Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 17

Q3342492

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente de Educação |

Q3342492 Pedagogia

A criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, onde se estabelece e proporciona aos mesmos vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, é denominado de:

A

guarda.

B

apadrinhamento.

C

adoção.

D

reintegração.

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Q3332766

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I |

Q3332766 Pedagogia

Uma família capixaba, com duas crianças (uma de 7 anos de idade, com Síndrome de Down, e outra de 9 anos), acaba de se mudar para uma cidade do interior paulista. Cientes dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, os pais dessa família sabem que

A

a seus dois filhos é assegurado o direito de serem respeitados por seus educadores, cabendo-lhes, em contrapartida, o dever de respeito retributivo, o que envolve o aceite inconteste de regras e critérios avaliativos.

B

ao filho com deficiência é assegurado atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial de ensino, motivo pelo qual os dois filhos provavelmente não serão matriculados no mesmo estabelecimento.

C

ao filho mais velho é assegurado atendimento em escola regular, ao passo que o filho mais novo fica condicionado à presença de vagas de inclusão na mesma escola, devendo ser reencaminhado a outra unidade na inexistência dessas vagas.

D

a seus dois filhos é assegurado o acesso aos níveis mais básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um e desde que sejam matriculados na idade própria.

E

a seus dois filhos é assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento aos dois irmãos, já que ambos frequentam o ensino fundamental.

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Q3327331

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Monitor de Transporte Escolar |

Q3327331 Pedagogia

A natureza dos atos violentos contra as crianças pode ser física, sexual, psicológica ou poderá envolver a negligência, a privação e o abandono. São exemplos de atitudes negligentes contra a criança:

I. Privação de medicamentos e cuidados com a saúde.

II. Descuido com a higiene.

III. Falta de estímulos e condições para frequentar a escola.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3294372

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Psicopedagogo - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294372 Pedagogia

Uma escola decide criar espaços de escuta e acompanhamento psicopedagógico para atender demandas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Contudo, parte da equipe ainda não compreende a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) na articulação dessas iniciativas. Diante desse cenário, e considerando os princípios do ECA, a ação do psicopedagogo é:

A

Postergar a análise de situações de risco, dispensando contatos com os órgãos de proteção, priorizando os aspectos de desempenho acadêmico.

B

Privar o aluno do acesso às atividades escolares regulares, porque as ações de acolhimento devem ocorrer isoladamente da dinâmica pedagógica da turma.

C

Priorizar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, promovendo a articulação com a rede de proteção garantindo o direito de convivência familiar e comunitária e à proteção integral.

D

Manter sigilo de qualquer fato que indique situação de violência ou vulnerabilidade, realizando intervenções psicopedagógicas para coleta de informações quantitativas sem encaminhar às autoridades competentes.

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Q3294291

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências |

Q3294291 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura proteção integral, incluindo acesso a ensino de qualidade. Qual a implicação prática se relaciona ao ensino de Ciências, visando equidade?

A

Conceder atividades científicas apenas a alunos com histórico de alto rendimento, excluindo segmentos em vulnerabilidade social.

B

Isolar discentes com dificuldades em classes separadas, a fim de manter a excelência dos demais.

C

Garantir possibilidades de projetos laboratoriais e de campo a todos, promovendo inclusão e respeito às diferenças.

D

Eliminar visitas de estudo, considerando-as supérfluas para o desenvolvimento científico.

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Q3294140

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais - Artes |

Q3294140 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura a crianças e jovens o pleno desenvolvimento cultural e artístico. Assinale a alternativa que melhor expressa uma implicação pedagógica desse princípio:

A

Definir que somente estudantes com aptidão prévia possam participar de projetos artísticos escolares.

B

Estabelecer critérios de seleção baseados em habilidades competitivas, restringindo o ingresso aos mais talentosos.

C

Enfatizar conteúdos tradicionais, sem abrir espaço para linguagens emergentes ou diversificadas.

D

Assegurar que todos tenham acesso a espaços de criação e apreciação de artes, promovendo estratégias inclusivas.

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Q3293961

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Estudante com Deficiência |

Q3293961 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ressalta a proteção integral de crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiência. Nesse contexto, diante de uma escola, onde os relatórios indicam que os alunos com necessidades específicas são excluídos de brincadeiras durante o recreio, podemos afirmar que, essa escola:

A

Atua conforme o ECA, pois o artigo 4.º da Lei prevê o envolvimento prioritário dos familiares para garantir o acompanhamento da criança com deficiência, desobrigando a instituição de responsabilidades no intervalo.

B

Assiste parcialmente aos dispositivos do ECA, oferecendo acompanhamento apenas quando solicitado, compreendendo que o direito ao lazer não se estende a todas as atividades, sobretudo no intervalo.

C

Contraria aos preceitos do ECA, ao omitir-se em adotar estratégias que assegurem a participação efetiva de estudantes com deficiência nas brincadeiras, descumprindo o dever de proteção e desenvolvimento integral.

D

Cumpre integralmente o ECA, ao definir horários diferenciados para alunos com deficiência, evitando conflitos no recreio e resguardando a interação com os demais apenas em ambientes controlados.

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Q3290328

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Anos Iniciais |

Q3290328 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator possuem caráter pedagógico e devem respeitar seus direitos fundamentais. Nesse contexto, a aplicação dessas medidas envolve a:

A

Condição financeira da família do adolescente para definir o tipo de medida a ser aplicada.

B

Internação sempre que haja reincidência, independentemente da gravidade do ato infracional.

C

Individualização, considerando as estatísticas do ato infracional e as características pessoais do adolescente.

D

Internação automática em casos de furto ou lesão corporal leve, independentemente da condição financeira.

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Q3290299

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Professor de Educação Especial e/ou Inclusiva - Intérprete de Libras |

Q3290299 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), prevê proteção e desenvolvimento integral, orientando ações de diferentes setores e garantindo políticas voltadas ao bem-estar juvenil. Marque a alternativa que combina com o que o Estatuto defende.

A

Adoção de medidas socioeducativas que assegurem apoio psicossocial e fortaleçam vínculos familiares e comunitários.

B

Restrição rigorosa de acesso a espaços culturais e esportivos, delegando essa atribuição de suporte a órgãos de segurança.

C

Foco na escolarização restrita à etapa inicial, pois a aprendizagem de adolescentes seria encargo absoluto das famílias.

D

Prioridade a sanções disciplinares em vez de oportunidades formativas, promovendo adoção de punições no lugar de investimentos educacionais.

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Q3290179

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Pedagogo |

Q3290179 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todos os espaços sociais, incluindo a escola. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa uma garantia prevista pelo ECA no contexto educativo.

A

O direito de expressão de opiniões no ambiente escolar, limitado apenas aos agradecimentos que os gestores consideram pertinentes, prevalecendo sobre a autoridade administrativa quando as falas dos alunos divergem das normas internas.

B

O direito de participar nas decisões que afetam a rotina escolar, com acesso a instâncias de escuta e possibilidade de contestar medidas disciplinares, garantindo o envolvimento ativo dos estudantes na formulação ou revisão de normas.

C

A obrigação de frequência escolar em qualquer situação, sem dispositivos legais para lidar com discriminação, bullying ou outras formas de violência, que devem ser reguladas exclusivamente por legislações complementares.

D

O reconhecimento de autonomia irrestrita para crianças e adolescentes, prescindindo de mediação pedagógica e atribuindo-lhes a prerrogativa de determinar o currículo, independentemente da orientação dos educadores ou da comunidade.

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Q3288626

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Creche |

Q3288626 Pedagogia

Considerando as disposições fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à educação e ao desenvolvimento integral, analise as afirmativas abaixo.

I. As crianças devem ter acesso prioritário a ambientes que promovam segurança, bem-estar e condições adequadas de aprendizagem.
II. A efetivação do direito à educação pode ser flexibilizada de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, priorizando-se vagas para aqueles que apresentarem melhor rendimento.
III. O desenvolvimento integral implica a colaboração entre Estado, família e comunidade, garantindo oportunidades de crescimento físico, intelectual e moral.
IV.O dever do profissional é zelar pela individualidade das crianças, ainda que seja facultativa a adoção de princípios de igualdade nos espaços educativos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

II, III e IV apenas.

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Q3288614

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Creche |

Q3288614 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê prioridade absoluta no atendimento e proteção dos direitos da criança, estabelecendo obrigações tanto para a família quanto para o Estado e a sociedade. Nesse contexto, para garantir esse direito, a ação do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil deve contemplar o:

A

Direcionamento da família na busca pelo atendimento jurídico individual no Conselho Tutelar, sem envolvimento institucional, pois não cabe à creche realizar qualquer tipo de mediação.

B

Registro de todos os relatos feitos pelas crianças em um sistema amplo de acesso interno, permitindo que todos os profissionais consultem esses dados, pois a escola deve resolver internamente essas situações

C

Encaminhamento de situações de risco ou suspeitas de violação ao Conselho Tutelar, preservando a confidencialidade e a orientação as famílias e a comunidade sobre a efetivação dos direitos infantis.

D

Registro organizado de cada ocorrência, incluindo detalhes sobre a família, para discussão aberta em reuniões pedagógicas estimulando o diálogo com os familiares, sem acionar o Conselho Tutelar.

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Q3287284

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3287284 Pedagogia

Conforme a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

igualdade de critérios avaliativos quantitativos para todos os ciclos e idades

B

direito de ser respeitado por seus educadores

C

dever de acesso aos níveis mais elevados do ensino, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores

D

obrigatoriedade do ensino noturno regular ao adolescente trabalhador

E

acesso à escola pública e privada, distante de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, em nenhuma hipótese.

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Q3287280

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3287280 Pedagogia

De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de:

A

alguns tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, respeitosos ou constrangedores.

B

qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

certos tratamentos desumanos, que preservem sua autonomia, vexatórios ou constrangedores.

D

nenhum tratamento desumano, violento, assustador, humilhante ou constrangedor.

E

outros tratamentos dignos, agressivos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores.

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Q3286813

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Auxiliar de Sala |

Q3286813 Pedagogia

Com relação ao direito à educação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A escola contatará o Conselho Tutelar apenas em último caso em situações de maus-tratos parentais a um aluno.
( ) Os pais ou responsáveis poderão participar da definição das propostas educacionais da escola.
( ) A escola deverá respeitar os valores culturais próprios ao contexto social da criança e do adolescente.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q3286810

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Auxiliar de Sala |

Q3286810 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q3284584

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3284584 Pedagogia

Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos termos da lei civil, à pessoa:

A

Menor de 16 anos;

B

De até 18 anos incompletos;

C

Maior de 18 anos e capazes;

D

Menor de 12 anos incompletos.

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Q3283770

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Professor I - Nível I |

Q3283770 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Considerando esse princípio e suas implicações legais na efetivação desses direitos, o papel do Estado é:

A

Garantir assistência universal e irrestrita a todas as crianças e adolescentes, independentemente da participação da família ou da sociedade.

B

Assegurar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, condicionando a aplicação dessas políticas à existência de situação de risco comprovada.

C

Punir aqueles que descumprem as normas do documento, cabendo às entidades assistenciais e às escolas a responsabilidade exclusiva pela promoção do bem-estar infantil.

D

Promover políticas públicas integradas e intersetoriais para garantir os direitos infanto-juvenis, compartilhando essa responsabilidade com a família e a sociedade.

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Q3283769

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Professor I - Nível I |

Q3283769 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, um professor percebe que um aluno de 11 anos está frequentemente ausente sem justificativa, e, quando comparece às aulas, apresenta marcas físicas suspeitas nos braços, evita contato visual, está visivelmente retraído e, em alguns momentos, reage com agressividade desproporcional a situações cotidianas. Em uma tentativa de aproximação, o professor pergunta ao estudante se há algo acontecendo, mas ele fica em silêncio e apenas abaixa a cabeça. Ao entrar em contato com a família para questionar a infrequência, a mãe, visivelmente desconfortável, responde de maneira vaga, afirmando que o filho tem "se comportado mal em casa" e que ela e o padrasto estão "tentando corrigi-lo". Além disso, a mãe afirma que o filho precisa ajudar nas tarefas domésticas e cuidar dos irmãos menores, e isso tem dificultado sua frequência às aulas.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação CORRETA do professor diante dessa situação, é:

A

Registrar formalmente a infrequência do aluno, os indícios de maus-tratos e a sobrecarga de trabalho doméstico, notificando a gestão escolar e acionando obrigatoriamente o Conselho Tutelar, pois há suspeita de negligência familiar e violação dos direitos da criança.

B

Priorizar a tentativa de mediação direta com os responsáveis, buscando convencê-los sobre a importância da frequência escolar do aluno, antes de envolver o Conselho Tutelar, pois o ECA recomenda que a escola esgote todas as possibilidades internas antes de formalizar a denúncia.

C

Compreender a situação como uma característica social comum em famílias de baixa renda, onde a realidade socioeconômica do estudante justifica as suspeitas de marcas físicas e sua ausência na escola evitando expor a família a sanções legais desnecessárias.

D

Encaminhar o aluno ao serviço de assistência social municipal mesmo sem notificação do Conselho Tutelar, pois o caso deve ser tratado como uma questão de vulnerabilidade social, não sendo necessária a interferência do órgão fiscalizador, Conselho Tutelar, neste primeiro momento.

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Q3277497

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Atendente de Creche |

Q3277497 Pedagogia

Em relação à candidatura e aos requisitos para membro do Conselho Tutelar, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.
I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a dezoito anos.
III. Pode residir fora do município.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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