Home Concursos Públicos Questões Q3220440 Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3220440 Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Desenvolvimento Social I | Q3220440 Pedagogia Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: Alternativas A É uma Resolução estadual, com validade apenas no estado do Paraná. B É uma Lei Federal que pauta a Política de atenção e preconiza os direitos das crianças e adolescentes em território nacional brasileiro. C É uma Lei federal que não mais possui validade em território nacional. D Trata-se do Estatuto da criança e do adolescente, mas define os direitos humanos apenas em espaços territoriais específicos. E Essa Lei nunca existiu. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro