Maria é uma adolescente de 15 anos que vive em uma comunidad...

Para entender e resolver esta questão corretamente, é fundamental estar familiarizado com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo é um dispositivo legal que estabelece os direitos de proteção, saúde, educação e assistência social prioritários que devem ser assegurados a crianças e adolescentes no Brasil.

O tema central da questão é o conceito de garantia de prioridade para crianças e adolescentes, conforme determinado pelo ECA. Este conceito envolve o acesso preferencial a serviços públicos, a proteção em situações de risco e a formulação de políticas públicas que favoreçam este grupo.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Esta alternativa está correta segundo o ECA. Crianças e adolescentes têm o direito de receber assistência prioritária em situações de emergência, o que reforça a prioridade na proteção e socorro.

B - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Também está correta. O ECA garante que políticas públicas devem ser planejadas e implementadas considerando prioritariamente o bem-estar de crianças e adolescentes.

C - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Correta. Crianças e adolescentes devem ter acesso prioritário aos serviços públicos, sejam eles de saúde, educação ou outros de importância pública.

D - Destinação diferenciada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Esta é a alternativa correta, pois é a que não exemplifica adequadamente as garantias de prioridade. Embora o ECA trate de garantia de prioridade, ele não especifica uma destinação diferenciada de recursos, mas sim a prioridade de atendimento e proteção.

Portanto, a alternativa D é a resposta correta, pois representa uma interpretação incorreta das garantias de prioridade do ECA.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Não entendi o comando da questão