Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:
I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
IV. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país.
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas:
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta.
II.A responsabilidade de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é exclusiva do Estado.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente visa proteger crianças e adolescentes de discriminação, exploração e violência.
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente não se preocupa com o pleno desenvolvimento da população infantil e adolescente.
Assinale a alternativa correta:
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola.
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.
No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes e ao seu desenvolvimento emocional e social, julgue o próximo item.
Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir.
No campo jurídico, a atuação do pedagogo, que envolve aconselhamento e orientação, contribui para a formação e ressocialização dos indivíduos.
Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir.
A principal função do pedagogo no âmbito judicial concentra-se na avaliação de competências cognitivas de crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda e adoção.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de cancelar e anular critérios avaliativos.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Com relação as assertivas, podemos afirmar que: