igual modo, a Lei nº 12.594/2012, em seu Art. 35, inciso VIII, estabelece a não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status. Com base nessas informações, é possível afirmar que
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Q3600380 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos de crianças e adolescentes relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além desses, qual outro direito é assegurado pelo ECA?
Alternativas
Q3600292 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências, entre as quais NÃO consta:
Alternativas
Q3600213 Pedagogia
No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição, e tem como base a doutrina de proteção _____________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q3596324 Pedagogia
No que concerne ao que compreende aos aspectos do direito à liberdade inerente à infância identifique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3594866 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual atitude a escola deve adotar diante de suspeita de violência contra o aluno?
Alternativas
Q3592229 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país. 


Acesse:https://www.larbompastor.com.br/o-estatuto-da-crianca-e-do-ad olescente/


Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas:


I.O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta.


II.A responsabilidade de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é exclusiva do Estado.


III.O Estatuto da Criança e do Adolescente visa proteger crianças e adolescentes de discriminação, exploração e violência.


IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente não se preocupa com o pleno desenvolvimento da população infantil e adolescente.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3591366 Pedagogia
Um adolescente com 16 anos cometeu um ato infracional. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a abordagem correta para a responsabilização?
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Q3590713 Pedagogia
Lúcia, professora de uma turma de 4 anos, levou os estudantes para um passeio pela cidade, passando por uma das praças onde está situada uma igreja católica. O auxiliar docente que os acompanhava disse à professora que as crianças não deveriam adentrar a igreja, sobretudo, Lucas, por ser de uma religião de matriz africana. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 3°, este auxiliar agiu de forma
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Q3590597 Pedagogia
Considerando o que está exposto no Art. 53, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) acerca do direito à educação, formaliza-se um tratamento específico sobre a avaliação escolar. Identifique a alternativa que aponta corretamente para a garantia de direitos que se aplica à relação entre a criança ou adolescente e a instituição escolar no que tange especificamente à avaliação:
Alternativas
Q3587723 Pedagogia
Ao postarem seus trabalhos ou atividades nas redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e afins como meio de comunicação com as famílias ou marketing, as instituições e os professores devem estar atentos às recomendações sobre esse tipo de exposição, contidas no artigo 17, do Estatuto da Criança e do Adolescente que consiste na:
Alternativas
Q3583036 Pedagogia

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item. 


Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.  

Alternativas
Q3583035 Pedagogia

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.


Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola. 

Alternativas
Q3583034 Pedagogia

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item. 


Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.

Alternativas
Q3583032 Pedagogia

No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes e ao seu desenvolvimento emocional e social, julgue o próximo item.


Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. 

Alternativas
Q3583011 Pedagogia

Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir. 


No campo jurídico, a atuação do pedagogo, que envolve aconselhamento e orientação, contribui para a formação e ressocialização dos indivíduos. 

Alternativas
Q3583010 Pedagogia

Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir. 


A principal função do pedagogo no âmbito judicial concentra-se na avaliação de competências cognitivas de crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda e adoção. 

Alternativas
Q3582488 Pedagogia
A lei 8069 dispõe sobre o ECA (BRASIL, 1990), Estatuto da Criança e do Adolescente. O capítulo IV define o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assim o artigo 53 define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de cancelar e anular critérios avaliativos.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Com relação as assertivas, podemos afirmar que:
Alternativas
Respostas
321: A
322: A
323: E
324: C
325: D
326: B
327: D
328: B
329: A
330: A
331: A
332: C
333: B
334: C
335: E
336: E
337: C
338: C
339: E
340: B