Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 17

Q3565204

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno |

Q3565204 Pedagogia

Durante inspeção, a equipe escolar identificou ausência de rampa em um acesso, falta de sinalização tátil no piso e inexistência de cartazes em braile. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nesse caso, pode-se identificar barreiras:

A

Arquitetônicas e metodológicas.

B

Arquitetônicas e comunicacionais.

C

Tecnológicas e atitudinais.

D

Comunicacionais e atitudinais.

E

Arquitetônicas, comunicacionais e tecnológicas.

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Q3536970

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Artes |

Q3536970 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

A

Desenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes.

B

Oferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais.

C

Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.

D

Cobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares.

E

Atuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.

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Q3536744

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - História |

Q3536744 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

A

Desenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes.

B

Oferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais.

C

Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.

D

Cobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares.

E

Atuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.

Q3530911

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Educação Infantil (Pré-Escola) - Magistério |

Q3530911 Pedagogia

Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente porque:

A

O município pode definir prioridades educacionais, desde que mantenha a oferta de creches e pré-escolas para crianças em situação de risco.

B

O ECA prevê a educação como direito fundamental, mas a oferta de vagas na Educação Infantil depende da demanda local.

C

A Educação Infantil não se enquadra como direito essencial previsto no ECA, sendo responsabilidade exclusiva das famílias.

D

A Educação Infantil deve ser garantida pelo Estado como parte do direito à educação, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.

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Q3528109

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Professor Mediador - Educação Especial |

Q3528109 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.

A

A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.

B

A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.

C

A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.

D

O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.

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Q3527612

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - QM 2023 |

Q3527612 Pedagogia

Conforme a Lei n^o 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

A

indisciplina e baixa participação nas atividades escolares e extraescolares.

B

desempenho abaixo da média em avaliações internas e externas.

C

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

D

participação ativa em manifestações de protesto dentro do ambiente escolar.

E

advertência e suspensão por comportamento inadequado em sala de aula.

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Q3523849

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - QM 2018 |

Q3523849 Pedagogia

Em conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, exceto como forma de correção pontual por seus pais ou responsáveis.

B

À criança e ao adolescente é assegurada primazia de receber proteção e socorro, exceto em caso de infração flagrante de sua própria autoria.

C

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é assegurado aos pais ou responsáveis, exceto na presença da criança ou do adolescente.

D

A criança e o adolescente têm direito a opinião e expressão, bem como a brincar, praticar esportes e divertir-se, exceto em caso de internação por ato infracional considerado gravíssimo.

E

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e em espaços comunitários, exceto em caso de restrições legais.

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Q3522340

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3522340 Pedagogia

Sobre o papel da escola e dos cuidadores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

Os cuidadores têm o dever de zelar apenas pelo bem-estar físico das crianças.

B

A escola deve atuar apenas no ensino pedagógico, sem interferir em questões sociais dos alunos.

C

Medidas de proteção só são aplicadas quando há infração penal.

D

O poder público, a família e a escola têm responsabilidades compartilhadas quanto à proteção integral da criança.

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Q3522334

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3522334 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 53, assegura direitos essenciais para a educação da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise as afirmativas:

I. É garantida a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. O respeito por parte dos educadores é um direito apenas dos alunos que apresentam bom desempenho.

III. Crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Os alunos podem se organizar e participar de entidades estudantis para fortalecer sua cidadania.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV

B

I e IV apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

I, II e IV apenas.

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Q3506397

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Provas: IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Jornada Ampliada I | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Artes | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | IBADE - 2025 - Prefeitura de Jarinu - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3506397 Pedagogia

Qual das seguintes opções apresenta o direito fundamental assegurado pelo Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente?

A

O direito à saúde, com foco restrito no tratamento de doenças existentes na infância e adolescência.

B

O direito à vida de forma exclusiva, garantindo o nascimento, mas não necessariamente o desenvolvimento saudável.

C

O direito à proteção da vida e da saúde, através de políticas públicas para um desenvolvimento digno e harmonioso.

D

O direito à liberdade de expressão, desconsiderando a necessidade de proteção integral na área da saúde.

E

O direito de forma única a condições dignas de existência, independentemente da garantia de um nascimento saudável.

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Q3505662

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Vice-Diretor de Escola |

Q3505662 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos direitos abaixo é assegurado aos pais ou responsáveis em relação ao processo pedagógico dos estudantes?

A

Apenas matricular os filhos na escola, sem acesso às informações sobre seu desenvolvimento escolar.

B

Delegar totalmente à escola todas as decisões educacionais, sem necessidade de acompanhamento.

C

Participar somente das atividades extracurriculares, sem ter ciência do processo pedagógico.

D

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

E

Acompanhar o processo pedagógico apenas em casos excepcionais, como reprovação ou problemas disciplinares.

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Q3494446

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Instrutor de Informática |

Q3494446 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o direito à educação visa a três finalidades específicas. Marque a alternativa CORRETA que apresenta essas três finalidades específicas.

A

Pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

B

Formação acadêmica, desenvolvimento físico e preparação para o mercado de trabalho.

C

Crescimento pessoal, formação cultural e preparação para a vida adulta.

D

Educação integral, formação ética e desenvolvimento de competências técnicas.

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Q3493880

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor I e II Educação Física |

Q3493880 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes normativas que vinculam o poder público, os dirigentes escolares e os responsáveis legais à garantia da permanência e inclusão de crianças e adolescentes no processo educacional. Essas diretrizes compreendem obrigações específicas quanto à oferta de ensino, à prevenção da evasão e à comunicação de situações que comprometem o direito à educação. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dirigente de uma escola pública que constatar a reincidência de faltas injustificadas de um aluno deve, após esgotadas as medidas pedagógicas, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, conforme previsto no ECA.
II.A obrigação de garantir o acesso ao ensino fundamental é compartilhada entre escola e família, cabendo a ambas as partes assumir igual responsabilidade em caso de descumprimento, o que exclui a responsabilização da autoridade pública.
III.O poder público é responsável por zelar pela frequência dos alunos no ensino fundamental, realizando recenseamento, convocação dos educandos e articulação com pais ou responsáveis, conforme previsto no §3º do art. 54 do ECA.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

II apenas.

D

I e II apenas.

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Q3493734

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor I e II Geografia |

Q3493734 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos — inclusive do professor — zelar pela dignidade da criança e do adolescente, preservando-os de situações vexatórias, constrangedoras ou violentas. Nesse sentido, em ambiente escolar, é correto afirmar que:

A

A escola deve adotar medidas pedagógicas que respeitem os direitos fundamentais dos estudantes, evitando práticas humilhantes ou punitivas.

B

A responsabilização por atos infracionais deve ser imediata e pública, para servir de exemplo aos demais alunos.

C

A aplicação de uma punição em público é sempre indicada quando o aluno estiver atrapalhando a aula.

D

autorizado pelos pais, o professor pode aplicar castigos físicos moderados como método corretivo.

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Q3492420

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3492420 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, representa um dos pilares da legislação brasileira de proteção integral a crianças e adolescentes. No campo da educação, o ECA estabelece um conjunto de direitos e deveres que balizam a atuação de famílias, sociedade e Estado. Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir:

I - É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, configurando um direito público subjetivo que demanda oferta e qualidade pelos sistemas de ensino.
II - O direito à educação, conforme o ECA, garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, de contestar critérios avaliativos e de organizar-se em associações estudantis, assegurando sua participação ativa no ambiente escolar.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e não os da Educação Infantil, têm a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos ou de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.
IV - A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o ECA, qual assertiva está incorreta?

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3491710

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491710 Pedagogia

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) e da garantia do direito à educação, assinale a alternativa que explicita de maneira correta a abrangência do princípio da proteção integral nas unidades escolares em território nacional:

A

Proteção integral restringe-se à oferta de vagas, sem interferência nos processos pedagógicos, afinal, a aprendizagem é desafio para as famílias, somente.

B

O princípio obriga o Estado a prover bolsa de estudo integral a todos os estudantes da rede pública.

C

Proteção integral envolve acesso, permanência, participação e aprendizagem, integrando políticas de atendimento educacional especializado.

D

A escola só responde civilmente por violação ao direito se houver dolo comprovado de seus profissionais, em qualquer outra situação, não há necessidade de considerar aspectos de promoção dos sujeitos em processo de aprendizagem.

E

O ECA não se aplica às escolas particulares, pois estas são regidas exclusivamente pelo Código Civil.

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Q3489294

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |

Q3489294 Pedagogia

João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá:

A

Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Considerar os maus-tratos como uma questão familiar e comunicar o Conselho Tutelar apenas em casos de faltas injustificadas ou evasão escolar.

C

Apenas os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelo dirigente escolar ao Conselho Tutelar, excluindo maustratos e faltas injustificadas.

D

Encaminhar o aluno para atendimento psicológico e manter o caso sob acompanhamento interno, sem acionar o Conselho Tutelar.

E

Realizar apuração interna com a equipe pedagógica e os responsáveis, e, apenas se houver reincidência, acionar o Conselho Tutelar.

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Q3472428

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SME de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2025 - SME de João Pessoa - PB - Professor de Educação Básica I |

Q3472428 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que

A

o ensino fundamental é gratuito e obrigatório, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

o Poder Público está proibido de ofertar ensino noturno ao adolescente trabalhador.

C

é gratuito e obrigatório o atendimento em creche e préescola às crianças de um a sete anos de idade.

D

o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

E

embora não seja um direito público subjetivo da criança e do adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é dever do Estado e da sociedade.

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Q3458780

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Morro da Garça - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Morro da Garça - MG - Assistente Social |

Q3458780 Pedagogia

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

O acesso a direitos básicos como o da saúde, necessário para o desenvolvimento biológico e social, é assegurado às crianças a partir de 1 ano de idade.

B

O prolongamento do acolhimento institucional sem justificativa legal viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta.

C

O vínculo sociofamiliar não é condição essencial ao desenvolvimento da criança, desde que sejam garantidos direitos como moradia e alimentação nas instituições.

D

As crianças e os adolescentes, a partir dos 12 anos, podem ser inseridos no mercado de trabalho, desenvolvendo atividades remuneradas amparadas pelas legislações vigentes, considerando a condição de aprendiz.

E

As crianças e os adolescentes institucionalizados não têm prioridade nas políticas públicas e sociais, pois estão sob a proteção do Estado, diferentemente dos em situação de rua, vítimas de violências ou em situações de pobreza extrema.

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Q3458776

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto |

Q3458776 Pedagogia

De acordo com a Lei n^o 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros,

A

ensino escolar que priorize competências avaliadas externamente.

B

participação em grêmios estudantis avaliada conforme idade e maturidade.

C

matrícula de irmãos no mesmo turno oferecida conforme viabilidade da escola.

D

formação para o trabalho considerada prioridade nas etapas finais da educação básica.

E

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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